Exército ignorou empresas que ofereceram insumos para cloroquina em outros anos em certame durante a pandemia - Don’t LAI to Me #50

Apenas duas empresas foram cotadas em 2020; falta de interesse dos fornecedores foi justificativa para compra com preço 167% mais caro

Esta é a edição #50 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • Coronavírus:

    • Empresas que ofereciam insumos para cloroquina ao Exército não foram consultadas formalmente em 2020

    • Em decisão que aumentou imposto sobre cilindros de oxigênio, governo manteve zerada taxa sobre cloroquina

    • Pedido de uso emergencial da vacina da Fiocruz

  • As empresas que mais registraram acidentes de trabalho em 2020

  • Ações judiciais relacionadas ao Enem desde 2009

  • Série histórica de inquéritos policiais por crimes contra a segurança nacional

  • Como investigar sonegação fiscal entre os maiores devedores da União

  • Apreensão de armas e drogas nas rodovias brasileiras em uma década


Empresas que ofereciam insumos para cloroquina ao Exército não foram consultadas formalmente em 2020

Em 2020, o Exército procurou apenas duas empresas para pesquisar preço de insumos para fabricar cloroquina: a Sul Minas, escolhida para a compra, e a MCassab, procurada um mês depois.

Uma das justificativas para a comparação de preços entre apenas duas fornecedoras é que não houve interesse por parte de outras empresas no Brasil, mas a Fiquem Sabendo vem tentando há meses solicitar qualquer prova de que o Exército entrou em contato com outras companhias além dessas duas. Fomos informados de que não há nenhum registro desses contatos, que teriam sido feitos por telefone. Existem várias empresas no mercado que poderiam negociar com a instituição. Descobrimos algumas delas, que já ofereceram o mesmo produto ao Exército em anos anteriores e que poderiam ter sido procuradas novamente em 2020. O Laboratório do Exército (LQFEX) produz cloroquina há anos para o tratamento da malária.

Acesse aqui todos os documentos, incluindo CNPJs e valores oferecidos pelas empresas desde 2012.

A compra contratada pelo Exército com a Sul Minas motivou investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento, já que custou 167% a mais do que o valor de outra compra feita dois meses antes com a mesma fornecedora.

Tentamos obter mais esclarecimentos do Exército, mas, via assessoria de imprensa, o LQFEX apenas reafirmou que contatou todos os fornecedores cadastrados e qualificados e que adquiriu o IFA-Cloroquina "após ampla pesquisa e de acordo com a legislação vigente".


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Em decisão que aumentou imposto sobre cilindro de oxigênio, governo manteve zerada taxa sobre cloroquina

Em decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do dia 24 de dezembro, que aumentou imposto de importação sobre cilindros de oxigênio, o governo manteve zerada a alíquota sobre a cloroquina e seus derivados. É o que mostram documentos obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da LAI.

Em nota técnica editada no começo de dezembro, o Ministério da Saúde solicitou a prorrogação de uma resolução de março, que zerou a taxa de importação sobre produtos considerados críticos para o combate à pandemia, como máscaras e luvas de proteção, álcool em gel e desinfetantes. Ao longo da pandemia, a lista foi sendo editada, chegando a incluir algumas centenas de produtos, entre eles a cloroquina e os cilindros de armazenamento de gases medicinais, que não estavam presentes na primeira versão.

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, havia solicitado que a prorrogação da redução da tarifa até 30 de junho de 2021 viesse acompanhada de uma nova revisão dos produtos que integravam a lista de beneficiários, de forma a adaptá-la à “realidade do mercado e das indústrias nacionais”. Assim, no pedido, o Ministério da Saúde reduziu a lista para manter zerado o imposto apenas sobre medicamentos e seus insumos.

“Uma vez que a situação da pandemia permanece sem solução, a proposta amplia o prazo para o benefício do enfrentamento da crise, excluindo os itens que não mais se fazem necessários”, diz o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também levantado pela Fiquem Sabendo. Foram excluídos, entre outros itens, os cilindros usados para armazenamento de gases medicinais, como o oxigênio, cerne da crise de abastecimento que levou à série de mortes em Manaus. Por outro lado, o governo manteve a cloroquina, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo sem comprovação científica contra a Covid-19.

O Ministério da Economia afirma que, no momento em que as exclusões foram realizadas, as informações fornecidas indicavam que os produtores nacionais já haviam normalizado a oferta de produtos para atender à alta da demanda pelos materiais, máquinas e equipamentos em questão. 

“Os medicamentos e seus insumos tiveram as reduções tarifárias mantidas, tendo em vista que, de acordo com o Ministério da Saúde, havia risco de desabastecimento no mercado doméstico”, justificou. A pasta não comentou sobre a decisão de manter o benefício para a cloroquina apesar da ausência de comprovação científica para tratamento da doença. O Ministério da Saúde foi na mesma linha, reforçando que a isenção de impostos foi retirada para os itens cuja oferta nacional era suficiente, sem mencionar os medicamentos ineficazes para o combate à pandemia.

Em uma nova decisão do dia 15 de janeiro, a lista de itens com taxa zero de importação passou novamente a contemplar 561 produtos, incluindo o cilindro de oxigênio.

Acesse aqui todos os documentos enviados pelo Ministério da Economia e aqui o pedido, de número 03005.010603/2021-09.

Nota Técnica N° 102/2020-CGITS/DGITS/SCTIE/MS

Parecer n.01143/2020/PGFN/AGU

Resolução GECEX N° 133, de 24 de dezembro de 2020


Pedido de uso emergencial da vacina da Fiocruz

Solicitamos à Fiocruz os arquivos referentes ao pedido de uso emergencial do imunizante contra Covid-19 desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. O protocolo é 25072.000975/2021-58. Veja aqui o documento enviado, de 34 páginas.

Após análise do pedido de uso emergencial por parte da equipe técnica da Anvisa, a agência solicitou o envio de mais informações, como dados de comparabilidade, estabilidade e transporte, apesar de ter considerado, em um primeiro momento, que a fundação havia submetido todos os dados necessários.


As empresas que mais registraram acidentes de trabalho em 2020

No ano em que a pandemia do novo coronavírus causou milhares de mortes no país, as instituições de saúde dominaram o topo da lista de acidentes de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Das dez organizações que mais reportaram ocorrências, seis são hospitais ou redes de assistência à saúde. São elas: Hospital de Base de São José do Rio Preto, Fundação do ABC, Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e Hospital Nossa Senhora da Conceição. Os Correios (superintendências de São Paulo e Rio de Janeiro), o Frigorífico Nicolini e a Prefeitura de Ipatinga (MG) também estão no top 10.

Foram mais de 275 mil notificações de acidentes de trabalho ocorridos de janeiro a setembro de 2020 registradas pelo INSS. O número é menor do que o registrado em 2019 referente ao mesmo período, quando foram quase 301 mil. 

Para conferir os dados completos, incluindo o CNPJ de todas as empresas envolvidas e número de ocorrências por estado, clique aqui. O número de ocorrências é obtido a partir da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), documento que as empresas são obrigadas a emitir quando ocorre um acidente dessa natureza. Uma CAT equivale necessariamente a uma ocorrência, não podendo constar mais de uma ocorrência na mesma CAT. Confira aqui a legislação que dispõe sobre acidentes de trabalho e saiba mais.

Algumas recomendações sobre as planilhas:

  • A coluna da data refere-se à data do acidente, não da notificação ao INSS;

  • Na planilha de 2020, existem registros de acidentes que ocorreram em 2019 e vice-versa. Para ter o número total, recomendamos cruzar as duas planilhas;

  • A planilha de 2020 não contém todos os registros de outubro daquele ano e não tem os registros de novembro e dezembro.

O Portal de Dados Abertos mantém bases de dados sobre os registros de acidentes de trabalho, entretanto, as informações sobre as empresas foram retiradas. Via assessoria de imprensa, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que “a consulta de acidentes de trabalho por CNPJ está temporariamente fora do ar em virtude de alterações nas bases de dados que alimentavam o sistema” e que “a solução está sendo construída e, assim que viabilizada, a informação voltará a ser divulgada com os ajustes necessários”.

O jornalista Marcos Hermanson Pomar fez um especial de reportagens para O Joio e O Trigo com base nos dados de acidentes de trabalho da Previdência, um exemplo interessante de investigações que podem ser feitas a partir dessas informações. Confira:

Cidades pequenas com grandes com grandes frigoríficos registram 70% mais acidentes de trabalho

O moedor de carne da JBS no Brasil: 7 acidentes de trabalho por dia


Enem foi alvo de 3,5 mil ações judiciais desde 2009

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi alvo de 3.520 ações judiciais desde 2009.

Até o momento, foram 103 processos relacionados ao Enem 2020, quatro deles referentes à suspensão da prova.

Confira aqui mais informações. O pedido de número 01015000199202111 pode ser acessado aqui.

Além das ações judiciais, fizemos um levantamento das reclamações recebidas pelo Inep em relação à prova, como falta de luz, erros no cadastro ou identificação, barulho, tempo de prova, entre outros. Conseguimos dados de 2013 a 2019, acesse aqui.


Aumentam inquéritos policiais instaurados desde 2015 com base na Lei de Segurança Nacional

Desde 2015, foram instaurados 121 inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Setenta e sete deles foram instaurados entre 2019 e 2020. Só em 2020, foram 51 inquéritos, representando um aumento em relação aos anos anteriores.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de inquéritos no total dos anos analisados, somando 24.

Confira aqui o número de inquéritos por estado a cada ano. O protocolo do pedido é 08198.001078/2021-26.


Dívidas com a União: - investigando sonegadores de impostos

Algumas vezes por ano fazemos pedidos para obter atualizações da lista dos maiores devedores da União. Os dados mais recentes obtidos pela nossa equipe, dos 10 mil maiores devedores, foram extraídos do sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em novembro de 2020. Mas é possível ir além dos números e encontrar histórias sobre a origem dessas dívidas e até eventuais crimes, como de sonegação fiscal.

A soma das 10 mil maiores dívidas de pessoas físicas chega a quase R$ 93 bilhões. Os mil maiores devedores concentram mais de R$ 13 bilhões, 14% da fatia das 10 mil maiores dívidas.

Entre as pessoas jurídicas, o valor é próximo de R$ 1,5 trilhão. O maior devedor é a Petrobrás, com quase R$ 50 bilhões. Em seguida, a Vale apresenta dívidas de quase R$ 41 bilhões. Em quinto lugar no ranking, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve quase R$ 11 bilhões.

Ao analisar os dados, é preciso ter em mente que existem dívidas em situação regular e em situação irregular. No primeiro caso, o valor já foi garantido, suspenso ou está em negociação. As dívidas irregulares são as que estão em processo de cobrança. Ou seja, o governo está procurando o patrimônio do devedor para saldar o débito.

Essas categorias estão separadas em colunas diferentes nas planilhas. Acesse aqui os dados de pessoa física e de pessoa jurídica e o pedido completo, de protocolo 03005223249202091.

Para fazer a investigação desses casos, sugerimos que você procure também o valor da multa. Em outro pedido mais recente que fizemos, com dados extraídos em janeiro de 2021, recebemos a lista dos mil maiores devedores, incluindo o percentual da multa. Segundo a legislação tributária federal, as multas a partir de 150% são consideradas qualificadas, podendo configurar sonegação fiscal, fraude ou conluio, demonstrando que não se trata apenas de um "descuido" ao declarar o imposto de renda, por exemplo. 

Para consultar os processos relacionados às dívidas, é possível colar o número ou buscar o nome do devedor no painel do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ou na Consulta Pública de Processos Judiciais.

Clubes

Também levantamos separadamente os valores das dívidas de clubes sociais e esportivos com a União, que somam R$ 6,2 bilhões. Os dez primeiros do ranking concentram 42% do total, com dívidas no total de R$ 2,6 bilhões. O maior valor é do Corinthians, com uma dívida de R$ 814 milhões. O total das dívidas do time é de R$ 843,9 milhões.

Para acessar o total de dívidas de cada clube, é necessário checar o CNPJ de cada uma das inscrições, uma vez que o mesmo clube pode ter mais de uma dívida. Confira aqui.


Veja quanto foi apreendido de armas e drogas pela PRF em cada estado brasileiro e no DF por ano entre 2010 e 2020

Dados da Polícia Rodoviária Federal, disponíveis sob o protocolo 08198.001003/2021-45. Obs: as colunas são os meses do ano (1, 2, 3…)

- Quantas armas, incluindo fuzis e submetralhadoras, foram retiradas de circulação durante blitze e operações realizadas pela PRF ao longo do período 2010-2020.

- As quantidades de cocaína, maconha, crack e anfetamina retiradas de circulação pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal em cada estado brasileiro;

A análise dos dados de todo o país e por Unidade da Federação permite que você chegue a resultados como os detalhados abaixo:

-Apreensão recorde em 11 anos (2.241 armas no país)

- Em todo o país, a apreensão de cocaína nas rodovias federais de todo o país cresceu 491% (de 5,1 toneladas para 30,3 kg) em 10 anos;

- Em Mato Grosso do Sul, historicamente o estado brasileiro detentor das maiores apreensões de drogas dada a fronteira com o Paraguai e a Bolívia, as apreensões de cocaína mais do que triplicaram no período analisado. O salto foi de 1,5 tonelada (2010) para 5 toneladas no ano passado;

- Já em Pernambuco, por exemplo, a quantidade de cocaína interceptada pelos agentes da PRF entre 2010 e 2020 saltou de 18 kg para 513,1 kg. Isso representa uma alta de 2.741% no período analisado.


LAI na imprensa

Ceará é o 3° estado do Nordeste com mais denúncias de tráfico de pessoas | Diário do Nordeste (com dados levantados pela Fiquem Sabendo

Parecer do TCU nega responsabilidade de Bolsonaro sobre sobrepreço de insumos de cloroquina | O Globo (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Governo gastou R$ 1,3 milhão em campanha com influenciadores sobre Covid | Época (com dados levantados pela Fiquem Sabendo

Investimento do governo em campanhas de vacinação cai 36% em dois anos | Correio Braziliense (com dados levantados pela Fiquem Sabendo

Investimento em campanhas de vacinação cai 36% | Diário de Pernambuco (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Militares que atuam em escola municipal receberam R$ 161 mil em 2020 | RDNews (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Governo exclui de MP da Vacina item que facilitava negociação com a Pfizer | Estadão

Sem fiscalização, agrotóxico vira arma para violência doméstica | Agência Pública e Repórter Brasil

Lava Jato pagou R$ 3,8 milhões em diárias e passagens a só 5 procuradores | Poder360


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A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos.

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