Volume de madeira apreendida pela PF neste ano já é o maior desde 2018 - Don't LAI to Me #59

Veja ainda: estoque de comprimidos de cloroquina no Exército; filmes e séries adquiridos pela EBC desde 2016, documentos desclassificados da Marinha e +

Esta é a edição #59 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • Apreensão recorde de madeira pela PF

  • Estoque de cloroquina do Exército;

  • Veja quais foram os filmes e séries adquiridos pela EBC desde 2016, com os custos

  • Dados sobre mortes de bebês por Covid-19 no Brasil;

  • Projeto Sem Sigilo: documentos secretos e desclassificados da Marinha

  • Senado recebeu só 4 recursos por falta de informação em 2020


Em 5 meses, volume de madeira apreendida pela PF em 2021 já é o maior desde 2018 

O volume de madeira ilegal apreendido pela Polícia Federal no país entre janeiro e maio deste ano já supera a quantidade interceptada anualmente desde 2018, quando os dados começaram a ser registrados pelo Sistema Palas. É o que apontam informações inéditas obtidas pelo Achados e Pedidos, projeto da Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com apoio da Fundação Ford

Ao longo dos primeiros cinco meses deste ano, 275 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos em todo o país pela Polícia Federal, de acordo com a planilha enviada pela instituição por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estado do Amazonas concentrou 80% (219,9 mil metros cúbicos) dessas apreensões. Em todo o ano de 2020 foram 151,2 mil metros cúbicos apreendidos. Em 2019 foram 27,1 mil e em 2018, 163,5 mil. 

De acordo com estimativa de especialistas, uma carreta transporta cerca de 30 metros cúbicos de madeira. Isso significa dizer que, entre janeiro e maio de 2021, os agentes federais apreenderam o equivalente a 7.333 carretas carregadas com toras de madeira ilegal.

Em abril deste ano, a direção da Polícia Federal substituiu o superintendente regional do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, um dia após ele enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. De acordo com notícia-crime assinada por Saraiva, o ministro teria atuado para obstruir uma investigação que resultou em uma apreensão histórica na região.

A íntegra dos dados enviados pela Polícia Federal pode ser acessada no Achados e Pedidos neste link


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Exército tem estoque com mais de 1 milhão de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina 

O Exército possui 298 mil comprimidos de cloroquina em estoque fabricados por seu laboratório químico e outros 789,6 mil de hidroxicloroquina, recebidos por meio de doação. Os remédios, fabricados para dar “esperança” às pessoas no tratamento da Covid-19, segundo o próprio Exército, não têm eficácia contra a doença. O lote de cloroquina vence em um ano, em junho de 2022. Já o de hidroxicloroquina, em março de 2023. Acesse aqui o pedido que registramos.

Na edição 43 da Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo mostrou pela primeira vez que, internamente, até o Exército tinha dúvidas sobre a compra de insumos para fabricação de cloroquina.


Nordeste é a região com mais mortes de bebês por Covid-19

Até o dia 12 deste mês, 206 bebês (0 a dois anos) morreram de Covid-19 no nordeste. Esse valor representa quase a metade de todas as mortes de bebês pela doença no Brasil. Na região, os estados que mais registraram mortes foram Pernambuco, Ceará e Bahia com, respectivamente, 52, 40 e 31 óbitos. Os dados são do Sivep-Gripe, do Ministério da Saúde. 

A região sudeste apresenta o segundo maior número com 116 mortes, seguido pelo norte com 87; centro-oeste, 32 e sul, 29. Acesse aqui as informações já organizadas por UF e idade. Os dados foram cedidos à Fiquem Sabendo pela jornalista Mariana Hallal, do Estadão, que publicou uma reportagem especial sobre o tema no início de junho.


Veja quais foram os filmes e séries adquiridos pela EBC desde 2016, com os custos

A Fiquem Sabendo obteve uma série histórica de filmes, novelas e séries com direito de transmissão adquirido pela EBC desde 2016 (pedido 00112.001390/2021-19). A planilha oferece informações sobre o valor pago e nome da empresa dona da obra. O conteúdo que teve maior valor de compra, em reais, foi a série Os Dez Mandamentos, da Record. A EBC comprou a 1ª e 2ª Temporadas por R$ 3,2 milhões e o contrato foi divulgado na edição 57 da Don’t LAI to me.

Acesse aqui os dados e documentos.


Sem Sigilo: veja documentos secretos desclassificados na Marinha

Veja documentos obtidos pela Fiquem Sabendo como parte do projeto Sem Sigilo, que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga.

Alguns dos assuntos tratados nos documentos:

  • Análise de nota técnica sobre gestão orçamentária, financeira e de controle interno;

  • Relatório sobre a regularização do fundo naval no exterior;

  • Estudo para adoção de plano de saúde para apoio aos beneficiários do SSM;

  • Gastos com a Operação Tríplice Fronteira;

  • Atas de reuniões entre a Marinha do Brasil e a Armada Paraguaia

Acesse aqui todos os documentos. Veja ainda o tutorial de como pedir acesso a informações desclassificadas de qualquer órgão público e este artigo, na revista piauí, que mostra incoerências nos prazos de classificação.


Senado recebeu só 4 recursos na LAI em 2020

O Poder Legislativo é historicamente um dos que menos recebem pedidos de informação por meio da LAI. Enquanto o governo federal brasileiro recebeu 153.603 pedidos de informação em 2020, por exemplo, o Senado recebeu apenas 537 no mesmo ano.

Se o número de solicitações é baixo, o de reclamações por problemas nas respostas é menor ainda: dados que obtivemos por meio da LAI mostram que o Senado recebeu somente quatro recursos no ano passado (menos de 1% do total de pedidos), sendo que dois foram indeferidos. No governo federal, foram 17,5 mil recursos no mesmo período (ou em 11,3% dos pedidos do ano), segundo painel da Controladoria-Geral da União.

Cada vez mais tem sido necessário ingressar com recursos para obter respostas satisfatórias, já que os órgãos públicos têm negado os dados com mais frequência. O jornalista Breno Pires, do Estadão, que publicou a série de reportagens sobre o chamado Orçamento Secreto, mostrou que os senadores tentam alegar sigilo para proteger ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos. Apesar de especialistas apontarem a irregularidade neste suposto sigilo, houve somente um recurso movido contra pedidos de informação no Senado neste ano.


Fiquem Sabendo é citada no relatório de Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT

O relatório construiu um diagnóstico sistemático sobre as situações em que a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem sido invocada. O documento cita informações que revelamos na edição #35 da Don't LAI to me sobre o uso do dispositivo.

Acesse aqui.


Publicações no site da Fiquem Sabendo

  • LAI a nível local: um olhar sobre Pernambuco e a Região Metropolitana de Recife | Acesse aqui

Após 9 anos de LAI no Brasil, a lei ainda encontra fragilidades em Pernambuco, principalmente com a pandemia de Covid-19. Confira a análise.

  • Fiquem Sabendo denuncia Casa Civil e Arquivo Nacional por extravio de documentos públicos | Veja aqui a explicação

Mais uma vez, a equipe da FS solicita a disponibilização de documentos públicos por meio de transparência ativa.

  • Fiquem Sabendo está no novo curso de monitoramento e investigação de conteúdos digitais da Abraji | Inscreva-se aqui

O programa de treinamento tem como objetivo monitorar temas, personagens e plataformas digitais, além de investigar conteúdos produzidos pela audiência ou conteúdos suspeitos que disseminam desinformação nas redes sociais ou por aplicativos de mensagem. A gerente de projetos da Fiquem Sabendo, Taís Seibt, é uma das instrutoras do curso.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Itamaraty escondeu datas e horários de e-mails sobre cloroquina | Estadão (com dados da Fiquem Sabendo)

  • Verba de 23 mil multas trabalhistas ajuda a pagar vacinas contra covid-19 | UOL (com dados da Fiquem Sabendo)

  • Armas desviadas da PM abastecem traficantes, milicianos e assaltantes | EXTRA

  • 90% do gasto de Bolsonaro em viagens foram em eventos com aglomeração | Poder360

  • Em dois meses, polícia do DF registra 242 denúncias de 'stalking'; perseguição se tornou crime em março | G1

  • Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para propaganda de suas ações | Folha de S. Paulo


Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

Expediente da newsletter Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Luiz Fernando Toledo

Edição: Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos