Meio milhão de reais em uma lanchonete: os gastos dos ex-presidentes da República e suas equipes

Dados inéditos obtidos pelo Fiquem Sabendo foram tirados de sigilo neste ano

Está é a edição # 15 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!


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Está chegando agora e não sabe o que é LAI? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Assista à entrevista do nosso editor Luiz Fernando Toledo ao curso de jornalismo de dados do Knight Center. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube.


Os gastos inéditos da Presidência da República

Você sabia que o ex-presidente Michel Temer e sua equipe gastaram R$ 3,3 milhões em hospedagem e R$ 1,6 milhão em alimentação? Quer saber também quanto gastou Dilma, em seus dois mandatos? E Lula?

A newsletter Don’t LAI to Me libera, pela primeira vez, acesso em formato aberto a todos os gastos de ex-presidentes brasileiros. As tabelas mostram CNPJ e nome da empresa, gasto, motivo e outros detalhes.

Para se ter acesso detalhado a cada compra (ou seja, aos itens adquiridos), no entanto, é necessário anotar o número de protocolo e data e ir pessoalmente aos arquivos do Planalto pessoalmente, pois estes documentos não estão digitalizados. Lá é possível acessar as notas fiscais, segundo a Presidência da República nos informou. Aceita essa missão? Conte-nos o que achou depois e nos marque nas redes sociais!

Os gastos de qualquer ex-presidente deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. No caso de Temer, as informações foram desclassificadas de sigilo a partir do rol de junho de 2019. 

Solicitamos também acesso a gastos de presidentes anteriores a Lula, mas o governo federal afirmou que estes não estão digitalizados e que seria necessário fazer uma busca pessoal nos arquivos da presidência. Em todo o caso, eles também estão disponíveis e não são sigilosos.

Você poderá filtrar os dados, por exemplo, pelos estabelecimentos, e ver onde mais se gastou dinheiro público. Ou ainda saber quanto os ex-presidentes gastaram em agendas pessoais.

No caso de Temer, por exemplo, chama a atenção que uma única lanchonete na zona sul da cidade de São Paulo recebeu quase meio milhão de reais da equipe do ex-presidente - R$ 449.530 mil no período em que esteve na presidência. O valor é quase o triplo do segundo lugar - também uma lanchonete, desta vez no Rio, com o total de R$ 153,4 mil.

Os dados do ex-presidente Lula apontam que houve gasto de R$ 1,3 milhão em hospedagens para "agendas particulares" - a maior parte na cidade do Guarujá, onde foram gastos R$ 239 mil com hotéis.

Antes de fazer qualquer análise sobre os dados, é fundamental que vocês leiam as notas que os acompanham. Subimos tudo no Google Drive neste link.

É importante que não se confunda o que significam estes números: o gasto inclui a equipe dos ex-presidentes. Segundo nota enviada via LAI, o pagamento de alimentação “destina-se exclusivamente ao Presidente da República, seguranças da aeronave, tripulação de helicóptero e agentes de segurança de área.”

Nós convertemos os arquivos  PDF originais em CSV (para facilitar a busca) e os subimos no Google Spreadsheet. Mas se preferir ter acesso às respostas originais dadas pela Presidência da República, pesquise dentro deste link (foram feitos vários pedidos)

Obs: os dados de transporte foram detalhados somente para o ex-presidente Lula. Nos casos de Dilma Rousseff e de Temer, o governo não divulgou gastos específicos, mas somente o montante total por ano.

Também tentamos obter informações sobre gastos das primeiras-damas, mas o governo informou que estes só podem ser acessados pessoalmente, em Brasília.

Observação importante: nós só divulgamos um dado que agora está aberto pelo próprio governo. Não nos responsabilizamos por seu uso. Se for escrever algo sobre o tema, cheque, cheque e cheque mais uma vez!


Ajude o Fiquem Sabendo a levar dados públicos a todo o Brasil.

Tribunal Superior Eleitoral contra as fake news: revelamos as conversas

Na última semana nós publicamos, pela primeira vez, todas as atas do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral - eles estavam em sigilo até então. Os documentos mostram que um ministro cogitou censurar qualquer material vindo de fora do Brasil e que pouco, de fato (ou nada), foi implementado na prática. Acesse aqui todos os documentos. 


Os estudos do MEC para a construção de escolas militares

O MEC enviou ao Fiquem Sabendo todos os documentos que embasaram o anúncio feito recentemente sobre a construção de novas escolas cívico-militares em todo o País. Dois pontos chamam a atenção: ainda não se sabe quanto elas custarão e o argumento de que escolas deste tipo são melhores é baseado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E por que isso é importante? Porque o nível socioeconômico das escolas - que é apontado por especialistas como principal responsável por alto desempenho -  não foi levado em conta. Veja aqui todos os documentos (desça a página até o final para encontrar os anexos).


Jornalismo local: descubra o tamanho do rombo do Fies no seu Estado

Conseguimos acesso a uma planilha com todos os endividados do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies (sem informar nomes das pessoas, é claro), com valores divididos também por curso e por Estado. 

Os dados mostram, por exemplo, que a maior dívida de uma única pessoa hoje é de cerca de R$ 150 mil com o programa. Com tabelas dinâmicas no Excel é possível identificar quais Estados têm mais endividados, quais cursos têm os valores mais altos, entre outros dados. Acessem aqui no original(dados para download no fim da página) ou aqui, pelo Google Drive.


FURO COM LAI: Conversamos com Juliana Dal Piva, uma das responsáveis pela reportagem que mapeou os cargos na família Bolsonaro

Uma reportagem especial do jornal O Globo apontou que, em 28 anos, o grupo da família Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares - parte delas com indícios de nunca terem trabalhado nos postos em que foram nomeados, segundo o jornal.

Nós entrevistamos uma das autoras da reportagem, a repórter Juliana Dal Piva, sobre o uso da LAI para produzir a investigação de fôlego - possivelmente a mais complexa matéria já feita neste ano com uso da lei de transparência. Veja aqui a conversa.


NOVO PRECEDENTE: Acessar lista de servidores desligados de empresas públicas é um direito

Aqui mostramos decisões da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão responsável por fiscalizar e julgar casos de respostas negativas da LAI. 

Identificamos nesta semana que a CGU deu parecer favorável para a divulgação de todos os servidores desligados da Caixa Econômica Federal entre os anos de 2016 e 2018. A Caixa havia negado acesso às informações por entender que tais dados eram "estratégicos". A CGU refutou o argumento e disse que informações relativas aos programas de demissão voluntária em empresas públicas possuem "claro interesse público e geral, e cita dois outros precedentes neste sentido - 99936.000037/2018-81 e 99908.0007132016-92.

Diante disso, já sabe, né? Se precisar de informações com teor semelhante, basta citar este precedente para evitar que o órgão negue o acesso aos dados.

Veja a decisão aqui


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LAI NA IMPRENSA

  • Câmara gasta R$ 96 milhões com despesas médicas em 6 meses - Estadão

  • Governo gasta R$ 330 mil com sala de Michelle Bolsonaro na Esplanada - O Globo

  • Licenças psiquiátricas reduzem à metade na PM do rio após descoberta de fraudes - Extra

  • Corte em verbas para assentamentos afeta agricultores e eleva tensão rural - UOL

  • Prefeitura de SP gastou até R$ 6,5 mil com viagem de servidores em aplicativo de mobilidade - G1

  • Prefeitura de Ribeirão bloqueia palavra “buracos” nas redes sociais - Revide [esta reportagem possivelmente usou um de nossos tutoriais sobre como investigar censura em redes sociais institucionais da administração pública. Leia aqui]


DEU NO FIQUEM SABENDO

'Melancia causa câncer' e outras 9 mil checagens do Ministério da Saúde

Secretário de transportes de SP é campeão de multas por atraso em reuniões do governo

45 internos da Fundação Casa morreram desde 2013 no Estado de SP


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! 

Editada por Luiz Fernando Toledo

Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

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