Monitor de Dados Socioambientais: meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas | Edição Especial Don't LAI to me

Fiquem Sabendo, Abraji e Transparência Brasil iniciam monitoramento de dados socioambientais; acesse o levantamento de dados abertos, PDAs e inventários

Esta é uma edição especial da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.


Dados socioambientais no governo federal

A Fiquem Sabendo, a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fecharam no início deste ano uma parceria para monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações na área socioambiental. A colaboração se insere no projeto Achados e Pedidos, financiado pela Fundação Ford.

O foco foi definido tendo em vista a situação crítica da execução de políticas ambientais no último ano, a intensificação de discursos de agentes públicos desqualificando dados que evidenciam problemas na área e o consequente risco que essas informações enfrentam no contexto atual.

Como produto da parceria, a newsletter Don't LAI to me trará regularmente bases e levantamentos de dados públicos relativos às áreas ambiental, população indígena e população quilombola. Neste edição de lançamento apresentamos os primeiros resultados do mapeamento de dados abertos dos órgãos responsáveis pela gestão das políticas públicas socioambientais de forma direta ou indireta.

Se você trabalha com alguma das três áreas estudadas, nos ajude preenchendo este questionário (aberto para jornalistas e organizações da sociedade civil). A ideia é buscar e proteger dados socioambientais que façam sentido para você e sua instituição! 


Onde encontrar dados socioambientais

Listamos 44 entes do governo federal, incluindo ministérios e órgãos subordinados, além de conselhos e agências reguladoras, com links para a página do Portal de Transparência, dados no Portal de Dados Abertos, dados em portais próprios. 

A elaboração da lista teve duas frentes: busca ativa de dados nos sites oficiais e no dados.gov.br e pedidos de acesso à informação via e-SIC. Chegamos a 670 bases de acesso público por transparência ativa.

Aqui você tem acesso a todos os links organizados e pode começar a explorar os dados abertos já disponíveis! A planilha contém dados abertos, repositórios de documentos, softwares e outras informações que foram consideradas pelos órgãos como “bases de dados” na resposta via LAI (a planilha tem duas abas: você pode pesquisar os links por portais de dados ou diretamente por bases na segunda aba).

Encontrou algum portal alternativo, base ou repositório ainda não contabilizado? Deixe um comentário. Apesar de existir um portal centralizado para Dados Abertos, grande parte dos órgãos tem dados espalhados em plataformas diversas. 


Situação do Covid-19 na Amazônia Legal

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado ao Ministério da Defesa, produz relatórios diários com mapas e dados estatísticos sobre a ocorrência do novo coronavírus (Covid-19) na Amazônia Legal brasileira. (Geral e especificamente indígenas)


Comunidades Remanescentes de Quilombos Certificadas 2020

Segundo a Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das Comunidades Quilombolas no país, existem 3.432 comunidades reconhecidas, das quais 2.777 foram certificadas entre 2004 e 2020. Do total de certidões emitidas, 61% foram para comunidades localizadas no Nordeste. 

Acesse aqui a série histórica, quadro por estados e processos abertos

Download do XLS das Comunidades certificadas (Certidões expedidas)


Terras Indígenas por etapa do processo demarcatório

O Sistema de Informações Indigenistas (SII) reúne os dados referentes às terras indígenas em estudos, delimitadas, declaradas, homologadas, regularizadas e Reservas Indígenas.

Todos os registros (para baixar, procure o botão “exportar” no canto inferior direito) ou acesse o menu para ver um resumo.


Unidades de Conservação: quadro atual

Unidades de Conservação por Bioma

Tabela consolidada das Unidades de Conservação


Dados meteorológicos: diários e históricos

O Banco de Dados Meteorológicos do INMET (BDMEP) é atualizado diáriamente, tem API e séries históricas anuais:

Dados meteorológicos históricos por ano (estações automáticas

Manual de uso das APIS do INMET


Outros


Metade dos órgãos responsáveis pelas políticas socioambientais tem Planos de Dados Abertos válidos 

Dentre os 44 órgãos mapeados, metade têm Planos de Dados Abertos válidos. A outra metade está com planos de dados vencidos ou nunca teve um plano, como a Funai e o Incra. Dos documentos válidos, sete expiram ainda em 2020. Acesse aqui  monitoramento de PDAs e Inventários

O caso da Funai é o mais representativo. Subordinado ao Ministério da Justiça, fundamental na preservação de territórios tradicionais, o órgão não disponibiliza nenhum conjunto de dados no Portal de Dados Abertos e nunca teve um Plano de Dados Abertos. Para completar, negou informações via LAI em todas as instâncias sob a justificativa de não possuir plano de dados (e-SIC 08850002091202071). 

O Plano de Dados Abertos (PDA) é obrigatório no governo federal desde 2016. Um dos itens que deve conter o documento é o catálogo de dados - ou inventário - que consiste em uma lista de bases de dados sob a custódia de cada órgão. É a partir do inventário que são estabelecidas as metas de abertura de bases, por transparência ativa ou passiva, a cada edição do Plano de Dados. Na nossa busca, descobrimos que muitos órgãos não incluíram o inventário no PDA. 


Dica: Inventários

São uma mina de ouro! Lá você tem acesso ao nome e breve descrição de todos os conjuntos de dados armazenados pelo órgão de interesse, incluindo as que ainda não são abertas ao público. Munido do nome da base, fica muito mais fácil conseguir o acesso via LAI e, com o inventário em mãos, fica impossível o órgão negar deter determinado dado. 

Acesse aqui o painel de monitoramento da CGU para buscar o PDA de qualquer órgão federal. 

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Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • PF do Rio perdeu produtividade - UOL 

  • Bolsonaro não tem provas de que dados de Covid-19 foram adulterados - O Globo

  • Desmatamento causado por garimpos na Amazônia aumenta 23% em 2019 e bate recorde histórico - O Globo

  • Verba publicitária de Bolsonaro irrigou sites de jogos de azar e de fake news na reforma da Previdência - Folha

  • SP tem 61.913 cargos de profissionais da saúde vagos - Fiquem Sabendo

  • Amazonas recebe menos de 2% dos testes moleculares distribuídos no Brasil - Fiquem Sabendo


Esta edição especial da newsletter Don’t LAI to Me foi produzida em parceria com as organizações Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).


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