Exagerou o currículo para ocupar cargo. Quem investiga? - Don’t LAI to Me # 39

Acessamos dados e informações sobre investigações sobre alterações indevidas no currículo de servidores públicos e pesquisadores. Veja o caminho

Esta é a edição # 39 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.


Currículos sob suspeita

Ainda que pareça que isso aconteceu há muito tempo, vocês devem se lembrar da passagem relâmpago de Carlos Decotelli no governo Bolsonaro, no episódio em que ele quase virou ministro da Educação. Decotelli caiu depois de a imprensa ter descoberto que ele aumentou o currículo e disse ter um doutorado e um pós-doutorado, informações que foram negadas por instituições de ensino.

Esse episódio, como outros, pode deixar pistas nos dados públicos. A Plataforma Lattes, mantida pelo CNPq, possui uma série de regras para a atualização de currículo e, embora a responsabilidade seja de quem preenche os dados, a política do site deixa claro que preenchimento falso pode resultar em suspensão ou exclusão do currículo.

Decidimos, então, solicitar dados ao CNPq sobre eventuais punições. Ainda que os números não sejam compilados de forma sistemática, é possível ter uma ideia das irregularidades já identificadas pelo órgão. Acesse aqui. Entre 2008 a 2017, a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes informou que recebeu 142 denúncias envolvendo informações de fraude/falsas inseridas no currículo lattes. Dessas, 25 resultaram na suspensão do currículo e oito na exclusão total.

Uma forma de encontrar histórias específicas sobre irregularidades em currículos de pesquisadores ou servidores é buscar por sindicâncias que tenham sido instauradas pelos órgãos públicos e eventuais punições e seguir o rastro dessas investigações. Os casos identificados levaram a punições? Como um teste, enviamos solicitações de informação às universidades federais para questionar se já abriram alguma sindicância para investigar fraude no currículo dos servidores e qual foi o resultado. Algumas responderam com dados de casos e resultados:

Unifesspa 

UFCSPA 

UFOPA

UFU

UFC

UFPR

UFV

UFCG

UFPB

UFSCAR

UFMT

UNIFESP

UFRR

UFRB

UFRPE

UFPA

UFAM

Muitos currículos de servidores, pesquisadores e gestores de alto escalão estão disponíveis na internet e podem ser checados individualmente em busca de possíveis informações exageradas ou falsas. Veja, por exemplo, como o Ministério da Economia divulga currículos de seus servidores em cargos comissionados mais elevados. Caso as informações não estejam disponíveis em transparência ativa, é de total direito do cidadão solicitar o currículo por meio da LAI, conforme já mostramos em uma das primeiras edições desta newsletter.

Agora é com vocês: que currículos vale a pena olhar no detalhe? Que histórias podem estar escondidas nesses documentos?

Se usar os dados, não se esqueça do crédito! Veja aqui como creditar os dados levantados pela agência Fiquem Sabendo. Atenção: não somos um coletivo. A Fiquem Sabendo é uma agência de dados públicos.

Você acredita na importância da transparência pública e do acesso à informação em tempos de crise? Apoie a equipe da Fiquem Sabendo.


FALA.BR: Mudanças estruturais no sistema de registro pedidos de informação via LAI

A Controladoria-Geral da União promoveu uma reforma geral no sistema de registro de pedidos de informação ao governo federal. O site esic.cgu.gov.br deixou de existir e, no lugar, agora os pedidos devem ser feitos por meio do site Falabr.cgu.gov.br. Na prática, a vantagem é que esse novo sistema também inclui alguns órgãos estaduais e municipais (e todos os federais, é claro), além de permitir outros tipos de interação com o poder público, como reclamações, sugestões, etc. Outra novidade é que agora é possível compartilhar um pedido de informação respondido com qualquer pessoa a partir do link da resposta, que é público.

Apesar dessas vantagens, temos recebido alguns relatos com dificuldades apresentadas por quem quer registrar novos pedidos ou mesmo pesquisar respostas que já tinha conseguido. Você está com alguma dificuldade? Preencha esse formulário com o máximo de detalhes que puder, como o protocolo do pedido (se houver), quando foi registrado, se houve alguma mensagem de erro, etc, para que possamos encaminhar às autoridades responsáveis.

Uma dúvida bastante comum é sobre a migração do sistema antigo para o novo. Fique tranquilo: você não perdeu a sua conta e nem os pedidos que fez e as respostas que já recebeu. O login do FalaBR é o mesmo do antigo E-sic. Ou seja, se você já tinha uma conta no esic.cgu.gov.br, basta inserir o e-mail dessa conta no FalaBR e pedir para recuperar a senha, que será enviada ao e-mail que estava registrado no Esic.

Também estaremos disponíveis em nossas redes sociais para ajudar com eventuais dúvidas.


Os custos de todas as viagens de Bolsonaro, em 2019 e em 2020

Acesse aqui os dados por viagem. Atenção: o valor diz respeito aos gastos de toda a equipe do presidente, e não só dele. Informações detalhadas dos custos, com as notas fiscais, só são reveladas depois de o presidente  ter deixado o cargo, pois ficam em sigilo durante o mandato. Mas se você quiser dar uma olhada em gastos de viagens de ex-presidentes, leia esta edição da Don’t LAI to Me e também esta outra. Também é possível acessar as notas fiscais presencialmente, em Brasília, a partir de um pedido por meio da LAI.


Quem recebeu o auxílio-emergencial indevidamente? Veja alguns relatórios produzidos pelo Ministério da Cidadania

Há informações sobre pessoas mortas que receberam o benefício, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares, empresários e outros. Veja os anexos desta resposta com atenção.


Uma série histórica do número de fiscais do Ibama disponíveis para operações no campo

Acesse aqui as informações.


O  currículo dos militares da Marinha que vão atuar nas escolas cívico-militares

Ainda estamos tentando acessar informações do Exército e da Aeronáutica. Enquanto isso, vale uma olhada com lupa nestas informações já divulgadas da Marinha. Quem são os servidores e que experiência eles têm? Já trabalharam em alguma escola antes? Têm formação em áreas correlatas ao cargo que irão exercer nas escolas, de monitores ou gestores pedagógicos?


Em decisão inédita, CGU dá provimento a pedido de acesso a troca de e-mails entre servidores do Banco do Brasil

Esta decisão pode ser um bom precedente para pedidos de informação futuros. Um servidor do Banco do Brasil conseguiu que a CGU fosse favorável à liberação, pelo banco, do histórico de conversas por e-mail entre servidores que resultaram em uma decisão administrativa. Com isso, abre-se a possibilidade de que outras conversas por e-mail também sejam públicas.


Todas as atas do Centro de Operações de Emergências de combate ao novo coronavírus, vinculado ao Ministério da Saúde

É possível ver de perto o bastidor de decisões que foram tomadas sobre políticas públicas de combate à pandemia, bem como prever, com base no histórico, outras decisões a caminho. Veja aqui.


Parceria Fiquem Sabendo + ICFJ: diálogos transparentes LAI e FOIA

A agência Fiquem Sabendo lançou em julho uma iniciativa para promover a conexão entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira e o Freedom of Information Act (FOIA), legislação correspondente nos Estados Unidos.

O projeto está sendo realizado com o apoio do International Center for Journalists (ICFJ), entidade com sede em Washington D.C. que promove cursos, bolsas e apoio a iniciativas jornalísticas de todo o mundo.

Assista à última entrevista do projeto, com David Cuillier, professor de jornalismo da Universidade do Arizona, pesquisador em acesso à informação pública e autor de A Arte do Acesso - Estratégias para obter documentos públicos (tradução nossa).

Veja ainda esta outra entrevista com Cuillier ao site Muckrock, que traduzimos em nosso site.

Ajude-nos a divulgar este projeto! Assista ao vídeo, compartilhe nas redes sociais e, se possível, deixe um comentário no Youtube!


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Sem aulas, escolas do DF registram 160 ocorrências de crimes na pandemia - Metrópoles

  • Anvisa não foi consultada por governo nem avaliou seguraná da cloroquina - O Globo

  • Correio paga R$ 782 milhões por atrasos em entregas - Valor

  • Universidades ainda lutam contra fraudadores da lei de cotas - Brasil de Fato

  • Importação de armas caminha para recorde no atual governo - O Globo

  • Ministro do Meio Ambiente recebeu garimpeiros ilegais em conversa fora da agenda - Época


Quem está usando dados da Fiquem Sabendo

  • Zero Hora: Saiba quantas investigações a PF tem envolvendo fraudes em programas contra a Covid-19

  • Metrópoles: Anvisa alertou governo sobre usar cloroquina só para fins descritos na bula

  • Metrópoles: Abertura de inquéritos pela PF por apologia ao nazismo dispara em 2020

  • Congresso em Foco: Planalto registra alta de casos de Covid-19 em julho

  • Diário do Centro do Mundo: Youtubers acusados de agredir namorada receberam dinheiro de campanha de Damares Alves contra violência doméstica


Sobre a newsletter Don’t LAI to Me

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Vai publicar algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Siga os passos descritos na página “Republique” e conte pra gente nas redes sociais!

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