Quanto custa o "entra e sai" de ministros? - Don't LAI to Me #37

Obtivemos informações sobre os valores recebidos por ministros, secretários e outros servidores que se beneficiaram do auxílio-mudança em cada órgão federal; compare gestões diferentes

Esta é a edição # 37 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.


Auxílio-mudança para ministros

A Fiquem Sabendo divulgou, no ano passado, que o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues e outros ministros, ao assumirem suas pastas, receberam mais de R$ 30 mil de um benefício não muito conhecido, o “auxílio-mudança”.

Trata-se de um valor pago pela União por causa da mudança de domicílio, tanto na nomeação quanto na exoneração, formalmente chamado de ajuda de custo. Os valores recebidos por um único servidor podem superar os R$ 100 mil. O pagamento segue uma lei da década de 90, um decreto de 2001 e uma orientação normativa de 2013 (mais detalhes podem ser vistos nas respostas fornecidas pelos órgãos a seguir).

O que a Fiquem Sabendo organizou- e agora queremos chamar nossos leitores para explorar - é uma lista de quem recebeu esse tipo de benefício nos últimos anos.

Fizemos pedidos de informação a todos os ministérios e alguns outros órgãos e questionamos quais secretários e ministros foram beneficiados (e em quanto). O resultado mostra que o vai e vem nos ministérios pode custar caro.

Inicialmente fizemos pedidos para ter dados somente da gestão do presidente Jair Bolsonaro mas, ao longo da produção desta edição, conseguimos mais informações dos últimos seis anos em algumas pastas. A newsletter será atualizada conforme novos dados chegarem. Acessem:

Dados dos últimos dois anos

MDR
MS
MTUR
MCIDADANIA
Casa Civil
MJSP
MEC
MTur
MD
MMFDH
MME - 48700002910202018
BACEN
MAPA
SECOM-PR
MMA
MINFRA
ME
MCTIC
CGU
SGPR
AGU

Dados dos últimos seis anos

Em uma segunda leva de pedidos, conseguimos informações em uma série histórica maior. Cole o código correspondente aqui para acessar as respostas.

MDR - 59017000609202002
ME - 03006011706202097 (diz que não tem)
MMFDH - 00083000596202027
MS - 25820005620202064
MJSP - 08850004249202047
MINFRA - 50650003242202021
MCIDADANIA - 71004005064202067
SAÚDE - 25820005620202064
MMA - 02680001728202024
MTUR - 72550000358202079
GSI - 00077001957202031
SEGOV - 00077001959202021
SGPR - 00077001958202086
MD - 60502002008202033
CCPR - 00077001955202042
MCTIC - 01390001704202078
AGU - 00700000851202017

Se usar os dados, não se esqueça do crédito! Veja aqui como creditar os dados levantados pela agência Fiquem Sabendo.

Você acredita na importância da transparência pública e do acesso à informação em tempos de crise? Apoie a equipe da Fiquem Sabendo.


Denúncias e sindicâncias por fraude em cotas nas universidades federais

O levantamento foi cedido à Fiquem Sabendo pelas jornalistas Laís Seguin e Helena Tallmann, responsáveis por fazer e organizar os pedidos de informação. Acesse aqui todas as respostas e protocolos.


Servidores com coronavírus por ministério

Cole o código correspondente ao ministério/órgão desejado aqui para acessar as respostas.

MDR - 59017000647202057 / BACEN - 18600001409202000 / CEX - 60502002172202041 / MME - 48700003143202064 / AGU - 00700000959202018 / MMA - 02680001849202076 / MEC - 23480015849202080 / CGU - 00075001306202061 / MD - 60502002171202004 / MINFRA - 50650003433202092 / MAPA - 21900002647202054 / MS - 25820005978202097 / MTUR - 72550000389202020 / MJSP - 08850004550202051 / MMFDH - 00083000636202031 / GSI - 00077002063202069 / COMAER - 60502002173202095 / MCTIC - 01390001787202003 / MRE - 09200000745202049


Quem já devolveu o auxílio-emergencial recebido indevidamente?

Recebemos planilha com nome e cargo aqui.


Beneficiários do Bolsa-Família com e sem direito ao auxílio-emergencial

Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família com e sem direito ao Auxílio-Emergencial, por município e UF, em abril, maio e junho (dados obtidos pela jornalista Laís Seguin e cedidos à Fiquem Sabendo) - 71004005534202092


Reuniões do MJSP com representantes da indústria da defesa

Informações sobre reuniões com representantes da indústria da Defesa - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Requerimento de informação do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) - documento cedido pelo jornalista Luciano Pádua à Fiquem Sabendo.


Pareceres do veto do PL sobre medidas de apoio a indígenas e quilombolas durante a pandemia

Notas tecnicas do Ministério da Economia no processo de veto do PL sobre medidas de apoio a quilombolas e indigenas durante a pandemia - 03006012201202040. Obtido pelo jornalista Luciano Pádua e cedido à Fiquem Sabendo.


Acesse aqui o formulário.


Parceria Fiquem Sabendo + ICFJ: diálogos transparentes LAI e FOIA

A agência Fiquem Sabendo lançou em julho uma iniciativa para promover a conexão entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira e o Freedom of Information Act (FOIA), legislação correspondente nos Estados Unidos.

O projeto está sendo realizado com o apoio do International Center for Journalists (ICFJ), entidade com sede em Washington D.C. que promove cursos, bolsas e apoio a iniciativas jornalísticas de todo o mundo.

Assista à última entrevista do projeto, com a professora e pesquisadora em transparência pública Karina Furtado Rodrigues.

Ajude-nos a divulgar este projeto! Assista ao vídeo, compartilhe nas redes sociais e, se possível, deixe um comentário no Youtube!

Também traduzimos e publicamos textos em nosso site sobre a FOIA. Veja:

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA


LAI na imprensa

  • Governo pede e comissão barra acesso a 4 mil páginas de monitoramento de redes sociais - Estadão

  • Itamaraty pediu visto para Weintraub entrar nos EUA usando passaporte diplomático - O Globo

  • Governo Bolsonaro registra o pior índice de respostas pela Lei de Acesso à Informação da história - Folha

  • Forças Armadas pagaram R$ 2,6 milhões a empresas de militares da ativa - Metrópoles

  • Itamaraty decreta sigilo sobre correspondências que tratam de Uiawei 5G - O Globo

  • Crescimento da apologia ao nazismo no Brasil - Época

  • Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment - Yahoo/Fiquem Sabendo

  • Brasil gasta mais de R$ 1 bilhão em prisões, mas novas vagas suprem apenas 12% do déficit - Yahoo/Fiquem Sabendo

Quem está usando os nossos dados

Os dados aqui divulgados são públicos e de livre uso, contanto que sejam dados os devidos créditos, como apontamos neste link. Já fomos fonte de dados para mais de 1 mil reportagens em veículos regionais, nacionais e internacionais. Veja algumas publicações recentes que usaram nossos dados:

Newsletter especial sobre pagamentos a pensionistas: Gazeta do Povo / Yahoo / O Globo

Outros dados: Brasil de Fato / Jornal Floripa / Metrópoles


Sobre a newsletter Don’t LAI to Me

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Vai publicar algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Siga os passos descritos na página “Republique” e conte pra gente nas redes sociais!

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