Veja para onde foram os remédios distribuídos pelo governo federal na pandemia- Don’t LAI to me #52

Edição incluiu ainda tutorial de como investigar compra e venda de aeronaves, dados atualizados de armamento no Brasil e +

Esta é a edição #52 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • A distribuição de  7,4 milhões de comprimidos de cloroquina pelo MS

  • A explosão do registro de novas armas nos estados

  • Governo federal questionou o YouTube sobre remoção do canal Terça Livre

  • Campanhas publicitárias do MS com influenciadores nos dois últimos anos

  • Anvisa diz que não recebeu nenhuma solicitação relacionada ao spray nasal

  • Atas do gabinete de crise para enfrentamento da Covid-19

  • Sem Sigilo: Governo Dilma monitorou rolezinhos às vésperas da Copa de 2014

  • Como investigar compra e venda de aeronaves


Os remédios distribuídos na pandemia

Já mostramos desdobramentos da insistência do governo federal em incentivar, produzir e distribuir cloroquina, derivados e outros medicamentos que não têm comprovação de eficácia contra a Covid-19. Alguns estudos, inclusive, apontam para efeitos colaterais. Mas de quantos remédios estamos falando? 

Dados do próprio Ministério da Saúde disponibilizados no Portal de Dados Abertos e analisados pela Fiquem Sabendo mostram que o governo entregou mais de 7,4 milhões de comprimidos de difosfato de cloroquina 150 mg e hidroxicloroquina 200 mg aos estados e municípios como parte do programa de combate à Covid-19. Mais 500 mil unidades de cloroquina foram redirecionadas para tratamento da malária.

Os últimos envios contabilizados no documento são de janeiro de 2021. Baixe aqui a planilha do governo, que também reúne distribuição de oseltamivir para Influenza, e aqui os dados que limpamos e organizamos.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

  • Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação”;

  • Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

  • As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


Anvisa diz que não recebeu nenhuma solicitação relacionada ao spray nasal, nova aposta de Bolsonaro contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em live nas redes sociais, em fevereiro, que já conversou com a Anvisa para que analisem o uso emergencial de um spray contra a Covid-19. Até o dia 3 de março, no entanto, a agência diz não ter recebido nenhuma solicitação formal.

“Até o momento não houve nenhuma solicitação de anuência de pesquisa clínica nesta Anvisa referente ao produto mencionado, razão pela qual não dispomos de nenhuma informação a respeito", informou, por meio da Lei de Acesso à Informação em resposta à solicitação da Fiquem Sabendo sobre a análise do aerossol nasal EXO-CD24.

Em entrevista ao UOL, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também comentou que não há algo concreto no órgão relacionado ao medicamento israelense, que ainda está em fase de testes.

Acesse aqui o pedido e a íntegra da resposta da Anvisa. O protocolo para consulta é 25072.004780/2021-87.


Atas do gabinete de crise para enfrentamento da Covid-19

Com o avanço da dengue no Acre, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde busca atenuar a concorrência por leitos de UTI destinados à Covid-19. A estratégia, segundo a ata da reunião do Gabinete de Crise – Covid 19 do dia 9 de fevereiro, é executar ações que impeçam o agravamento dos quadros de dengue, com a disponibilização de tendas de hidratação. 

“A situação da incidência de dengue no Acre está significativamente acima do esperado, exigindo antecipação por parte dos gestores do SUS”, diz o texto. Segundo a SVS, foi identificada lentidão no registro digital das informações sobre os casos de dengue, atrasando a reação dos órgãos.

Confira aqui todos os documentos.


Acesse o curso exclusivo da Fiquem Sabendo para melhorar seus pedidos de acesso à informação

Quer melhorar seus pedidos de acesso à informação e garantir mais transparência dos gastos públicos? Temos um curso exclusivo em que ensinamos macetes para usar a Lei de Acesso à Informação em investigações. Você pode acessá-lo ao contribuir com o nosso trabalho, por meio da nossa campanha no Catarse. A partir de R$ 100 por mês, você tem acesso liberado às gravações do material que preparamos para a Escola de Dados, a um e-book inédito, ao "Cheat Sheet da LAI" com o passo a passo usado pela nossa equipe e muito mais. Vem fiscalizar o poder público com a gente!

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Governo federal questionou YouTube sobre remoção do canal Terça Livre

Em ofício enviado à Google, empresa proprietária do YouTube, o governo federal solicitou esclarecimentos sobre a remoção do canal Terça Livre da plataforma de vídeos.

No documento, assinado pelo Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Especial de Cultura, o governo menciona que o Marco Civil da Internet condiciona a responsabilização do provedor de aplicações de internet à não retirada do conteúdo após ordem judicial, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”. 

O órgão, então, solicita que a empresa esclareça qual foi o mecanismo adotado para a retirada do conteúdo, quais são os mecanismos de identificação e tratamento dado a conteúdos que supostamente impliquem em violações jurídicas e quais os parâmetros para definição das políticas de segurança.

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Terça Livre foi reativado.

Leia aqui a íntegra do ofício e acesse aqui o pedido, de protocolo 00137.002637/2021-28.


Campanhas publicitárias do Ministério da Saúde com influenciadores nos dois últimos anos

Prática comum em campanhas publicitárias do governo federal, a contratação de influenciadores digitais movimenta milhões de reais dos cofres públicos. Em 2019 e 2020, o Ministério da Saúde contratou influenciadores para a divulgação de campanhas de vacinação, doação de sangue e de órgãos, combate a infecções sexualmente transmissíveis e outras doenças.

No total, os contratos somam mais de R$ 11,45 milhões, entre pagamentos dos influenciadores e das agências de publicidade responsáveis pelas campanhas. Destes, R$1,300 milhão foi direcionado a campanhas de conscientização sobre o novo coronavírus, como já mostramos aqui.

Baixe aqui todos os documentos.


Projeto Sem Sigilo: Governo Dilma monitorou rolezinhos às vésperas da Copa de 2014

Acessamos um relatório produzido pelo Ministério da Justiça (atual Ministério da Justiça e Segurança Pública), no início de 2014, que mostra o monitoramento dos "rolezinhos", eventos comuns na época, que reuniam jovens da periferia em todo o país.

O documento, que ficou sob sigilo por cinco anos, foi obtido pela Fiquem Sabendo como parte do projeto Sem Sigilo, que recupera documentos desclassificados, ou seja, que deixaram de ser sigilosos após o prazo legal.

Faltando alguns meses para a Copa do Mundo de 2014, a preocupação do governo era com a aderência de alguns movimentos sociais aos "rolezinhos", gerando um distanciamento do perfil e dos objetivos originais dos participantes. Segundo o texto, isso aumentaria a "possibilidade de ocorrências de atos de vandalismos e confrontos violentos".

Acesse aqui a reportagem que fizemos sobre o assunto.

Essa não é a primeira vez que revelamos vigilância de movimentos sociais por parte de governos. Em 2019, trouxemos à tona documentos até então sigilosos que mostraram que a Polícia Federal acompanhou de perto as diversas manifestações que eclodiram pelo país em junho de 2013. Os arquivos secretos revelaram inclusive ação de agentes infiltrados em uma reunião de um dos movimentos.


FS ensina: como investigar compra e venda de aeronaves

Em 2020, o Brasil registrou 151 acidentes de avião, 35 deles fatais. Até agora, foram 28 acidentes em 2021, dos quais quatro foram fatais, segundo dados do painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Quando ocorrem acidentes como esses, pode ser interessante investigar a origem e regularidade das aeronaves. É possível levantar informações como proprietários e operadores anteriores e atuais, contratos de compra e venda e se houve bloqueio judicial, por exemplo.

Informações básicas podem ser consultadas no RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro. Mas é possível ir além, com a Certidão de Propriedade e Ônus Reais. Para acessar, conforme explica o passo a passo, é necessário enviar neste link a cópia dos seus documentos, um requerimento preenchido e comprovante de pagamento de uma taxa de R$ 21,83. 

O documento produzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra todos os proprietários atuais e anteriores de uma aeronave e até o valor pago e não há sigilo sobre essas informações, a exemplo do que acontece com dados de compra e venda de imóveis. 


A explosão do registro de novas armas nos estados brasileiros

Em 2020, o Brasil viu o registro de novas armas explodir, com um aumento de 97,1% em relação a 2019, segundo os dados atualizados da Polícia Federal. Minas Gerais foi o estado que teve maior ampliação, subindo de 9,5 mil para 22 mil novas armas. A alta puxou o estado para o topo do ranking, que ainda tem Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro entre os que mais registraram novas armas.

Com mais de 186 mil novas armas no país, 2020 tornou-se o ano com o maior número de registros dessa natureza desde 1997, primeiro ano da série de dados da Polícia Federal, obtida pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

https://public.flourish.studio/visualisation/5511347/

Os principais responsáveis pelas novas armas estão na categoria “cidadãos”, que assinaram 65,8% do total de registros, com mais de 122 mil. Em segundo lugar, estão os órgãos públicos (37 mil), servidores públicos (20 mil) e empresas de segurança da iniciativa privada (4,6 mil).

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o país já havia registrado uma elevação desse índice. O salto foi de 51 mil, em 2018, para 94 mil, em 2019, aumento de 84%.

Flexibilizar o acesso a armas foi uma promessa da campanha eleitoral do então candidato à presidência pelo PSL. Assim que tomou posse, o presidente eleito deu a primeira canetada de uma série de medidas que adotaria a partir de então para facilitar a posse de armas de fogo no país.

Segundo um levantamento do Instituto Sou da Paz, desde o início do mandato, Bolsonaro já promoveu 31 alterações na política armamentista. Obtida pelo O Globo e pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, uma nota técnica do Exército alerta o governo federal que uma das medidas previstas em um dos últimos decretos assinados pela Presidência poderia fragilizar a segurança pública. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já votou pela inconstitucionalidade das medidas. 

Acesse aqui os arquivos da PF, com levantamento de novas armas nos estados desde 1997. Para facilitar a visualização, compilamos os principais dados da série histórica dos estados nesta tabela.

https://public.flourish.studio/visualisation/5523636/


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Maior fabricante de hidroxicloroquina, Apsen recebeu R$ 20 milhões do BNDES em 2020 | Repórter Brasil (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)

O mapa da cloroquina: como o governo Bolsonaro enviou 2,8 milhões de comprimidos para todo o Brasil | Agência Pública (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)

Governo atinge 1 milhão de pedidos de acesso à informação | Poder360 (com informações da Fiquem Sabendo)

Almirante assume a Secom e aprofunda militarização da comunicação federal | Portal Imprensa (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Bolsonaro alega provas de fraude em 2018, mas governo diz não ter registros | UOL Confere

Câmara dos Deputados tem 21 assessores parlamentares mortos por Covid | O Globo

Câmara registra 105 casos de Covid em menos de um mês | Época

Projeto ambiental de R$ 500 milhões não sai do papel há dois anos | ((o))eco

Oficiais da PM condenados por crimes graves retornam à corporação após o fim das penas | Extra

Fraudes para desvio de benefícios emergenciais custaram R$ 142 milhões à Caixa | O Globo

Forças Armadas registraram 40 mil militares infectados com Covid | Metrópoles

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe

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