Digital influencer pró-governo: quem contratou e quanto pagou?

Descubra valores pagos a artistas e contratos que conduziram publicações positivas

Está é a edição # 13 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!


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Está chegando agora e não sabe o que é LAI? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube.


Digital influencer pró-governo

No Carnaval sempre foi comum ver uma série de figuras famosas fazendo propagandas sobre o uso de preservativos ou sobre evitar bebidas alcoólicas antes de dirigir. A novidade, nos últimos anos, tem sido o uso de influenciadores digitais fazendo esse mesmo tipo de anúncio patrocinado pelo governo, mas, ao invés de comerciais cheios de produção, a divulgação acontece em stories do Instagram, vídeos no Youtube e publicações no Twitter e no Facebook, sempre na expectativa de criar um material mais espontâneo e natural. 

Mas, afinal, quem pagou e quanto pagou por esses anúncios? Esse tipo de informação é alvo da LAI?

A resposta, como em quase todos os casos, é que depende. Depende do tipo de contratação. Mas quase tudo está aberto, como mostraremos a seguir. E quanto mais você souber sobre o processo, mais fácil ficará na hora de mandar a sua solicitação.

Para se escrever um bom pedido nesse caso, é bom ficar atento a alguns trechos da Lei de Acesso à Informação que muitas vezes passam despercebidos:

Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Na prática, isto significa que deve haver publicidade mesmo nos gastos que não são feitos diretamente pelo governo, mas por alguém contratado pela administração pública.

Outro trecho fundamental é este, do decreto que regulamenta a lei: 

Art. 64. Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 63 deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos.

Ou seja, mesmo que a contratação desses influencers tenha sido feito por uma entidade contratada pelo órgão público, é o próprio órgão que deve responder ao pedido.

Tendo essas duas informações em mente, o Fiquem Sabendo buscou o Ministério da Saúde para conhecer o cachê de algumas celebridades que participaram das campanhas nos últimos anos. O resultado foi publicado aqui.

Há um único problema nesse tipo de pedido: esses valores podem não ter sido obtidos integralmente pelos artistas, pois dentro dos valores estão contidos, em alguns casos, a porcentagem paga para a agência de publicidade, seus funcionários e para os eventuais custos operacionais de se fazer o anúncio. Mas a disponibilização do valor pago para que existisse tal propaganda é obrigatória e não pode existir nenhum tipo de sigilo.

Uma dica para se pedir informações desse tipo é procurar, em posts que pareçam publicidade, se existe alguma menção a qualquer “apoio” de uma secretaria ou ministério. Qualquer indício de apoio governamental pode ajudar a fortalecer o pedido e demonstrar ao servidor que responderá que, sim, houve uso de recurso público daquele órgão.

Conhece alguma campanha que tenha acontecido na sua cidade? Descubra e conte pra gente nas redes sociais e nos marque!

Entrevista: LAI e a história

Em mais uma entrevista da Don’t LAI to Me, falamos com Paulo Cesar Gomes, historiador e autor do livro “Liberdade vigiada: as relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês – do golpe à anistia”. A LAI foi parte importante da pesquisa e produção de seu livro. Ele dá dicas de como fazer pedido e no que a lei mudou o trabalho de pesquisadores e historiadores. Acesse aqui.

Veja aqui um exemplo de pedido feito pelo historiador, que foi atendido:

Solicitei ao setor de pesquisa do arquivo histórico do MRE, conforme formulário em anexo, consultar documentos relativos à embaixada do Brasil em Paris entre 1964 e 1979, além de circulares emitidas pelo citado órgão no mesmo período. Porém, após 3 tentativas, por meio do canal disponibilizado para a solicitação de pesquisas, não obtive qualquer resposta. O motivo do pedido é a realização da pesquisa de meu doutorado em História em andamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, financiado pela CAPES.

Você faz ou já fez algum trabalho acadêmico com a LAI? Compartilhe com a gente e veja o material em uma futura newsletter! :)

As entrevistas com experts em LAI também fazem parte da rotina dos nossos colegas americanos do Muckrock - parceiros do Fiquem Sabendo em conteúdos relacionados à América Latina. Leiam aqui algumas entrevistas. Você vai surpreender ao ver que eles têm problemas de falta de transparência muito parecidos com os nossos (ou até piores).


Dados abertos na Prefeitura de SP

A Prefeitura de São Paulo divulga periodicamente uma base de dados abertos. Trata-se de uma gigantesca fonte de informações que pode ajudar em suas pesquisas, reportagens ou qualquer trabalho. Veja a edição mais recente do catálogo aqui.


Don’t LAI to Me inspira reportagens

Ficamos muito felizes de ver que nossas dicas e tutoriais levaram à publicação de matérias. E queremos inspirar cada vez mais!


Obras paradas em creches de todo o País: dados inéditos!

Para continuar nesse trabalho de colaboração, divulgamos aos nossos inscritos uma grande base de dados de obras de creches paradas no País. Isto pode ser usado para fazer tanto pesquisas locais quando em todo o Estado ou no País. Baixem os dados aqui. (links com arquivos no final da página, após os recursos)

E se usarem o material, não esqueçam de nos marcar nas redes sociais!


LAI na imprensa

Receita apende 145kg de cocaína no País por dia - G1

CNPQ deu bolsas para pesquisadores sem currículo adequado - Gazeta do Povo

Soterramento, queimadura e explosão: como morre o trabalhador no Brasil - UOL

Disque 100 registrou 167 denúncias de violação sexual praticada por líderes religiosos em três anos - Agência Pública.

Em cinco anos, 41 policiais militares e civis foram assassinados no RS - Zero Hora

Após reestruturação, Samu de SP atende menos pessoas e demora mais - UOL


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! 

Editada por Luiz Fernando Toledo

Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

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