EXCLUSIVO: Abrindo os dados de pensionistas e aposentados no Brasil- Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!)

ATUALIZADO - Após denúncia do Fiquem Sabendo, o Ministério da Economia publica lista com pagamentos de pensionistas civis e militares de ex-territórios; dados divulgados excluem Bacen, MD e Abin

Está é a edição # 25 da newsletter Don’t LAI to Me, a newsletter do Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos.

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A lista aberta de pagamentos a pensionistas em todo o Brasil

ATENÇÃO: O Ministério da Economia informou na noite do dia 24/01 que a base de pensionistas publicada oficialmente há 50 dias no Portal Brasileiro de Dados Abertos a) foi publicada com dados de 2018, e não de 2019 (Uol Notícias); e b) não está completa e não contém os pagamentos aos vinculados ao Banco Central, Abin e ao Ministério da Defesa. As informações deste texto estão atualizadas:

Divulgamos em primeira mão, em setembro, que o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma denúncia de nossa equipe para a abertura dos dados de pagamentos a pensionistas.

Com a decisão, após 3 anos de batalha do Fiquem Sabendo, passam a ser alvo de publicidade não só inativos, como também aqueles que recebem pensão de parentes.

O prazo previsto para cumprimento era de 60 dias, e nossa equipe passou a monitorar constantemente os avanços por meio de reiterados pedidos de LAI à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Economia (ME). Em dezembro, o ME nos avisou que deu acesso livre aos dados para os meses de novembro e dezembro de 2019.

Nesta edição o Fiquem Sabendo revela a base de dados de pensionistas do governo federal. Os dados ainda são parciais* - não há informações sobre servidores do Banco Central (Bacen), da maioria dos militares (Ministério da Defesa) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Planilha mostra tipo de beneficiário, de pensão e natureza da pensão, entre outros

(*Inicialmente havíamos publicado que os dados eram integrais - pois assim foi divulgado pelo governo federal. Ao saber das inconsistências, apontadas por jornalistas e, mais tarde, admitidas pelo próprio governo, atualizamos este texto. Veja mais detalhes abaixo)

Estima-se que, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. “Tendo em vista o alto volume de recursos dispendidos em aposentadorias e pensões, interpretação equivocada do que dispõe a LAI acarreta o não atendimento, em sua completude, da política de transparência ativa na gestão do Poder Executivo Federal”, entendeu o TCU.

>> Acesse aqui a base de dados liberada após muito tempo de batalha e cobrança do Fiquem Sabendo

E se você acha importante que esse tipo de informação, oculta há mais de 50 anos, venha a público, apoie o nosso trabalho:

Catarse || Pagseguro

Descubram histórias nos dados, nos marquem nas redes sociais e, claro, não esqueçam dos créditos* se usarem as informações aqui trazidas.

* Crédito com link para esta publicação: Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação.

ATUALIZAÇÃO em 01/02/2020: Se você recebeu este material por meio da nossa newsletter ou acessou esta página no mês de janeiro, pode ser que tenha visto algumas informações diferentes das que agora divulgamos. Inicialmente o material foi divulgado com a informação de que a base continha todos os pensionistas - da mesma forma que o governo havia anunciado. Mais tarde, descobriu-se que os dados eram parciais.

Após 50 dias da publicação oficial da base de pensionistas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e 10 dias após o anúncio do presidente, o Ministério da Economia fez diversas alterações não explicadas no conjunto desses dados, invalidou duas vezes as informações publicadas e admitiu que as informações divulgadas para 2019, eram, na realidade, referentes a 2018 e continham erros.

As inconsistências na publicação oficial vieram à tona após checagem coletiva de veículos de imprensa e cidadãos interessados na transparência, demonstrando a importância da fiscalização ativa das contas públicas.

No UOL, o repórter Vinicius Konchisnki mostrou que, além da divulgação com o ano errado, o Ministério da Economia incluiu nomes de beneficiários não vinculados à União - a lista corrigida com os valores para 2019 contém 12 mil pensionistas a menos. Veja a reportagem publicada no sábado: “Governo divulgou transparência de pensões com erro, omitiu militares e BC”.

O Blog do Lúcio Vaz, na Gazeta do Povo, revelou que o governo elogiou a própria transparência ao publicar as informações, mas omitiu informações sobre filhas de militares.

Veja abaixo a quantidade de alterações feitas pelo governo depois da nossa publicação:

O Ministério da Economia alterou também a descrição da base: agora esclarece que o conjunto está incompleto. A pasta diz ainda que não é a responsável pela publicação dos dados do Ministério da Defesa, nem do Banco Central.

No acórdão 2154/2019, o TCU determina que o Ministério da Economia publique os dados referentes aos “pensionistas do Poder Executivo federal” em até 60 dias e não menciona outros órgãos.

Governo omite pagamento de pensões frente decisão do TCU

Agora cabe ao Ministério da Economia explicar a sequência de erros na publicação, detalhar as alterações feitas e enviar todos os dados corretos. Seguimos monitorando o caso e já avisamos o TCU sobre as inconsistências.


Presidente Jair Bolsonaro usa vitória do Fiquem Sabendo para tentar melhorar a imagem do governo

Entenda a polêmica nesta #thread no nosso Twitter @_fiquemsabendo e veja + no Blog do Guilherme Amado, na Época.



Pareceres que embasaram o “canal de denúncias” do MEC

A pasta de Direitos Humanos, em parceria com o MEC, anunciou recentemente a criação de um canal de denúncias contra moral, religião e ética nas escolas. Tivemos acesso aos pareceres que embasam tal medida, e uma informação nos surpreendeu - praticamente nada se fala sobre o canal em si, pois a medida ainda é bastante genérica. O foco do programa, diferentemente do que vem sendo anunciado, é no combate ao bullying e outras propostas. Veja mais aqui.


Petrobras tentou colocar sob sigilo o motivo de ter contratado uma empresa de  comunicação sem licitação, mas nós conseguimos reverter a decisão

Em 2015, em meio ao escândalo do Petrolão, a Petrobras contratou uma empresa de comunicação para fazer sua estratégia institucional de defesa sem nenhum tipo de licitação. Os motivos nunca foram esclarecidos e, quando tentamos obter os pareceres jurídicos que embasaram tal medida, a estatal alegou “sigilo do advogado”. Conseguimos reverter a decisão. Veja aqui. (os documentos devem ser liberados nos próximos dias). Isto cria um bom precedente: não se pode alegar sigilo de advogado para pedidos que envolvam a defesa de órgãos públicos em matérias de claro interesse público, como uma licitação.


178 mil solicitações de reconhecimento para refugiados no Brasil; veja série histórica e nacionalidades 

Esses dados foram proativamente divulgados pelo Ministério da Justiça. Veja aqui. No mesmo link é possível saber quantas solicitações de refúgio foram aprovadas neste período. 


Dados nacionais de multas de trânsito 

Dados do Denatran. Veja aqui.  (para entender do que se trata a multa, é preciso ver o dicionário de dados


Aeronáutica impõe sigilo em comunicação com Bolsonaro que determinou interceptação de voo do Flamengo

A novela dos voos interceptados ganha mais um capítulo.

Veja mais aqui 


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Bolsonaro usa lei de direitos autorais para colocar relatório de redes sociais em sigilo - Blog do Fausto Macedo [com dados e entrevista do Fiquem Sabendo]

  • Em documentos, chefes de fiscalização do Ibama alertam para risco de apagão - Folha

  • Em quase um ano, presidência gasta R$ 8 milhões em viagens fora do país - Blog do Fausto Macedo

  • Tempo de atendimento do Samu em João Pessoa é quase 4x maior que o ideal - Jornal da Paraíba

  • Quem são os PMs de SP - UOL

  • Mulheres coagiadas a traficar drogas vivem como zumbis no Brasil - Folha


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais.

De onde saem os dados que divulgamos?

Cabe um breve esclarecimento sobre nosso método de trabalho. Nossa primeira regra é divulgar somente documentos públicos, sempre com link para a fonte oficial.

E onde encontramos tanta informação? Nós as buscamos de duas formas: fazendo pedidos de acesso à informação aos governos e pesquisando diariamente nas bases de pedidos respondidos da LAI, que é disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para evitar conflitos, nosso critério é divulgar somente documentos e informações que tenham sido abertas há pelo menos um mês.

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. 

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