Governos municipais e estaduais integram lista de autuados por trabalho infantil; veja dados - Don't LAI to Me #21

Levantamento do Ministério da Economia traz informações por município e por Estado

Está é a edição # 21 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos. Já inspiramos mais de cem reportagens publicadas em veículos regionais de todo o Brasil. Apoie nosso trabalho!


Fique por dentro

Está chegando agora e não sabe o que é ou como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Assista à entrevista do nosso editor Luiz Fernando Toledo ao curso de jornalismo de dados do Knight Center. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube. E se você já sabe o que é a LAI, mas quer se aprofundar, leia este tutorial sobre como garantir boas respostas.


Governos autuados na lista do trabalho infantil

Uma lista de estabelecimentos autuados por manter crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular divulgada pelo Ministério da Economia, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), inclui dezenas de prefeituras e governos estaduais.

O documento lista ao menos 194 municípios, órgãos municipais e dois Estados - Roraima e Ceará. As irregularidades apontadas vão de "manter em serviço trabalhador com idade inferior a 16 (dezesseis) anos" a trabalhos que não permitem que o adolescente estude ou até mesmo que exponha a algum tipo de risco.

Ao todo, mais de 7 mil casos de estabelecimentos autuados estão na lista, com dados desde 2012. Os números estão divididos por município e Estado brasileiro.

Acesse aqui as informações (download em “Anexos”). A primeira aba do arquivo tem dados de SP. A segunda tem de todo o Brasil.

Identificamos um segundo pedido de informação com dados do mesmo assunto na base de informações respondidas da Controladoria-Geral da União (CGU). A base pública reúne respostas a perguntas feitas por qualquer cidadão por meio da LAI.

Este outro mostra informações sobre quantidade de ações fiscais feitas e quantidade de crianças e adolescentes encontrados em situação irregular.


Este produto é totalmente gratuito, mas requer tempo, dedicação e tem custos. Apoie nosso trabalho!


Uma série histórica sobre derramamento de óleo no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu acesso, a pedido de um(a) pesquisador(a), a uma base de dados, de 2012 a 2018, com todos os incidentes envolvendo derramamento de óleo no Brasil. Há informações sobre a empresa responsável, a instalação, o tipo de incidente e de substância, o volume carregado, entre outras. A Petrobras é citada 651 vezes, seguida pela PETROSYNERGY LTDA, com 30 menções.

Acesse aqui.


Todos os processos de regularização de territórios quilombolas, por Estado brasileiro

Segundo o levantamento, há 1.747 processos em andamento no Brasil atualmente, sendo a grande maioria (1.005) do Nordeste. Veja aqui.


Teve dificuldade com algum link ou download na newsletter? Avise-nos por e-mail (contato@fiquemsabendo.com.br) e corrigiremos em nossa edição online.


Número de inquéritos instaurados pela Polícia Federal cai em 2019

Dados divulgados pela PF apontam queda no número de inquéritos no primeiro semestre em relação a outros anos. Veja aqui (o protocolo deste pedido, feito por nossa equipe, é 08850005391201978, mas por alguma razão ele ainda não aparece no sistema da CGU).

Veja também este outro balanço da PF, sobre apreensão de armas, dividido por Estado. (se não conseguir baixar pelo site, os dados também estão aqui, no nosso Drive).


Comissão recomendou a Doria que devolvesse apostilas com informações sobre identidade de gênero em SP

Uma comissão criada pelo governo João Doria concluiu que não havia nenhum problema grave no conteúdo das apostilas da rede pública estadual de ensino, que continham informações sobre diversidade sexual. O governador mandou retirá-las das escolas, ação que foi obrigado a suspender por causa de uma decisão judicial. Se não fosse pela decisão, será que a recomendação da comissão teria sido acatada?

Para ler o resultado da análise do grupo, entre neste link e cole o seguinte protocolo: 697001920568

Ou baixe aqui, no link direto.


Autoridades não poderão exercer poder de polícia nas escolas cívico-militares

O Ministério da Educação informou que policiais e agentes das forças armadas não poderão exercer poder de polícia no interior das escolas no futuro modelo cívico-militar. Na prática, mesmo que haja um crime dentro de uma unidade, estes agentes deverão acionar as autoridades como qualquer outro cidadão. Leia.


Matriculados e concluintes do Prouni por escola, cidade e Estado

Uma base de dados que já estava disponível em outros formatos, mas que foi simplificada em uma só planilha pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em resposta a um cidadão. Aqui.


Fiquem Sabendo em destaque: Festival 3i, fonte de reportagens e menções

Os últimos dias foram muito positivos e produtivos para a nossa equipe! A nossa diretora Maria Vitória Ramos participou do Festival 3i, no Rio, em um espaço do Google News Initiative, com curadoria da Énois Conteúdo. O assunto? Grandes ideias para o jornalismo. Agradecemos a todos que nos prestigiaram.

Também participamos do Festival Social Good Brasil, em Florianópolis, evento para discutir inovação, competências do futuro e tecnologias para o bem comum.

Prêmio

Outra novidade bem legal é que ganhamos o nosso primeiro prêmio! O Livre.jor premiou a newsletter Don’t LAI to ME, em segundo lugar, como produto focado em dados públicos e transparência. Vida longa à newsletter!

Bombou por aí

Falando em newsletter, os dados que divulgamos na última edição renderam reportagens no Correio Braziliense, Diário de Pernambuco, Revista Época, Roraima em Tempo, entre outros.

Nosso último levantamento mostra que os conteúdos de nossa newsletter já foram inspiração para mais de 100 reportagens nacionais e locais. E esse é um de nossos maiores orgulhos com este trabalho.

Para fechar bem a semana, também fomos citados como referência neste artigo do Portal Imprensa.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • 344 deputados furam o teto de gastos com pessoal - Vortex

  • Uma criança indígena morre por agressão a cada semana - Fiquem Sabendo (reportagem feita pela colaboradora Ivana Santana)

  • Dois meses após denúncias, tribunal de contas dificulta acesso a dados - CGN

  • Monitor da Violência: número de mortes violentas aumenta mais de 19% em um mês, na PB - G1 

  • Polícia de SP tem mais de 104 mil mandados de prisão para cumprir - G1 

  • Mais de 60 casos de mortes por ações policiais no RJ não tiveram inquéritos instaurados - G1

  • Eminem foi interrogado pelo Serviço Secreto por causa de música sobre Trump e Ivanka - O Globo

  • Questões polêmicas não foram apagadas do acervo, mas devem ficar fora da prova do Enem, diz Inep - G1 

  • Um furto de energia elétrica é registrado a cada 12 horas na polícia do Rio - O Globo

  • Ideia de Bolsonaro de moeda única com a Argentina ‘não era concreta’ - Veja

  • De 'likes' a bloqueios: Campinas gasta R$ 2,2 milhões com redes sociais e barra 108 internautas - G1

  • Após decretos de Bolsonaro, país chega a 1 milhão de armas registradas - O Globo

  • Inclusão? Deficientes são apenas 0,3% dos servidores do Planalto - Metrópoles


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com nossos dados? Conte pra gente nas redes sociais.

De onde saem os dados que divulgamos?

Cabe um breve esclarecimento sobre nosso método de trabalho. Nossa primeira regra é divulgar somente documentos públicos, sempre com link para a fonte oficial.

E onde encontramos tanta informação? Nós as buscamos de duas formas: fazendo pedidos de acesso à informação aos governos e pesquisando diariamente nas bases de pedidos respondidos da LAI, que é disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGI). Para evitar conflitos, nosso critério é divulgar somente documentos e informações que tenham sido abertas há pelo menos um mês.

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. 

Editada por Luiz Fernando Toledo

Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.

Siga-nos no Twitter: @_fiquemsabendo / @toledoluizf / @cambricoli / @mavilaunberg /@555112299jedi


Perdeu alguma edição da Don’t LAI to Me? Veja aqui todas que já saíram:

#20 - Meio bilhão por mês: investigando contratações terceirizadas no governo federal

#19 - Gastos sigilosos: Em oito meses, viagens de Jair Bolsonaro consumiram R$ 3,7 milhões
#18 - Abrindo a porteira: investigando os resultados de concursos públicos
#17 - PF mapeou crime organizado no RJ para grandes eventos em 2013
#16 - Watching the Watchmen: o que os órgãos públicos estão investigando nas redes sociais?
#15 - Meio milhão de reais em uma lanchonete: os gastos dos ex-presidentes da República e suas equipes
#14 - Relatórios sigilosos na PF: milicianos, crimes eleitorais e apreensões de fuzis na América Latina
#13 - Digital influencer pró-governo: quem contratou e quanto pagou?
#12 - BBB do serviço público: o que os servidores estão discutindo por e-mail?
#11 - Ghostbusters: Caçando funcionários fantasmas no serviço público
# 10 - Enviada somente por e-mail
# 9 - Enviada somente por e-mail
# 8 -
Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici
# 7 - Como obter currículos de servidores públicos
#6 - Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso
#5 - Marinha pede “só” 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo
# 4 - Sem Sigilo: Fiquem Sabendo libera 400 documentos do Ministério da Defesa
# 3 - Sem Sigilo: em universidade federal, até pesquisa sobre ensino de flauta vira secreta
#2 - Telegramas do MEC e mudanças na LAI
#1 - Bolsonaro alertou Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome

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