Comitê da Covid alertou sobre falta de comunicação e desinformação sobre vacinas - Don't LAI to Me #54

Veja ainda: 11 servidores públicos federais punidos por irregularidades com auxílio-emergencial, investimentos de brasileiros no exterior, gastos de viagens de presidentes e +

Esta é a edição #54 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

Técnicos alertaram sobre falta de comunicação e desinformação sobre a vacina

Ainda em janeiro, um relatório interno de um comitê que envolve técnicos de diversos órgãos, o Comitê de Operações de Emergência (COE), alertou para a proliferação de informações falsas sobre vacinas e falta de ação da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde. “Ressaltado por todos a necessidade de trabalhar fortemente estratégias de comunicação para a população, pois a disseminação de fake news sobre a vacinação está grande”, diz trecho do documento.

Em outra parte, a Ascom é diretamente responsabilizada. “Foi consenso a necessidade da assessoria da comunicação do ministro (até então o general Pazuello) trabalhar estratégias de publicidade para a vacinação contra a Covid-19, uma vez que não tem ocorrido. Se a ASCOM não demandar informações para subsidiar o trabalho a ser realizado, as ações ficarão prejudicadas”. Acesse aqui a íntegra da ata da reunião, da solicitação 25072023011202005, registrada por nossa equipe.

A Fiquem Sabendo tem mostrado, desde o início do ano, por meio de uma série de documentos inéditos divulgados nesta newsletter, que o Ministério da Saúde tem promovido confusões em suas campanhas de comunicação que, consequentemente, podem ter ajudado a disseminar desinformação no país. 

Revelamos em fevereiro, por exemplo, que foi feita uma campanha publicitária sobre "atendimento precoce", com influenciadores digitais. Uma das contratadas se arrependeu e pediu desculpas aos seguidores. Os documentos, inéditos, viraram reportagens na revista Época, em fevereiro, e na Agência Pública, em março.

Na mesma edição, mostramos que a pasta não sabe quantas pessoas acessaram o TrateCov, aplicativo oficial que receitava cloroquina até para bebês. O aplicativo foi excluído depois de receber uma série de críticas e o governo afirmou que a plataforma foi ao ar por ação de supostos hackers. O governo também se recusou a fornecer o código-fonte da plataforma, alegando sigilo.

Procuramos o Ministério da Saúde para comentar o documento do COE, mas não houve retorno até o momento de publicação desta newsletter.


ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

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Professores e assistentes técnicos são demitidos por receber auxílio-emergencial fora das regras; 43 foram investigados no governo federal

No início de março, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou, em sua conta no Twitter, que a pasta iniciou um processo de demissão de servidores por recebimento indevido de auxílio emergencial. Segundo a Lei nº 13.982/2020, que regulamenta o benefício, agentes públicos não têm direito ao recebimento das parcelas de auxílio. 

Em resposta ao nosso pedido de informação,  00106.004240/2021-38, a CGU informou que, até 29 de março, foram instaurados 43 processos sancionatórios. Desses, 11 já foram julgados, resultando em 6 demissões, 2 suspensões, e 3 celebrações de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, instrumento utilizado para impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial. Das 11 pessoas que tiveram algum tipo de sanção, 7 são professores/educadores, além de um técnico industrial e assistentes técnicos. Veja na imagem abaixo os cargos detalhados. Decidimos tarjar os nomes para não incentivar ataques pessoais. 

É importante lembrar que a CGU possui informações somente dos servidores civis federais. Isto não inclui, portanto, militares ou servidores públicos municipais e estaduais. Em agosto de 2020, o governo informou que ao menos 14,1 mil servidores civis federais receberam o auxílio indevidamente, além e 52 mil militares e 950 funcionários de estatais e autarquias.


Gastos com viagens de presidentes e ex-presidentes brasileiros, em formato comparável

Obtivemos os dados, de 2005 a janeiro de 2021, de despesas do chamado Escalão Avançado (ESCAV) de todas as viagens nacionais feitas por presidentes e ex-presidentes brasileiros. 

Esta reportagem da Superinteressante explica como funciona uma viagem presidencial. De forma resumida, o ESCAV é o grupo de pessoas que viaja antes do (a) presidente para organizar questões de segurança, burocráticas e qualquer outra necessidade.  

Acesse aqui os dados que organizamos, com e sem correção pela inflação e dividido por ano. Se preferir, acesse os dados brutos e a metodologia da coleta de dados pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) na resposta ao pedido 00137.004025/2021-70.


Como está distribuído o dinheiro brasileiro no exterior?

Os paraísos fiscais estão na lista de países que mais recebem recursos e investimentos do Brasil. Em primeiro lugar, as Ilhas Cayman, um território britânico ultramarino no Caribe, são um dos destinos preferidos dos brasileiros. Em 2019, foram US$ 96,9 milhões, dos quais US$ 85,7 milhões foram investimentos diretos, segundo dados do Banco Central. Como frequentemente acontece nos paraísos fiscais, o principal tipo de investimento nas Ilhas Cayman são os serviços financeiros, com US$ 83,1 milhões, ou 97% do total de investimentos.

Ter conta em paraíso fiscal não é irregular, contanto que os valores sejam declarados. Séries de reportagens como Panama Papers e OpenLux, no entanto, mostraram como offshores podem ter sido usadas para cometer crimes ou esconder dinheiro das autoridades.

Por outro lado, os Países Baixos, no segundo lugar do ranking, atraem mais investidores para as indústrias extrativas, que levaram 83% dos investimentos diretos. No total, a região recebeu US$ 88,3 milhões, incluindo investimentos diretos, ações, títulos de dívida, fundos de investimento e depósitos. Segundo a Receita Federal, o local faz parte da lista de países com regime fiscal privilegiado. 

Confira a distribuição dos recursos por país:

https://public.flourish.studio/visualisation/5451706/

No total, são US$ 493,3 milhões de ativos brasileiros distribuídos no exterior, dos quais US$ 416,5 milhões são investimentos diretos, uma fatia de 84% do total. Incluindo outros tipos de capital, como créditos comerciais e empréstimos, o valor sobe para US$ 529,2 milhões. A maioria dos recursos é proveniente de pessoas jurídicas, com 63% dos ativos.

Nesta planilha, você pode acessar todos os dados detalhados, incluindo, por exemplo, valor dos ativos, quantidade de investidores e tipos de investimentos.


Com respaldo da CGU, Caixa nega acesso a cachê de artistas contratados

Estamos tentando, há meses, ter acesso à remuneração paga a artistas que foram contratados com recursos da Caixa para fazer publicidade. As respostas foram negadas com base em acordos comerciais com sigilo, mesmo depois de recursos movidos à Controladoria-Geral da União. Veja aqui a decisão da CGU, que pode servir como um precedente negativo para casos deste tipo.


Força Aérea divulga íntegra dos currículos dos militares que atuarão nas escolas cívico-militares

Em edições recentes desta newsletter divulgamos os currículos de todos os militares que estão atuando nas escolas cívico-militares. Desta vez, obtivemos acesso a todos os vinculados à Força Aérea Brasileira. Veja todos aqui. (atenção: baixe os dados, pois estão no Drive da instituição pública e podem ser excluídos a qualquer momento). Acessamos ainda todos os ofícios dos estados e municípios que pediram para participar do programa de escolas cívico-militares aqui.


Cracolândia: fluxo volta a crescer na pandemia

Dados da Prefeitura de São Paulo mostram que o fluxo de pessoas na região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, voltou a subir em meio a um dos piores momento da pandemia na capital paulista. Veja aqui as respostas ao pedido 56400, registrado para a SMADS.


Apreensão de drogas desde 1995

Nossa equipe obteve, pela LAI, dados do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que mostram que a maconha é a droga que mais foi apreendida ao longo dos últimos 26 anos no Brasil. Ao todo, foram mais de 4,4 mil toneladas. Em segundo lugar, está a cocaína, com 684 toneladas apreendidas.

Essa série histórica apresenta mais de 25 tipos de drogas que foram apreendidas pela Polícia Federal até 2021. Veja o levantamento completo aqui.

Em 2017, o estado do Rio de Janeiro e de São Paulo gastaram, juntos, R$ 5,2 bilhões na guerra às drogas, segundo o projeto Drogas: quanto custa proibir, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). 


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Maior parte do público do auxílio emergencial vai receber parcela mínima de R$ 150 | Estadão

Senado se nega a dizer quantos servidores tiveram covid-19 | Congresso em Foco

Influenciadores digitais receberam R$ 23 mil do governo Bolsonaro para propagandear “atendimento precoce” contra Covid-19 | Agência Pública (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Justiça de SP recebeu 379 pedidos de liberação de leitos de UTI durante a pandemia | Brasil de Fato (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Na pandemia, governo reduz Farmácia Popular, que trata comorbidades da Covid | Folha de S. Paulo

As Brazil’s military pulls out of the Amazon, its legacy is in question | Mongabay (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Cada professor da rede estadual de SP recebeu três máscaras de tecido do governo até agora | G1


Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe

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