Em meio a uma pandemia, é nosso dever monitorar a transparência pública - Don’t LAI to Me #30
Em meio a uma pandemia, é nosso dever monitorar a transparência pública - Don’t LAI to Me #30
Fiquem Sabendo monitora possíveis descumprimentos da LAI e pede esclarecimentos ao governo federal
Esta é a edição # 30 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.
Em defesa da transparência pública
A Lei de Acesso à Informação (LAI) sofreu um ataque na última semana. Em meio à pandemia do coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória 928, que, segundo especialistas, limitaria a transparência pública ao autorizar que os órgãos públicos suspendessem o prazo de resposta em algumas hipóteses, como a de que servidores estivessem em regime de teletrabalho ou se o acesso à informação dependesse de funcionários públicos atuantes em ações para conter a pandemia, bem como suspender a possibilidade de recursos administrativos.
A boa notícia é que a MP durou poucos dias: no dia 26, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, que atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. O efeito da suspensão ainda não é definitivo, pois pode ser alterado em votação no plenário.
No mesmo dia da publicação da MP, a agência Fiquem Sabendo se reuniu a dezenas de organizações para produzir uma nota em que foram apontados os principais problemas da legislação. Entre os motivos estavam: falta de exposição de razões concretas da medida, texto vago e contraditório e falta de diálogo com a sociedade. O pedido da OAB apontou argumentos semelhantes.
Além de participar de nota conjunta, a Fiquem Sabendo e a Open Knowledge Brasil protocolaram uma solicitação de providências junto à Controladoria-Geral da União (CGU). Veja aqui o texto.
Para entender os possíveis efeitos da medida, a agência Fiquem Sabendo imediatamente lançou uma força-tarefa para monitorar todos os pedidos que foram respondidos pelo governo federal nos últimos sete dias. Encontramos 14 situações em que os pedidos deixaram de ser atendidos com base na MP, a maioria deles com em universidades públicas.
Notamos que, mesmo após a suspensão da medida provisória, houve órgãos que a citaram ou que negaram pedidos de informação com base nas mesmas premissas de seu texto. Continuaremos a fazer o monitoramento diariamente.
Além disso, preparamos algumas dicas para assegurar que você siga recebendo suas respostas normalmente.
1 - A CGU publicou, em seu site, uma série de regras para monitorar os órgãos que negaram acesso a dados com base na pandemia. Uma das exigências que eles fazem é que o órgão os avise toda vez que negar um pedido por este motivo. É uma boa ideia, portanto, cobrar da CGU um levantamento das mensagens que o órgão recebeu.
2 - Quando registrar pedidos novos, inclua alguns pontos a mais no texto:
2.1 Estas informações estão disponíveis no meio digital? Se não, como elas estão dispostas e quais servidores têm acesso a elas?
2.2 Em caso de negativa por motivos de falta de acesso ao(s), favor justificar concretamente qual seria o trabalho para acessar os dados e por qual motivo isto não pode ser feito online.
2.3 As informações pedidas não podem ser acessadas por meio de Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou sistema semelhante?
Isto deve ajudar a evitar qualquer tipo de negativa genérica ou ao menos dificultar que a crise seja uma desculpa - exceto se não houver, de fato, possibilidade de responder ao seu pedido.
Você acredita na importância da transparência pública e do acesso à informação em tempos de crise? Apoie a equipe da Fiquem Sabendo.
Reunimos aqui algumas as iniciativas brasileiras de dados focadas no tema do coronavírus
Brasil.io - dados por Estado atualizados antes do ministério diariamente
Lagom Data - comparações históricas e outras visualizações
Colaboradados - lista de links úteis
Brasil Real Oficial - newsletter diária aberta gratuitamente com as medidas no Diário Oficial de combate ao coronavírus
Estadão - comparação interativa entre a situação dos países
Projeto Comprova, Aos Fatos e Agência Lupa- checagens abertas sobre coronavírus
Marco Túlio Pires: Googlesheets com raspagem automática do covid.saude.gov.br
Portal da Transparência (Governo federal) - gastos de combate ao coronavírus
Núcleo.jor - Análises sobre a pandemia a partir de bases de dados
Belisário - Dados e scripts sobre a série histórica da pandemia COVID-19 no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde.
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Senado mantém R$ 29 milhões em gastos sem comprovação - Metrópoles
Governo nega aposentadoria a 260 mil trabalhadores rurais em 2019, recorde da década - Repórter Brasil
Exército proíbe produção de conhecer local onde Miriam Leitão foi torturada - UOL
Em meio à pandemia, MP ameaça direito à informação - Deutsche Welle (com participação da Fiquem Sabendo)
MP pode ignorar milhares de pedidos de informação - UOL (com participação do advogado Bruno Morassutti)
Como usar os dados desta newsletter
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogado cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
A Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.
Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.
Como trabalhamos
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais!
Siga o Fiquem Sabendo no Twitter e obtenha dados públicos primeiro.
Perdeu alguma edição da Don’t LAI to Me?
Acesse aqui todas as edições recentes ou, para as mais antigas, veja no site.
E se gostou do conteúdo exclusivo e totalmente gratuito,apoie nosso trabalho no Catarse e ajude a melhorar a transparência pública no Brasil.