Número de acidentes aéreos em MG é o maior em seis anos # Don't LAI to Me # 69

Veja ainda: ações judiciais contra o Enem e políticas públicas para adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos estados da Amazônia Legal

Esta é a edição #69 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Todos os dados que pudemos encontrar sobre acidentes e ocorrências aéreas no Brasil

  • Saiba quais são as políticas públicas para adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos estados da Amazônia Legal

  • Em 2021, processos judiciais contra o ENEM crescem 21%; DF abriu maior número de processos

  • Fiquem Sabendo lança portal com tudo o que você precisa saber sobre LAI


Número de acidentes aéreos cai no país, mas seis estados registram alta

O número de acidentes aéreos caiu no país nos dez primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) analisados pela Fiquem Sabendo mostram que houve 129 acidentes neste ano até o dia 29 de outubro, data mais recente na série histórica disponível. É a menor quantidade desde 2017, considerando o mesmo período de janeiro a outubro para cada ano.

Acesse o gráfico aqui

Mas a queda geral não reflete igualmente nos estados. Bahia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Roraima e Minas Gerais - estado em que aconteceu o acidente que matou a cantora Marília Mendonça na última sexta-feira, 5 (leia esta reportagem com os detalhes), registraram aumento de casos, na mesma comparação de janeiro a outubro por ano.

Veja aqui todos os dados compilados pela Fiquem Sabendo sobre acidentes e ocorrências (inclusive não graves) aéreas. Se preferir trabalhar com o arquivo original, entre no Painel Sipaer, siga para a aba ocorrências, clique com o botão direito sobre a tabela e depois escolha "Send to Excel"para ter acesso aos dados originais.

É possível consultar os detalhes de cada acidente no Painel Sipaer a partir do botão “saiba mais”, que fica ao lado de cada ocorrência, na tabela ocorrências:


Fiscalização de voos piratas bateu recorde em 2021

Dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da LAI mostram que o número de fiscalizações sobre o chamado Táxi Aéreo Clandestino (TACA), quando se usa indevidamente uma aeronave privada para vender serviço de táxi aéreo, cresceu 41% neste ano em relação ao ano passado, de 234 para 330. Para fazer táxi aéreo no país é necessário passar por uma série de treinamentos e certificações de segurança. Esta série de reportagens da CNN Brasil explica o tema em detalhes.

Para consultar a regularidade de uma aeronave, basta pesquisar por seu prefixo neste site.

Praticamente metade das aeronaves com matrícula ativa no país são privadas, segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro consultados por nossa equipe. O táxi-aéreo regulamentado corresponde a somente 7% do total.

De 439 acidentes com vítima registrados no Painel Sipaer, 195 aconteceram em aeronaves privadas.

É possível consultar detalhes das fiscalizações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anac, marcando as caixas "processos", "documentos gerados" e "documentos externos" e colando os números dos protocolos que recebemos pela LAI no campo "N do processo ou documento".


Estados da Amazônia Legal não têm estratégias de alerta e de contingência permanentes para eventos climáticos extremos, diz relatório

Estudo do Achados e Pedidos revelou que nenhum Estado que compõe a região da Amazônia Legal possui sistemas de alerta e planos de contingência permanentes para eventos hidrometeorológicos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. Dos nove Estados, quatro - Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará - não têm sistemas de monitoramento para acompanhar o impacto da emergência climática sobre os recursos naturais, a biodiversidade e o clima.

O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.

Acesse aqui o estudo completo.


ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


Cresce número de processos judiciais contra o Enem

Ao menos 782 processos judiciais foram abertos neste ano contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o final de setembro. Em 2020 foram abertos 645 processos do tipo. Os dados foram enviados por meio da LAI pela Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União. Não foram especificados os motivos dos processos.

Acesse aqui os dados.

Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. Acesse aqui a nossa campanha de financiamento


FS lança a WikiLAI, o portal com tudo o que você precisa saber sobre acesso à informação pública

Nos 10 anos da publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Fiquem Sabendo lança a WikiLAI, um portal único com tutoriais e explicações para acessar informações públicas no Brasil.

O projeto conta com financiamento da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil e tem inspiração na FOIA.Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdos sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos. 

O lançamento será no dia 18/11, quinta-feira, às 10h, com a participação de Fernando Rodrigues, fundador e diretor do Poder360, Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e um convidado americano a ser confirmado. A mediação será feita pela cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos. Para acompanhar pelo Zoom, com tradução simultânea, basta se inscrever gratuitamente no link bit.ly/livewikilai, ou assista com o áudio original ao vivo pelo YouTube da FS

Com o formato Wiki, o novo guia de acesso à informação da FS torna mais fácil a estudantes, jornalistas, pesquisadores e demais interessados encontrar respostas para dúvidas sobre LAI de um jeito simples e rápido na internet. Os verbetes trazem casos concretos, dicas e templates de pedidos e recursos produzidos com base na experiência da Fiquem Sabendo com a LAI e passarão por atualização constante para adaptar os conteúdos a mudanças em processos e ferramentas de transparência, contando também com a colaboração de usuários. Os assinantes da Don’t LAI to me também vão receber novidades da WikiLAI em edições desta newsletter.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Resgatados de trabalho escravo foram mais de 19 mil na última década | Metrópoles (com dados da Fiquem Sabendo

AL mais que triplicou produção de energia solar em 2020 | Agência Tatu (com dados da Fiquem Sabendo

Vaccination rates hit 20-year-low in Brazil. But anti-vax movements are not to blame |The  Brazilian Report (com dados da Fiquem Sabendo

Uma pessoa é perseguida por hora em São Paulo | Estadão

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Faria, Jéssica Botelho e Luiz Fernando Toledo

Edição: Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos