Relatórios sigilosos na PF: milicianos, crimes eleitorais e apreensões de fuzis na América Latina

As informações desclassificadas da Polícia Federal em 2019

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Relatórios sigilosos na PF: milicianos, crimes eleitorais e apreensões de fuzis na América Latina

Um servidor público líder de grupo miliciano que cobrava taxas de motoristas e vans e kombis para "facilitar" a participação em processos licitatórios na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Um grupo de 25 jovens entre 16 e 22 anos que formariam a "nova geração do tráfico" para  praticar arrastões em bairros da zona sul do Rio como Leme, Copacabana, Botafogo e Flamengo.

Um ex-policial militar que ameaçou de morte os cabos eleitorais de uma vereadora depois de ela ter negado indicações em seu gabinete.

Para a Polícia Federal, as milícias são consideradas uma “infecção sem controle” e estão “se alastrando muito rapidamente, pois servidores ou ex-servidores sem escrúpulos estão cooptando material humano”.

Essas e outras histórias fazem parte de uma série de documentos presentes em relatórios de inteligência e investigação da Polícia Federal produzidos entre 2012 e 2014 e, até então, sigilosos. Eles foram liberados publicamente na última semana após pedido feito pelo jornalista André Spigariol, por meio da LAI, que os repassou ao Fiquem Sabendo.

"As várias denúncias recebidas pelo DPF mostram que existem milicianos distribuídos em muitos bairros, dividindo territórios, brigando por áreas de outras milícias e denunciando outros grupos para enfraquecê-lo. E como uma infecção sem controle, está se alastrando muito rapidamente, pois servidores ou ex-servidores sem escrúpulos estão cooptando material humano, se inserindo em localidades e montando novas milícias sob seus comandos e características próprias", aponta um dos relatório até então reservados da PF. Os documentos mostram a atuação de diversos grupos criminosos do RJ e a ligação de políticos e servidores públicos com tais crimes à época.

São centenas de milhares de documentos produzidos nos últimos anos por ministérios e secretarias e sigilosos à época e que foram liberados no último mês pelo governo federal.

Só a Polícia Federal liberou do sigilo 2.254 arquivos, que vão de relatórios sobre ações para evitar crimes eleitorais, denúncias sobre grupos de milicianos a documentos sobre apreensão de fuzis na Argentina. Baixe a lista  completa aqui.

O grande desafio dos jornalistas e pesquisadores é ter acesso, de fato, aos documentos desclassificados. O que o governo libera é somente uma lista genérica com números e, em casos raros (como o da Polícia Federal), um campo na planilha com o teor do documento. Mas para conseguir os papéis o trabalho é bem mais árduo: é necessário ir presencialmente no órgão, conforme o artigo 45 da lei (“os órgãos e entidades deverão manter em meio físico as informações previstas no caput, para consulta pública em suas sedes”) ou solicitá-los por meio da LAI, indicando o número do documento obtido na lista.

Quem acompanha o Fiquem Sabendo há mais tempo sabe que nós buscamos proativamente a “libertação” de todos os documentos desclassificados nos últimos anos com o Projeto Sem Sigilo.

Se você ainda não ouviu falar, leia esta reportagem sobre o projeto e também esta do UOL, com balanço dos resultados parciais do trabalho até junho.

Já descobrimos com esses papeis, por exemplo, que o Itamaraty denunciou ao Ministério da Educação uma série de problemas que acontecem nas faculdades de Medicina com estudantes brasileiros .

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Crimes em aeroportos: há muito mais por aí

Todos paramos em algum momento nos últimos dias para ler ou assistir ao caso do roubo de mais de 700 quilos de ouro no Aeroporto Internacional de São Paulo, na última semana.

Mas uma rápida busca nos dados da Polícia Federal divulgados via LAI apontam que os aeroportos brasileiros são alvo diário de uma série de crimes. De roubo e furto a passageiros a tráfico. Olhar essas bases pode ser uma ótima fonte de informações para explorar mais informações sobre o episódio e discutir a segurança nesses espaços.

Deem uma olhada em algumas bases aqui.


Os servidores públicos expulsos no seu Estado nos últimos 15 anos

O Fiquem Sabendo montou uma planilha com dados interessantes sobre todos os servidores públicos federais expulsos do governo por  terem cometido algum tipo de irregularidade. Os dados vão de 2004 a 2019 e foram obtidos por meio de um pedido de LAI feito à Controladoria-Geral da União.

O Estado do Rio de Janeiro é o que mais teve expulsos nesse período, e o INSS é o órgão com mais casos identificados. Uso do cargo para fins particulares é o motivo mais comum para expulsão. 

E no seu Estado, como é? Acesse os dados

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MEC: Promessas, mas só promessas por enquanto

O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente uma série de novidades e compromissos com a educação básica , com diversas linhas de trabalho e metas nas áreas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, construção de escolas militares, entre outros.

Chamou a atenção o fato de que praticamente todas as promessas tinham números bastante específicos, como a quantidade de escolas militares a serem construídas e de creches em obras a serem retomadas. Questionamos o ministério, então, por meio da LAI, sobre os projetos concretos para que tais dados fossem apresentados. A resposta apontou que boa parte de tais compromissos são, na verdade...uma promessa, mas não um planejamento já feito.  Falta ainda saber quanto vai custar, onde fazer primeiro e como.

No caso das creches, por exemplo, o governo havia dito que "o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) será reestruturado para dar celeridade na conclusão de mais de 4 mil creches até 2022." 

De acordo com resposta enviada pelo ministério via LAI, no entanto, ainda não se sabe o cronograma para que isso seja feito, onde priorizar e nem qual será o custo.

O MEC também informou que tem o objetivo de implementar 108 escolas cívico-militares até 2023 - 27 por ano, uma por Estado, que atenderiam 108 mil alunos.

Mas, ao solicitarmos os detalhamentos orçamentários e estudos que embasaram tal promessa, o governo disse que, até o momento, estão garantidas a implantação de 55 escolas e, a partir de validação deste piloto, serão feitos "ajustes necessários a fim de cumprir a meta apresentada." Ainda não foi divulgado o custo para a criação de tais escolas e o ministério aponta que "está em fase de fechamento de sua LOA e de suas estratégias para 2020".

Este tipo de pedido de LAI que versa especificamente sobre detalhamento de promessas governamentais já foi assunto de uma newsletter anterior. Não viu ainda? Acesse aqui.


Dados libertos: todos os usuários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O governo federal abriu recentemente uma nova base de dados: a de todos os cidadãos que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada - uma renda de um salário pago a idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e nem sejam mantidos por suas famílias. A ideia é fortalecer a fiscalização de cidadãos. 

Consulte aqui

NOVO PRECEDENTE: Dados garantidos sobre renúncia fiscal a órgãos de imprensa

Para fortalecer ainda mais a busca de cidadãos por dados públicos, inauguramos mais um serviço para os nossos leitores. Para quem não sabe, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por fiscalizar a LAI no governo federal, faz julgamentos e análises de pedidos que foram negados pelos órgãos. Suas decisões abrem “precedente” para que novos pedidos de teor semelhante sejam feitas por qualquer outra pessoa. A ideia aqui é divulgarmos que precedentes são esses. Só em 2019, houve mais de 70.

Neste aqui o órgão decidiu que o Ministério da Economia deve abrir todos os dados sobre renúncia fiscal por causa do horário eleitoral gratuito. Ou seja: qualquer um tem o direito de saber quanto um determinado veículo de informação teve de isenção, em qualquer cidade ou Estado. Basta registrar um pedido de LAI ao Ministério da Economia. 

Ajude o Fiquem Sabendo a levar dados públicos a todo o Brasil.

Lei de Acesso na imprensa

Governo do Rio omitiu 35 dias ao informar viagens de Cabral - Folha

80% dos crimes virtuais investigados no RS estão ligados à pedofilia - Ponte

Número de medidas protetivas mais do que dobra em delegacias da mulher 24h - TV Globo

Quase 90% dos coletes da Polícia Civil do RJ estão fora do prazo de validade - G1

Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas - Folha

Número de PMs cedidos à Alerj sobe 166% em 2019 - O Globo

Salários extras: Senadores receberam auxílio mudança - Gazeta do Povo

Mapa da Violência de Gênero - Gênero e Número

Toffoli fez 73 voos em aviões da FAB em menos de um ano na presidência do STF - Folha

Filhas solteiras do Congresso ganham mais do que deputados e senadores - Gazeta do Povo

Crise econômica sobrecarrega o SUS em SP e consultas crescem - Folha


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! 

Editada por Luiz Fernando Toledo

Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

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