Servidores em home office no governo federal - Don't LAI to Me #32

Ministério da Economia monitora semanalmente quantos funcionários estão em home office e quantos tiveram coronavírus

Esta é a edição # 32 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.


Monitorando a Covid-19 no serviço público

O Ministério da Economia tem realizado um levantamento semanal com dados sobre o número de servidores que estão em home office por causa da crise do coronavírus e também sobre a quantidade de funcionários públicos contaminados.

Conseguimos acesso pela LAI a um levantamento da pasta da situação de cada ministério, no protocolo 03006005682202037)

Esse levantamento é feito por meio de uma pesquisa online, então é possível que nem todos os órgãos tenham respondido ou que alguns servidores não tenham indicado a doença, mesmo que estejam afastados, já que existe o sigilo médico e não há obrigatoriedade de dar essa informação ao poder público.

Além do levantamento, nossa equipe também vem solicitando essas informações a outros órgãos - na edição anterior mostramos a situação dos Correios, por exemplo.

O dado mais recente que recebemos é do Comando da Aeronáutica, que informou que já registra 882 casos suspeitos de coronavírus e 36 confirmados. Dados disponibilizados no pedido 60502000756202081.

Deseja usar o material desta edição? Siga o nosso guia Republique.

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Material de treinamento para profissionais das escolas cívico-militares

O Ministério da Educação promoveu uma capacitação a profissionais participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares entre 10 e 13 de dezembro de 2019. 

Nossa equipe solicitou acesso ao material que foi usado nas apresentações, como apostilas, slides, vídeos, entre outros. 

O MEC disponibilizou o material neste pedido de informação, com um link para o Google Drive. Como o link tinha prazo para expirar, nós fizemos upload de todos os arquivos aqui. 

Chama a atenção que um dos materiais, um vídeo com o título “Como controlar uma sala de  aula”, mostra uma espécie de esquete em que uma policial dá disparos para cima dentro de um cenário que parece ser uma escola, com crianças assistindo, que seria uma piada dentro de um dos slides. Procuramos o Ministério da Educação e o coordenador-geral de desenvolvimento didático-pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, Cleber Borges dos Santos, que tem o nome no título do arquivo de vídeo, para comentar o vídeo, mas o MEC não autorizou a conversa e não quis se manifestar.

Identificamos ainda, segundo dados do MEC obtidos pela nossa equipe via LAI, que diversos estados não atingiram a quantidade mínima de candidatos para preencher todas as vagas. Veja aqui (é preciso comparar o número de candidatos por estado com o de vagas, que já foi divulgado pelo ministério).


Furto e roubo de alimentos em SP durante a pandemia

Pedimos à Secretaria Estadual da Segurança Pública do estado de SP os boletins de ocorrência por furto e roubo de alimentos em março de 2020, bem como de anos anteriores. Os dados estão aqui, já facilitados para leitura e com as duplicatas removidas, com informações de local, data, tipo e quantidade de material furtado e roubado. Se preferir acessar o arquivo original, o pedido é o 45292206943, que pode ser consultado aqui ou então no link direto para download do arquivo (veja que o link é para uma plataforma oficial do governo do estado).


Todos os boletins de ocorrência em que mulheres são vítimas no Estado de SP durante a quarentena

Conseguimos esses dados, que comparam os anos de 2019 e 2020, mês a mês, até o fim de março. Pedimos especificamente os boletins de ocorrência cujo local do fato seja uma residência. Para fazer a leitura adequada dos dados é preciso ler atentamente a metodologia. Deve-se excluir os dados duplicados e considerar a nota da SSP no arquivo. Copie este protocolo 60851206298 - e cole na barra de busca do SIC.SP para obter os arquivos. Que tal solicitar esses dados, atualizados, no seu estado?


Todos os boletins de ocorrência de apreensão de drogas em SP durante a quarentena

Mesmo procedimento do pedido acima, mas com o código 60536206238. Dica: apreensão de maconha e crack subiram em 2020. Veja também as apreensões da Polícia Federal na edição #31


A apreensão de drogas nas rodovias federais brasileiras

Veja os dados que obtivemos com a Polícia Rodoviária Federal no pedido 08850001982202018. É possível comparar com o ano passado.


Região Sul recebe mais que dobro de novas concessões do Bolsa Família repassadas ao Nordeste em 2020 | Veja dados por UF

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tiveram 69.036 novos benefícios do Bolsa Família concedidos entre janeiro e março deste ano, o equivalente a 115% a mais do que as 32.121 novas concessões destinadas aos nove estados do Nordeste juntos no mesmo período. Vejam dados por estado e região obtidos pela Fiquem Sabendo em nosso site - texto do repórter colaborador André Duarte.


A exposição de motivos da Medida Provisória 928, que tentou limitar a LAI durante a pandemia

Obtivemos acesso aos pareceres que embasaram a MP 928. Na própria justificativa da MP o governo afirma que 99,3% das respostas já são realizadas remotamente, com informações digitalizadas, reforçando a ideia de que a MP era desnecessária. Acesse aqui o documento .

Vale lembrar que diante da MP a Fiquem Sabendo, ao lado da Open Knowledge Brasil, protocolou uma solicitação de providências ao Ministro da CGU e publicou nota conjunta contra a medida ao lado de dezenas de organizações. A medida está suspensa desde a liminar do ministro Alexandre de Moraes no STF e aguarda agora julgamento em plenário.


Casos de Covid-19 nos presídios brasileiros

Acompanhe os dados neste monitoramento feito pelo Depen.


Nossa equipe cresceu!

A Fiquem Sabendo tem duas novas integrantes para fortalecer o nosso trabalho: a jornalista e doutora em comunicação Taís Seibt, e a psicóloga e pós-graduada em Administração de Recursos Humanos Adriana Misiunas. Conheça a nossa equipe completa aqui.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Bolsonaro nega acesso a exame da Covid-19 por meio da LAI - UOL

  • Hospitalizações por síndrome respiratória subiram 578% no 1° trimestre de 2020 na Paraíba - G1

  • Os pedidos de impeachment de Bolsonaro - O Tempo 


Como usar os dados desta newsletter

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Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte.  Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.

Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.


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