PF mapeou crime organizado no RJ para grandes eventos em 2013

Projeto Sem Sigilo, do Fiquem Sabendo, obtém relatório até então sigiloso; documentos de 2013 estão abertos via pedidos de LAI

Está é a edição # 17 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!


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Está chegando agora e não sabe o que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Assista à entrevista do nosso editor Luiz Fernando Toledo ao curso de jornalismo de dados do Knight Center. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube.


As preocupações da PF em 2013: Jornadas de Junho, Copa das Confederações e visita do Papa

O ano de 2013 foi um dos mais agitados para o País, não só na política como também nos eventos: Copa das Confederações, Jornada Mundial das Juventudes e, claro, as chamadas Jornadas de Junho.

Todos esses acontecimentos - os que estavam previstos e os que pegaram as autoridades de surpresa - foram monitorados de perto pela Polícia Federal. O setor de inteligência da instituição monitorou manifestantes em redes sociais, identificou infiltração de traficantes nos protestos e mapeou a influência das facções criminosas em cada região do Rio de Janeiro para evitar problemas durante grandes eventos. (Acesse aqui o relatório)

Essas informações estão em um vasto relatório até então sigiloso da PF, obtido pelo Fiquem Sabendo por meio do Projeto Sem Sigilo, iniciativa que tem como objetivo divulgar documentos públicos do governo federal que, apesar de não serem mais mantidos em segredo, seguem escondidos da sociedade. (Apoie nosso trabalho!)

Os papéis perderam o selo de "reservado" neste ano.

O documento se divide em duas partes: uma voltada às ações preventivas contra os criminosos nesses eventos do Rio e outra sobre as manifestações (e os manifestantes) de junho de 2013.

Na primeira, o setor de inteligência da Polícia Federal expressou naquela época a possibilidade de acontecerem "confrontos armados entre localidades controladas por facções criminosas ou grupo paramilitares" no Rio.

O relatório mostra, com detalhes, um mapeamento de onde cada facção do Rio tinha domínio naquele momento, com dados sobre os tipo de crimes mais cometidos por região. “As informações que estão contidas, no gráfico n 2, demonstram que na Avenida Brasil as localidades controladas pelo "CV*" corresponde a 37%, e as do "TCP*" com 36%., a "ADA*" 14% e as "ML*" com apenas 13%”, diz o papel.

(*CV = Comando Vermelho, TCP = Terceiro Comando Puro, ADA = Amigos dos Amigos e ML = milícias)

Na segunda, a PF criticou o acompanhamento policial às manifestações de junho, que entendeu como "inadequado", com policiais "possivelmente recrutas, aparentemente sem preparação para esse tipo de situação e sem qualquer apoio para reforço uma vez que ficarem cercados".  

A história mostrou que as preocupações, em parte, estavam certas. O próprio relatório aponta diversos casos de caos durante os protestos. Na última newsletter, o Fiquem Sabendo revelou outro documento até então sigiloso que mostrou que a PF via como "arbitrárias" as prisões de jornalistas nas manifestações e chegou a contabilizar a quantidade de agressões contra os manifestantes.

Veja outros trechos de destaque do documento:

Traficantes usariam manifestações para atacar delegacias de polícia

Monitorando redes sociais de manifestantes:

Encontrou histórias interessantes ou fatos inéditos no relatório? Conte pra gente!


As notas fiscais de Temer: como foram gastos R$ 500 mil em um só restaurante?

Mostramos na edição 15 da Don’t LAI to Me que o ex-presidente Temer e sua equipe gastaram quase R$ 500 mil em um só restaurante do Rio. Tivemos acesso a algumas notas fiscais dessas compras. Incentivamos que você entre na planilha que divulgamos com os gastos (no link acima) e peça acesso às notas que você tiver curiosidade de conhecer. Veja as notas aqui. (arquivos no final da página) - além do modelo de pedido, é claro.

(essa é só uma das notas; o restante está no arquivo do link acima)


As mudanças no decreto das escolas cívico-militares

Nós já antecipamos aqui diversas informações sobre o programa de escolas cívico-militares proposto pelo MEC, em parceria com o Ministério da Defesa (MD). Agora, divulgamos a íntegra do processo que tramitou no MD até a aprovação do texto final do decreto. Veja aqui.

Chama a atenção que o MEC previa criar, pelo Ministério da Economia, rubricas orçamentárias para o programa, algo que não pode ser feito por meio de decreto e dependeria do Congresso. Isso foi removido do texto final, que prevê apenas remanejamento de recursos existentes.


BASE DE DADOS INÉDITA: Os gastos do governo federal com obras em escolas em série histórica

Nós já divulgamos aqui um amplo levantamento de bases de dados sobre gastos do governo federal com creches, do programa Proinfância. Divulgamos, agora, um novo levantamento, que contempla também os gastos, por município e em série histórica, com obras em escolas de todo o País. Dá pra fazer diversos recortes e descobrir como está a situação na sua região! Descubra e nos conte. Acesse os dados aqui (baixe o segundo arquivo no fim da página).


Já no site do Fiquem Sabendo: Entrevistamos um auditor da Controladoria-Geral da União

Entrevistamos um dos maiores especialistas em LAI no Brasil, o doutor em Direito pela UnB Marcio Cunha Filho. Ele é autor da tese “A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019)”, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática” (2014), Professor adjunto do IDP e Auditor da Controladoria-Geral da União. Veja aqui.


Novo precedente: o governo de SP deve enviar arquivos digitais pela internet, e não pessoalmente!

Ótima novidade para quem costuma fazer pedidos de acesso à informação para a Prefeitura de SP: abriu-se um precedente para que os órgãos sejam obrigados a dar os dados sempre em formato digital. Acabou essa coisa de mandar você ir buscar um arquivinho de 50MB pessoalmente. A decisão foi tomada em um caso relacionado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), mas pode valer para outros órgãos também.

Cobre que o mesmo seja feito no seu município ou Estado! Muitas vezes os órgãos pedem sem necessidade nenhuma que você vá buscar arquivos pessoalmente. Aqui mesmo nesta edição, no caso das notas fiscais das compras da equipe de Temer, o governo queria que fôssemos a Brasília para ler os arquivos. Ao entrar com um novo pedido, eles aceitaram enviar os documentos pela internet, escaneados.


Fiquem Sabendo é selecionado pela CGU como exemplo de engajamento social

A nossa newsletter foi selecionada como case pela Controladoria-Geral da União por nosso trabalho com o engajamento social pela transparência. A nossa diretora Maria Vitória Ramos foi a Brasília para falar sobre como o acesso à informação pode contribuir para a melhoria na gestão pública. O #redesic aconteceu nos dias 3 e 4 de setembro e contou com a participação de servidores e outras entidades com foco no tema.

Na ocasião, a CGU lançou uma ferramenta interativa para monitorar a qualidade das respostas via LAI de todos os órgãos no governo federal. Uma excelente ferramenta de fiscalização e pesquisa! Acessem.

No mês de setembro também vamos participar de dois eventos, dessa vez em Florianópolis! No dia 27 de setembro estaremos no evento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): ”Jornada Jornalismo, Democracia e Direito à Informação”. Já no dia 28 vamos participar do Festival Social Good Brasil.


LAI na Imprensa

  • Roubos na areia de Ipanema dobram - O Globo

  • 6 mulheres lésbicas estupradas por dia - Gênero e Número

  • Coluna: Na publicação de agenda de compromissos de autoridades, sigilo é quase regra - Época

  • Número de fiscalizações de trabalho infantil é o segundo menor registrado em 10 anos - G1

  • Moro ignorou parecer e acionou força nacional para proteger Esplanada - O Globo

  • Piauí é o segundo Estado com menor redução de mortes violentas, diz Monitor da Violência - G1

  • Ciência sem Fronteiras: 24 mil bolsistas correm risco de devolver dinheiro - Portal Metrópoles

  • Coluna: A Amazônia segue queimando e seguimos sabendo pouco sobre ela - Época


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! 

Editada por Luiz Fernando Toledo

Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

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