Preço da gasolina subiu acima da média nacional em 10 estados: veja os dados do seu - Don't LAI to Me #70

Acesse ainda: inquérito completo do Bolsonaro no Superior Tribunal Militar; dados de autuações ambientais em áreas de conservação lavradas pelo ICMBio

Esta é a edição #70 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Preço da gasolina cresce 46% em um ano; dez estados apresentam crescimento maior que a média nacional

  • Fiquem Sabendo abre inquérito completo do Bolsonaro no Superor Tribunal Militar em parceria com Instituto Vladimir Herzog

  • ICMBio se recusa a divulgar nomes dos autuados por infração ambiental

  • WikiLAI + Jeduca: Como usar a Lei de Acesso à Informação para cobrir educação


Preço da gasolina sobe 46% em um ano; dez estados apresentam crescimento maior que a média nacional 

O preço da gasolina comum subiu 46% entre os meses de outubro de 2020 e outubro de 2021. O preço médio de venda no país saltou de R$ 4,358 para R$ 6,341 por litro. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em 10 estados, o aumento do valor da gasolina foi maior do que a média nacional. As maiores variações estão na Bahia (57%), Piauí (56%), Espírito Santo (55%) e Amazonas (55%). Acesse aqui o levantamento utilizado pela Fiquem Sabendo.

A ANP realiza um acompanhamento dos preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás por meio de uma pesquisa semanal de preços. 

No levantamento de preços da agência, é possível encontrar informações sobre os seguintes produtos: etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum, GLP, GNV, óleo diesel e óleo diesel S10. Além da pesquisa nacional, também é feito um estudo por região, por estado e por município.

Veja os valores da sua cidade:

  1. Acesse o site da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br

  2. No menu ao lado esquerdo da tela, busque por Assuntos > Preços e Defesa da Concorrência

  3. Na página sobre “Preços e Defesa da Concorrência”, clique em ‘Preços’. Uma aba vai abrir com a instrução “Clique Aqui” 

  4. Busque por “Preços de Revenda e de Distribuição de Combustíveis” 

  5. No final da página “Preços de Revenda e de Distribuição de Combustíveis”, é possível encontrar o texto “Série histórica do levantamento de preços”.  Clique para acessar todo o conteúdo 

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


ICMBio se recusa a divulgar nomes dos autuados por infração ambiental; veja as multas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou acesso à Fiquem Sabendo aos nomes e dados de empresas e pessoas físicas que foram autuadas por infrações ambientais em áreas de conservação. A justificativa é de que a maioria dos autuados são pessoas físicas e que estas informações seriam pessoais, seguindo um parecer produzido pelo órgão em 2019

Nossa equipe teve acesso aos dados das multas, mas sem informação específica sobre a identidade dos envolvidos. Veja aqui os dados originais. A Fiquem Sabendo também fez um resumo dos dados mais recentes aqui.  

O órgão enviou duas planilhas em resposta ao pedido de LAI: uma com os dados das multas digitalizadas, de 2020 e 2021, e outra com as que ainda estão em papel, anteriores a 2020. O órgão informou que as informações são comparáveis e podem ser unidas para obter uma série histórica ou o total de multas em um determinado período, por exemplo.

O estado do Pará é o que computa o maior número de multas ao somar os períodos, com 4.169. As ocorrências se referem principalmente a infrações contra a fauna e flora. As três unidades de conservação que mais foram alvos de infrações ambientais são: Floresta Nacional do Jamanxim, Reserva Biológica do Rio Trombetas e Reserva Extrativista Marinha de Soure.  O estado do Rio de Janeiro aparece na segunda posição com 2.969 ocorrências, seguido do Amazonas com 2.367.

Estamos recorrendo da decisão do ICMBio de não informar quem são os autuados. Entendemos que a ocultação dos nomes fere o art. 29, §2º, IX da Lei do Governo Digital, que diz que as sanções administrativas aplicadas a pessoas, empresas, organizações não governamentais e a servidores públicos devem ser divulgadas na internet de forma transparente. Além disso, a negativa segue caminho contrário ao do Ibama, que divulga os nomes de pessoas e empresas que autua. Um contato foi feito com a assessoria de imprensa do órgão, mas não houve nenhuma resposta.


Veja a íntegra de processo de Bolsonaro no STM, fruto de parceria entre Fiquem Sabendo e Instituto Vladimir Herzog 

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Fiquem Sabendo fecharam parceria para acessar dados e documentos históricos no Brasil.

A parceria irá fortalecer a missão do IVH na luta por memória, verdade e justiça no país, uma vez que as informações levantadas poderão embasar as ações institucionais voltadas para: a responsabilização do Estado brasileiro frente a crimes cometidos durante a ditadura civil-militar; a busca por responsáveis pelas violações de direitos humanos em outros períodos; a cobrança pelo aprimoramento e a proposição de bons caminhos para políticas públicas do sistema de perícia criminal; em suma, para a garantia das recomendações da Comissão Nacional da Verdade por meio do Núcleo Monitora CNV.

A transparência dos governos e o acesso a informações são direitos fundamentais de toda cidadã e cidadão, mas o Brasil ainda desconhece parte de sua história, inclusive aquelas ocorridas durante a ditadura. A Fiquem Sabendo vai atuar junto ao Instituto para buscar documentos e dados históricos essenciais para reconstruir essa história. 

“A parceria foi perfeita, pois o Instituto conhece os documentos e fatos históricos e a Fiquem Sabendo sabe como libertá-los para a sociedade. Juntos vamos fazer um importante trabalho de reconstrução histórica”, explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da agência.

Nesta primeira edição apresentamos um tutorial para pedir informações ao Superior Tribunal Militar (STM), além da íntegra do processo que culminou na expulsão de Jair Bolsonaro (sem partido) do Exército. 

“Entendemos que o trabalho conjunto e complementar do Instituto Vladimir Herzog e da agência Fiquem Sabendo contribuirá para o urgente fortalecimento da democracia, em um contexto político em que se tem agido impunemente para fragilizar as instituições, plantar desinformação e mentiras, e escamotear a verdade e a justiça”, afirma Lucas Paolo, do Instituto Vladimir Herzog. 

Outras instituições interessadas em parcerias semelhantes podem entrar em contato pelo email contato@fiquemsabendo.com.br

↠ Acesse os dados:

  • Inquérito completo de Jair Bolsonaro no Superior Tribunal Militar (STM):

Os documentos foram revelados inicialmente no livro ‘O cadete e o capitão: A vida de Jair Bolsonaro no quartel’, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Confira aqui o inquérito completo.

  • Faça você também pedidos no Serviço de informação ao Cidadão (SIC) do STM:

  1. Acesse o site do Superior Tribunal Militar: https://www.stm.jus.br/

  2. No lado direito da página há uma aba chamada “Acesso Rápido”. Clique em “cidadão”.

  3. Ao clicar em ‘Cidadão’, escolha ‘Ouvidoria/SIC’

  4. Ao acessar a página da Ouvidoria, busque pelo intertítulo “Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)”, com o link para o formulário.

  5. Na página do formulário, informe os seus dados, digite o pedido e na opção ‘Tipo’, opte por ‘Acesso à Informação Pública - LAI’

Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. Acesse aqui a nossa campanha de financiamento


WikiLAI: o maior portal do Brasil sobre a LAI está no ar! E já tem oficina programada para 7/12

A essa altura você já deve ter dado uma conferida na versão beta da WikiLAI, o novo guia da Fiquem Sabendo com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. Não viu? Então, corre para ver os 90 verbetes, divididos em sete categorias, que contam a história da LAI, as etapas do acesso à informação, explicam conceitos, trazem casos concretos e modelos de pedidos e recursos para usar (ainda mais) a LAI. 

Lançamos a WikiLAI na quinta-feira, 18 de novembro, aniversário de 10 anos da publicação da LAI, em um debate online para mais de 200 pessoas. Mediado pela cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, o painel teve relato dos bastidores da aprovação da LAI com Fernando Rodrigues, fundador e diretor do jornal digital Poder360; um paralelo com a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso dos Estados Unidos, que existe desde 1966, contando com a experiência de Michael Morisy, fundador e diretor do MuckRock; e ainda Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, falando sobre os desafios do acesso a dados sobre segurança pública antes e depois da LAI. A organização do evento contou com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, que financia a WikiLAI. O debate segue disponível para quem quiser assistir no canal do YouTube da Fiquem Sabendo.

E tem mais novidade vindo aí! Além da plataforma, o projeto da WikiLAI prevê a realização de oficinas para formar multiplicadores da LAI. A primeira será com a Jeduca, a Associação de Jornalistas de Educação. Será uma oficina gratuita e exclusiva para jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo sobre “Como usar a Lei de Acesso à Informação para cobrir educação”. O curso será no dia 7 de dezembro, às 11h, com Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da Globo News. As inscrições podem ser feitas aqui

Já tem uma seção especial sobre dados na educação na WikiLAI, viu? Mas é só para aquecer. No curso, você vai poder explorar mais bases de dados e pegar as dicas de ouro do Leo, que é um dos precursores no uso da LAI no jornalismo.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Número de pessoas resgatadas de trabalho escravo lotaria quase dois Maracanãzinhos | Revista Piauí (com dados da Fiquem Sabendo)

Este ano já foram abertas 21% mais ações contra o Enem do que em 2020 | UOL (com dados da Fiquem Sabendo)

Em 2021, Bahia registra maior número de acidentes aéreos em 10 anos | Metrópoles (com dados da Fiquem Sabendo)

Com a pandemia, apenas 1 em cada 4 crianças da Atenção Básica realiza, ao menos, as três principais refeições do dia | GloboNews

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo


Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Faria e Taís Seibt

Edição: Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos