Soldados de baixo escalão foram detidos por pedir auxílio emergencial - Don't LAI to Me #60

Veja ainda: militares pensionistas, os boletins de ocorrência das videochamadas na pandemia; fiscalização de jogos de azar e jogo do bicho e +

Esta é a edição #60 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • Militares da Aeronáutica detidos por pedir auxílio-emergencial indevidamente;

  • Conquista histórica: os dados de pensionistas militares;

  • CGU decide, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais;

  • Queda no registro de novas armas de colecionador em 2020;

  • Dados sobre fiscalizações de jogo de azar no estado de SP e RJ;

  • Boletins de ocorrência na cidade de São Paulo que mencionam programas de chamada de vídeo;

  • Índice Geral de Reclamações das operadoras de planos de saúde desde março de 2020


Militares da Aeronáutica de baixa patente foram detidos por pedir auxílio-emergencial sem ter direito; ao todo, são 1.607 punições

O Comando da Aeronáutica (Comaer) informou que pelo menos 204 militares foram detidos por terem recebido indevidamente o auxílio-emergencial, segundo dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O número deve ser maior, pois, segundo a instituição, houve punições a 1.607 servidores que solicitaram o benefício, mas só uma pequena parte desses dados enviados contém informação detalhada sobre o tipo de punição, que pode ser prisão ou uma advertência, por exemplo. Segundo as regras do auxílio, só pessoas sem emprego formal durante a pandemia tinham direito ao pagamento. O posto com mais registros de punição é o de soldado, de primeira e segunda classe, de baixo escalão na hierarquia militar, com salários de cerca de R$ 2 mil.

Em sua defesa, um dos militares acusados afirmou que “devido às circunstâncias da vida e algumas dificuldades financeiras, acabei fazendo o cadastro no auxílio sem a intenção de fraudar o sistema” (página 11 do documento obtido pela Fiquem Sabendo).

No ano passado, o governo federal divulgou a informação de que mais de 6 mil militares tinham recebido indevidamente o benefício. Em alguns casos, no entanto, o valor pode ter sido pago mesmo sem ter havido solicitação do servidor, quando um parente está inscrito para receber benefícios sociais, por exemplo.

A Fiquem Sabendo já havia mostrado, na edição 54 desta newsletter, que professores e servidores temporários com baixa remuneração também foram punidos por causa dos pedidos de auxílio-emergencial.

Veja aqui os documentos enviados, com os dados e informações das sindicâncias

Se preferir, veja a planilha que organizamos com os dados recebidos

Reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira mostrou que punições são raras no alto escalão militar das Forças Armadas: um único oficial general foi punido pelo STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos dez anos e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes foram arquivados.


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Conquista histórica: abrimos os dados de pensionistas militares

Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil, atendendo a duas denúncias registradas pela Fiquem Sabendo. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na semana passada, no Portal da Transparência. Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma primeira denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela Fiquem Sabendo na edição 25 desta newsletter), deixando a maior parte dos militares de fora da lista.

Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando  da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a Fiquem Sabendo protocolou em janeiro deste ano uma nova denúncia ao tribunal, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle

Desde então os dados já tiveram ampla repercussão na imprensa. Veja:

  • Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura - Agência Pública

  • Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro - Gazeta do Povo

  • Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil - Gazeta do Povo 

  • Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos - Estadão

  • Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história - Poder 360

  • Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil - Metrópoles (Coluna do Guilherme Amado)

O pagamento a pensionistas no Brasil mobiliza bilhões de reais dos cofres públicos todos os anos, mas nunca houve transparência sobre este processo, que só ganha luz por causa da nossa insistência e trabalho multidisciplinar, com jornalistas, programadores, cientistas de dados e advogados. Tudo isso tem um custo.

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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da Fiquem Sabendo sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da "informação pessoal", embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo, já arquivado, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Leia aqui a decisão.


Registro de novas armas de colecionador cai em 7 de 12 regiões em 2020

Segundo dados obtidos pelas Fiquem Sabendo com o Comando do Exército, a quarta região militar (Minas Gerais, exceto Triângulo Mineiro) computou uma queda de 73% no número de registros de CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), seguida da décima região (CE e PI) com 71%. Outras regiões também registraram queda no ano passado: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro. Confira aqui os dados desde 2003 até junho de 2021, de protocolo 60143.002634/2021-37.

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Fiscalizações de jogo de azar caem em SP e RJ na pandemia 

No ano passado, o número de fiscalizações de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro teve queda de 43%. Ao todo, em 2020, 864 operações foram feitas em comparação com as 1.514 realizadas no estado em 2019. Em São Paulo, o cenário foi semelhante. As fiscalizações de jogo de azar tiveram uma queda de 42%. 

Segundo a Lei das Contravenções Penais, são considerados jogos de azar todo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte como, por exemplo, corrida de cavalos, bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas, dados e cassinos.

Durante a pandemia, com a detenção do jogador do Flamengo Gabigol e o funkeiro MC Gui em um cassino de luxo, houve um retorno do debate sobre a legalização de jogos de azar. Há, hoje, ao menos cinco projetos de lei tramitando no Senado que discutem a liberação da prática. O PLS 186/2014, por exemplo, regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, bingos, jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo online.

A Fiquem Sabendo também obteve informações sobre fiscalizações de jogo do bicho, prática também considerada ilegal no país. As bases de dados contêm os dados dos dois estados de 2018 a 2021. Acesse aqui a planilha tratada junto da resposta original. 


Polícia já registrou ao menos 395 boletins de ocorrência que mencionam Zoom, Google Meet/Hangouts, Teams e Skype durante pandemia

Com a pandemia, plataformas como o Zoom, Google Meet e Teams passaram a ser ferramenta básica de trabalho. Nossa equipe solicitou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) um levantamento sobre todos os boletins de ocorrência que foram registrados entre março de 2020 e maio de 2021 que mencionam o nome de alguma  dessas plataformas no histórico.

A pasta identificou 395 registros de boletins que mencionem Google Meet/Hangout, Skype, Teams ou Zoom. Os casos mais comuns nos registros foram de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão. 

Para ter acesso aos dados originais, na forma como foram enviados, entre neste link e cole este protocolo: 323532113653. Atenção: é preciso remover duplicatas pelo número do boletim de ocorrência, pois o mesmo caso pode ter sido citado várias vezes no mesmo levantamento

Se quiser ter acesso aos dados já tratados pela Fiquem Sabendo, veja aqui.


Dados Abertos: Índice Geral de Reclamações (IGR)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui um Índice Geral de Reclamações, espécie de termômetro do comportamento das operadoras de planos de saúde no atendimento aos problemas apontados pelos beneficiários. O índice contempla o número médio de reclamações de beneficiários recebidas nos três meses anteriores e classificadas até a data de extração do dado.

Além da série histórica dos rankings com os resultados do IGR, nessa base de dados também é possível encontrar informações gerais sobre as reclamações feitas desde o início da pandemia de Covid-19 no país. Acesse aqui.


Publicações no site da Fiquem Sabendo

  • Fiquem Sabendo e Abraji treinam jornalistas sobre uso da LAI em reportagens

O programa de treinamento, marcado para o início de julho, orientará jornalistas de 10 veículos do país a acionar a LAI no processo de apuração de reportagens. A iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa que revelou o desconhecimento ou pouco uso desse dispositivo legal entre os profissionais de imprensa.

  • Como receber atualizações sobre os gastos do governo pelo Telegram | Acesse aqui o tutorial

O Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma ferramenta que permite que você receba notificações sobre o tema via e-mail e/ou Telegram. Você pode escolher exatamente sobre o quê deseja ser informado(a), então nem precisa se preocupar com comunicações em excesso. 


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Em cinco meses, 2021 teve mais apreensões de madeira ilegal do que todos os anos anteriores | Revista Piauí (com dados da Fiquem Sabendo)

Governo Bolsonaro é a principal fonte de desinformação sobre a pandemia no Brasil, segundo relatório | O GLOBO

Metrô de SP gastou oito vezes mais com operação Paese em 2020 | G1

Ministério da Saúde pediu a Exército envio de cloroquina para todo o Brasil com emergência | Agência Pública

Covid-19: 703 pessoas morreram à espera de UTI no DF desde o início da pandemia | G1

Hospitais federais do Rio não têm aprovação dos Bombeiros para funcionar | G1


Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Luiz Fernando Toledo

Edição: Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos

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