BBB do serviço público: o que os servidores estão discutindo por e-mail? - Don't LAI to me # 12

Acessar conversas em e-mails institucionais pode ser uma boa fonte de informações, mas prepare-se para brigar (e muito) para conseguir

Está é a edição # 12 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!

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Fique por dentro

Está chegando agora e não sabe o que é LAI? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube. E a partir das 10h30 desta segunda, 1 de julho, ouça também a entrevista que demos ao podcast Leitura ObrigaHistória.


Índice

1. BBB do serviço público
2. ENTREVISTA: Este jornalista já fez mais de 300 pedidos de LAI e conta o que aprendeu
3. O que embasa o projeto de homeschooling de Bolsonaro?
4. PROJETO SEM SIGILO: documentos inéditos sobre negociações do Brasil com Cuba e Angola
5. Novo precedente sobre gastos com publicidade em redes sociais do governo
6. LAI para historiadores
7.
Jornalismo local: descubra o índice de cesáreas no seu município
8. LAI na imprensa


Espie e fiscalize: acesso a e-mails públicos

Ponto pacífico na Lei de Acesso à Informação americana (FOIA) , o acesso a e-mails de servidores públicos ainda rende discussões acaloradas no Brasil, tanto nos governos municipais e estaduais quanto no federal. Saber o que funcionários públicos discutem por e-mail é um direito? Há precedentes que apontam que sim, mas muitos alegam que o sigilo da correspondência previsto na Constituição impede tal divulgação. Por via das dúvidas, essa newsletter recomenda que nossos leitores tentem com todos os órgãos que puderem (e nos contem o resultado depois). O resultado pode ser surpreendente, como demonstraremos a seguir.

O livro Lei de Acesso à Informação: Teoria e Prática, escrito por dois juristas e auditores da Controladoria-Geral da União, órgão responsável por fiscalizar a LAI no Brasil, traz exemplos positivos sobre o tema. Em uma das decisões, eles explicitam o entendimento do órgão:

"Não se pode atribuir à correspondência institucional eletrônica um sigilo automático, que dispense qualquer esforço interpretativo ou probatório acerca do tema. Como mecanismo de troca de informações públicas – ainda que notadamente mais informal que ofícios, memorandos, ou instrumentos congêneres – os e-mails podem ser objeto de pedidos de acesso à informação. Não há, em princípio, diferença entre informação pública armazenada em arquivos físicos e armazenada em arquivos digitais. O cerne da questão, em pedidos de acesso a e-mails, será sempre saber se se trata ou não de informação de caráter público, e se o pedido se enquadra em alguma das hipóteses de restrição da Lei n. 12.527/11 ou do Decreto n. 7.724/12.207" 

Na prática, a CGU entende que o e-mail, por si só, não pode ser sigiloso, mas é preciso que, primeiro, o órgão remova todas as informações pessoais contidas nas mensagens, como o próprio endereço de e-mail, em alguns casos, telefones ou assuntos pessoais.

A dica aqui é, como sempre sugerimos, apontar ao órgão público que existem precedentes, fazer um pedido bastante específico (em tempo, assunto e quantidade de mensagens) e...torcer por uma resposta positiva.

Elencamos aqui alguns exemplos de pedidos por e-mails públicos que foram atendidos:

1 - Folha teve acesso, via LAI, a e-mails internos do Ministério da Saúde

2 - TV Globo teve acesso, via LAI, a e-mails de uma diretoria de ensino de SP

3 - CGU entende, em decisão, que e-mails usados para marcar reunião do presidente não contêm nenhum sigilo, e divulga mensagens 

4 - O jornalista Francisco Leali (que, inclusive, foi entrevistado por nossa equipe na edição de hoje, como vocês verão mais abaixo) teve acesso aos e-mails da ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. O pedido dele virou precedente que aponta que e-mails podem ter o acesso deferido.

Há diversos outros bons exemplos, mas a ideia é apenas mostrar que é, sim, possível ter acesso a e-mails de servidores públicos. Antes mesmo de se fazer um pedido de LAI, há cidades que disponibilizam parte dos e-mails em seus sistemas eletrônicos de informação (SEI), caso da Prefeitura de São Paulo, por exemplo. Então tente descobrir qual é o SEI de sua cidade ou Estado e pesquise para saber se não há cópia de e-mails por lá.

É preciso deixar bastante claro que esse tipo de pedido ainda divide opiniões e, portanto, é bem provável que você receba negativas que alegam que o sigilo da correspondência é inviolável, como nós já recebemos inúmeras vezes. É aí que entram os seus argumentos, com base em precedentes. Peça que o servidor aponte concretamente o que está sob sigilo e que, se possível, envie o e-mail e insira tarja nas informações pessoais. 

E, claro, não desista! Se um órgão não te atendeu hoje, pode ser que atenda amanhã. Insista em outros e teste possibilidades. A partir do momento em que mais pessoas começarem a fazer esses pedidos, o poder público será obrigado a discutir o assunto e, quem sabe, abrir tais documentos (poderíamos pensar até, no futuro, em uma abertura de mensagens de Whatsapp institucionais?).

Nos EUA o acesso a e-mails já é uma realidade há anos e rende, constantemente, uma série de pautas. Veja esta, por exemplo, do Intercept, que mostra troca de mensagens do serviço de imigração tentando encontrar exemplos de imigrantes criminosos para “preencher” um discurso do presidente Donald Trump sobre o tema.


Ele já fez mais de 300 pedidos de LAI e conta o que aprendeu

Entrevistamos o coordenador da sucursal de Brasília do jornal O Globo, Francisco Leali. Além de trabalhar na redação, Leali produziu um artigo acadêmico que apontou que a maioria dos jornalistas usou a LAI somente uma vez no ano de 2017. Leia aqui a conversa.


O que embasou o projeto de homeschooling?

A pedido do Fiquem Sabendo, o Ministério da Mulher apontou quais documentos e literatura embasaram o projeto de lei do homeschooling. Acesse aqui a resposta. (obs: link pode não funcionar em smartphones. Tente pelo computador). A resposta que importa é a última, no fim da página, e os anexos.

Resumo: 

(…) Os estudos citados pelo solicitante consistiram em leituras de artigos e livros científicos (e.g. The Wiley Handbook of Home Education; Homeschooling and the Question of Socialization Revisited ; A Review of research on Homeschooling and what might educators learn?; What are we educating towards? Socialization, acculturization, and individualization as reflected in home education; The Homeschooling Option: How to Decide When It’s Right for Your Family) e debates com especialistas da Academia e técnicos do Ministério da Educação. Visando fundamentar a proposta de MP encaminhada também foram realizados debates verbais com outros atores, entrevistas e reuniões presenciais e à distância. No entanto, essas reuniões não consistem em um documento assim como não o são as leituras, debates e entrevistas.


Projeto Sem Sigilo: documentos inéditos

Em mais uma vitória do nosso Projeto Sem Sigilo, publicamos documentos até então sigilosos sobre as negociações do governo brasileiro com Cuba e Angola. Acesse aqui .

E ajude o projeto no Catarse!


Novo precedente sobre redes sociais

Órgãos públicos devem fornecer printscreen de todas as compras de anúncios (posts pagos/impulsionamento) em redes sociais

Contrariando negativas de diversos órgãos federais, a CGU entendeu que é sim alvo legítimo de LAI o pedido de acesso aos gastos detalhados com publicidade em redes sociais do governo. (inclusive com envio de printscreen da tela da rede social). Isso pode ajudar a entender os interesses da administração pública em diversos momentos e a fiscalizar se não há irregularidades ou uso político desses posts. (acesse pelo computador, pois o link pode não funcionar em smartphones).


LAI para historiadores

O Fiquem Sabendo conversou por mais de uma hora em um podcast do canal Leitura ObrigaHistória, que tem como principal público alvo historiadores e pesquisadores da área. Ouçam a entrevista a partir das 10h30 desta segunda em qualquer um desses canais: leituraobrigahistoria.com / Spotify / Apple Podcast / Google Podcast


Jornalismo local: descubra o índice de cesáreas no seu município

Publicamos em nosso site um texto apontando que RS e SP são campeãs em índices de cesárea. Mas o principal objetivo é ensinar você a levantar dados sobre a sua própria cidade. Veja como.

Diversos jornais locais já fizeram reportagens a partir da nossa newsletter #11. Vejam algumas:

Instituições de ensino têm bloqueios que ultrapassam R$ 100 milhões - Metro1 (Bahia)

Cortes na UFC - O Povo

Também oferecemos três workshops no último fim de semana durante o Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), para mais de 200 pessoas. Agradecemos a todos que participaram!


LAI na Imprensa

Ganhador da Mega Sena é de Recife - Correio 24 Horas

Empresas usam Justiça para sair da lista suja do trabalho escravo - Reuters

Câmara banca viagens de deputados a destinos turísticos com aval de Maia - Folha

Assembleia emprega ao menos 15 ex-deputados estaduais por indicação política - Zero Hora


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! 

Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

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