Veja as multas ambientais da Petrobras desde os anos 90 - Don't LAI to Me #101
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Veja as multas ambientais da Petrobras desde os anos 90 - Don't LAI to Me #101
Acesse ainda: registro de visitas ao Palácio do Planalto, empresas multadas por bloqueio de rodovias, base de armas registradas pelo Exército e +
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🟨 Acesse as multas que a Petrobras recebeu do Ibama nos últimos 30 anos
Na última semana o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos seria a falta de garantias para a fauna local em caso de acidente. Veja mais detalhes aqui.
Preparamos um levantamento de autuações ambientais que a estatal recebeu do Ibama nos últimos 30 anos. Consideramos todas as autuações na base de dados abertos que tiverem o termo "PETROBRAS" no nome do autuado.
Se quiser ver detalhes de cada multa, também é possível acessar este sistema do Ibama, clicando em Autuações Ambientais.
💡 Para quem usa Python
Se quiser atualizar os números da tabela acima, você pode usar esse notebook no Google Colab, que coleta diariamente as informações das multas e transforma em uma planilha no Google Spreadsheet. O código também pode ser adaptado para buscar outras empresas ou até mesmo pessoas físicas.
Saiba mais sobre multas ambientais neste verbete da WikiLAI.
🟨 Veja a lista de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos entre 2019 e 2022
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encaminhou registros de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos durante os quatro anos de governo Bolsonaro. São mais de 100 mil registros. A resposta veio após novo pedido de acesso à informação feito pela Fiquem Sabendo, baseado em diretrizes da Controladoria-geral da União (CGU) sobre a LAI publicadas no começo de 2023.
O acesso aos registros de visitas ao Palácio da Alvorada - residência oficial da Presidência da República - foram negados, pois, de acordo com a pasta, são necessários trabalhos adicionais para organizar e digitalizar registros de acesso feitos à mão. O GSI, no entanto, informou que está “em andamento” o levantamento destas informações, e deve ser finalizado no “médio prazo”, sem informar uma data.
Os registros de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos estão divididos por ano. Não há informações sobre os assuntos tratados. Destacamos também que as listas são registros digitais de entrada - o órgão não informou se há ou quantas podem ter sido registradas manualmente. Sentimos falta de alguns registros, como os dos filhos de Bolsonaro, e por isso já registramos novos pedidos de esclarecimentos para atualizar os dados em breve.
Acesse os documentos e a resposta oficial do pedido aqui.
Se preferir, veja uma só planilha com todos os registros enviados.
Saiba como fazer um pedido semelhante neste verbete da WikiLAI.
🟨 Veja quais são as empresas multadas por bloquear estradas em todo o país após as eleições de 2022
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos forneceu dados de multas aplicadas a empresas em bloqueios de vias federais durante os protestos antidemocráticos contra o resultado das eleições de 2022.
O fechamento de rodovias começou assim que Jair Bolsonaro perdeu o pleito, em 31 de outubro, para Luiz Inácio Lula da Silva, e continuaram por 10 dias até serem declaradas encerradas, em 10 de novembro. Os dados de pessoas físicas autuadas não foram fornecidos. Foram consideradas autuações entre 30 de outubro a 9 de novembro do ano passado.
A base traz informações específicas sobre cada uma das mais de 1,5 mil multas aplicadas diretamente a empresas, como CNPJ, tipo e placa dos veículos, data, hora e local da autuação. As interdições de estradas - totais ou parciais - apoiadas por empresas foram registradas em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A soma de multas dos estados das regiões Sul e Sudeste equivalem à metade destes registros.
Para checar informações das empresas, consulte a situação cadastral no portal da Receita Federal por meio do CNPJ.
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🟨 A mais completa base de dados sobre armas registradas pelo Exército
Em resposta a um pedido da Fiquem Sabendo, o Exército abriu uma grande quantidade de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, que contém os registros de armamentos em poder de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
A planilha tem uma granularidade inédita, o que pode auxiliar reportagens e estudos sobre o controle de armas no país em meio ao crescimento no número de civis armados nos últimos anos. Foram informados os seguintes campos do cadastro: data de aquisição, status da arma, fabricante, modelo, calibre, tipo de arma, modo de funcionamento, tipo de proprietário e unidade da federação.
Atenção: é possível que a planilha tenha inconsistências e dados incompletos. Recomendamos que eventuais reportagens busquem o Exército para obter esclarecimentos.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟪 Aproveite o mês da LAI para fazer seu próprio pedido com as dicas da WikiLAI
Este mês está repleto de celebrações aos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. A maior homenagem que a LAI pode receber é ser mais utilizada para fortalecer a transparência pública e a participação cidadã. Aproveite as dicas da WikiLAI para escrever seu próprio pedido: na seção O que e como acessar você encontra 50 verbetes com sugestões de temas, modelos de pedidos e tutorias sobre como consultar dados públicos.
⬛ Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Alexandre Facciolla, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt