Quem são e quanto recebem os servidores militares que atuam nas escolas cívico-militares - Don't LAI to Me #48

Após três meses de insistência, conquistamos acesso aos currículos e remuneração de todos eles; veja ainda apoio do Itamaraty à compra de cloroquina na Índia, estudantes que furaram quarentena e +

Esta é a edição # 48 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.


Quem são e quanto recebem os profissionais que atuam nas escolas cívico-militares

O programa de escolas cívico-militares, promessa de campanha que dominou por um tempo a agenda de educação no governo Jair Bolsonaro, perdeu foco com a pandemia e diversos outros temas urgentes que aconteceram em 2020. Mas por aqui, na newsletter Don’t LAI to Me, seguimos divulgando informações inéditas sobre o programa que depois percorreram o noticiário no país, sendo a principal delas o manual que guiará o funcionamento destas unidades de ensino.

Na primeira edição de 2021, trazemos uma série de dados inéditos que ajudam a compreender mais ainda o programa prometido por Bolsonaro. Conseguimos acesso à remuneração específica de cada um dos militares que foram nomeados, o nome completo de cada um deles e o currículo apresentado no processo seletivo para que fossem aprovados.

É importante registrar que os dados só foram obtidos depois da apresentação de diversos recursos ao longo de três meses, pois Exército, Marinha e Aeronáutica entenderam que tais informações deveriam ser consideradas sigilosas, pois seriam pessoais. Este argumento, no entanto, contraria o entendimento do próprio governo federal, que já emitiu decisões diversas favoráveis à abertura de currículos de servidores públicos. Afinal, como exercer o controle social sem nem mesmo saber quem são os servidores responsáveis por determinada política pública? A notícia importante é que as negativas foram convertidas na terceira instância e os dados, divulgados.

Antes de ver os documentos, é importante um lembrete: a remuneração do militar por sua atuação nas escolas cívico-militares corresponde a 30% do que ele recebe como inativo, então este valor é um adicional ao salário. Além disso, no caso da Marinha, foi informado o valor total pago até o momento da resposta, e não a remuneração mensal. Entenda melhor como funciona a remuneração no site do programa.

Por fim, vocês verão que o nível de detalhamento dos currículos varia bastante. No caso da Aeronáutica e do Exército, por exemplo, foram disponibilizadas cópias integrais dos documentos entregues pelos servidores. Já a Marinha forneceu apenas uma planilha de Excel sem detalhes. É possível analisar, por exemplo, se os servidores tinham experiência prévia com ensino, formação na área, se já atuaram em outras escolas, etc.

Informações pessoais, como endereço ou telefone, foram tarjadas.

Veja aqui a resposta, por Força:

Exército (pedido 60502.002676/2020-61)

Marinha (pedido 60502.002684/2020-15)

Aeronáutica (pedido 60502.002798/2020-57)

Lembramos ainda que as decisões em terceira instância obtidas a partir destes pedidos podem ser usadas como precedentes em outras solicitações sobre currículos de servidores públicos. Veja aqui uma decisão da Controladoria-Geral da União sobre o tema.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

  • Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação”;

  • Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

  • As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook e Linkedin.


Itamaraty intercedeu por compra e entrega de hidroxicloroquina da Índia para empresas brasileiras

Trocas de e-mails obtidas pela Fiquem Sabendo revelam que o Ministério das Relações Exteriores intermediou compra de cloroquina entre empresas brasileiras e indianas.

Um dos registros revela pedido de envio de 100 quilos de sulfato de hidroxicloroquina adquiridos pela Apsen Farmacêutica no valor de US$ 155 mil. Em abril, a empresa triplicou a produção de Reuquinol, remédio à base de cloroquina. Bolsonaro, que defende o uso da substância no combate à Covid-19 mesmo sem comprovação científica, chegou a mostrar o remédio fabricado pela Apsen em conferência com líderes do G20 em março de 2020. O presidente da farmacêutica, Renato Spallicci, é apoiador do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Acesse aqui a íntegra de todos os documentos. Se preferir, você também pode conferir o pedido que realizamos ao Itamaraty colando o protocolo 9002001509202086 neste link. (os dados foram enviados por e-mail após recursos)


Estudantes brasileiros ingressaram clandestinamente no Paraguai em meio à pandemia 

Telegramas da Embaixada brasileira no Paraguai obtidos pela Fiquem Sabendo mostram a preocupação de embaixadores com a situação de estudantes no país em meio à pandemia. Em um dos documentos, o embaixador Flávio Damico afirmou que tomou  conhecimento de que "estudantes brasileiros matriculados em universidades de Pedro Juan Caballero, na expectativa de que as aulas sejam retomadas, têm ingressado de forma clandestina no território paraguaio". Pedido 09002.001726/2020-76

Acesse aqui os documentos

Veja aqui outros telegramas relacionados aos estudantes de Medicina brasileiros em países vizinhos já divulgados pela Fiquem Sabendo.


Gastos do Ministério da Saúde em campanhas de vacinação desde 2010

Solicitamos ao Ministério da Saúde informações sobre divulgação de campanhas nacionais de vacinação de 2010 a 2020, detalhando por ação de divulgação e tipo de vacina.

Acesse aqui ou pelo site do governo.


Investigação da CGU revela superfaturamento de R$ 30 milhões no abastecimento de água

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que, em nove regiões metropolitanas do país, o sistema de abastecimento de água não atende adequadamente a população. Além disso, foi identificado superfaturamento de R$ 30 milhões nos serviços e paralisações e/ou atrasos em oito das treze obras fiscalizadas. 

A investigação analisou o período entre 2018 e 2020, mapeando as políticas públicas relacionadas ao abastecimento hídrico e uso da água  no período.

Acesse aqui o documento. Para ver o pedido de acesso à informação, cole o protocolo 00106.033571/2020-02 neste link.


Dez anos de dados sobre tráficos de pessoas

Acessamos uma série com dados sobre denúncias de tráfico de pessoas recebidas pelo Disque 100 nos últimos dez anos. Os registros mostram que as crianças e adolescentes são as principais vítimas, com 684 pessoas nessa faixa etária traficadas de 2011 a 2019. O estado que mais sofre com o problema é São Paulo, que teve um total de 202 vítimas no período.

Confira aqui o levantamento e acesse aqui o pedido junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O número do protocolo para consulta é 00105.003496/2020-57

Os dados de 2020 podem ser acessados neste link.


Fake news e TSE: veja os links encaminhados pelo órgão às empresas de redes sociais por causa de informações enganosas

Durante as eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) monitorou possíveis casos de fake news nas redes sociais e, quando encontradas, encaminhou os respectivos links para as empresas responsáveis, como Facebook, TikTok e Twitter. Veja aqui todos os links enviados, segundo resposta fornecida pelo tribunal à Fiquem Sabendo no pedido 44831126191201.


Após denúncia da Fiquem Sabendo, governo retoma repositório de pedidos de informações públicas

Depois de quase seis meses de cobranças da Fiquem Sabendo, a Controladoria-Geral da União retomou, no início deste ano, o funcionamento normal do portal Consulta de Pedidos e Respostas, conhecido como Consulta E-SIC.

A plataforma vinha enfrentando instabilidade e praticamente não funcionava desde o final de agosto do ano passado, quando a CGU substituiu o antigo site E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) pelo problemático Fala.BR, site que, além de pedidos de informação, reúne outros serviços de ouvidoria como reclamações e elogios a órgãos públicos.

Depois de insistentes reclamações da nossa equipe, pedidos registrados por meio da LAI para maiores esclarecimentos, uma solicitação de providências formal e um artigo no Jota, o órgão federal descobriu uma falha com a ferramenta que alimentava o site e conseguiu corrigir o processamento de dados, que agora funciona normalmente, inclusive para fazer buscas avançadas (por data, órgão e palavras-chave, por exemplo, que tinham parado de funcionar desde agosto).

Saiba mais aqui.


Novas denúncias no TCU pela liberação dos dados de pagamentos a pensionistas 

Começamos 2021 da mesma forma que começamos 2020: denunciando ao Tribunal de Contas da União (TCU) o descumprimento da decisão do próprio tribunal, que, em 2019, acatou por unanimidade denúncia da Fiquem Sabendo sobre a ausência de transparência sobre aposentados e pensionistas nos portais de transparência do governo. Quem nos acompanha sabe que obtivemos, após três anos de batalha, dois meses de dados dos pagamentos a pensionistas civis. Em julho do ano passado, uma nova vitória com a obtenção da série histórica com a base de 27 anos

Faltavam, entretanto, dados sobre pensionistas civis vinculados ao Banco Central do Brasil e todos os militares do Ministério da Defesa, incluindo pensionistas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Protocolamos agora em janeiro uma nova denúncia ao TCU - acesse aqui a íntegra da denúncia.


Seja nosso apoiador e tenha acesso ao nosso ebook da LAI

No final de 2020 reformulamos nossa campanha de financiamento coletivo no Catarse; agora com recompensas que vão te ajudar a usar a Lei de Acesso à Informação como a nossa equipe! 

Uma "Cheat Sheet da LAI", o checklist que a nossa equipe usa para fazer pedidos 10/10 

Acesso exclusivo ao nosso ebook inédito com as melhores dicas para quem quer derrubar barreiras na transparência pública 

Acesso exclusivo ao módulo da Fiquem Sabendo para uso da Lei de Acesso à Informação no jornalismo, gravado para a Escola de Dados

Queremos atingir nossa meta de R$ 2.000,00 por mês. Pra quê? Contratar um profissional para focar integralmente na liberação de dados essenciais para o combate à crise da COVID-19 e nas ações do poder público no pós-pandemia. Se você acredita no poder da transparência pública, entre nessa luta!


Monitor Socioambiental: que dados você gostaria de acessar?

Ano passado também lançamos o Monitor de Dados Socioambientais, uma iniciativa do projeto Achados e Pedidos desenvolvida pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com apoio da Fundação Ford.

Se você conhece mais alguma base de dados útil para a cobertura ambiental, sugira pra gente! Preencha este questionário e vamos selecionar as melhores pautas para investigar em 2021.

LAI na imprensa

El Pais (espanhol) - Amazonia brasileña: cada vez menos inspectores ambientales para un territorio más grande que toda la UE (com dados da Fiquem Sabendo)

Planalto impõe sigilo de até cem anos a cartão de vacinação de Bolsonaro - Época

Presidência usa Lei de Proteção de Dados para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Planalto - Época

Ao menos 239 órgãos federais descumpriram Lei de Acesso à Informação em 2020 | Poder 360

Mais de 100 PMs são afastados por dia devido ao coronavírus - Agora São Paulo

Câmara gasta R$ 1 milhão com prédios fechados - Estadão

Abraji realiza quarta edição de pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por Jornalistas - Abraji

CONSULTA PÚBLICA: Até dia 5.fev você pode participar da definição dos temas que vão compor o 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto | Transparência Brasil


Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe

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