O setor de energia e a LAI - Don't LAI to Me #41

Veja dicas de como cobrir a área usando documentos públicos e acesse um levantamento inédito feito por nossa equipe

Esta é a edição # 41 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.


LAI com energia

Cobrir o setor de energia é um grande desafio no país. Além de não ser um assunto de cobertura ampla nas grandes redações, há uma série de programas e iniciativas sob responsabilidade de ministérios e agências reguladoras com diferentes funções.

A Larissa Fafá, jornalista da agência EPBR, dá as dicas que publicamos a seguir para cobrir o setor com ajuda da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você verá ainda nesta edição um levantamento de dados feito por nossa jornalista Sophia Lopes, que revela que interrupções no fornecimento de energia custaram R$ 676 milhões em compensações aos consumidores. Os dados estão divididos por região.

Notas técnicas, análise de impacto e ofícios*

*Texto por Larissa Fafá

“Informações sobre o setor de energia podem ser encontrados no Ministério de Minas e Energia, que é responsável pela elaboração de programas e iniciativas do governo no tema.

É possível pedir através da LAI notas técnicas, análises de impacto regulatório (AIR) e ofícios que mostrem todo o processo de debate de políticas públicas já anunciadas pelo MME.

Foi como fizemos a matéria que mostra que a Eletronorte assumiu o Mais Luz para Amazônia no Amapá porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia. O entendimento teve aval da equipe jurídica e do secretariado do ministério.

Foi importante porque, também via LAI, descobrimos que um dos responsáveis pelo projeto na Eletronorte é aliado de Davi Alcolumbre (DEM/AP), que pode ditar o ritmo de vários projetos do MME no Senado.

Várias decisões sobre o setor são tomadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que não é exatamente um órgão. Ele é composto por representantes de vários ministérios, mas é presidido pelo ministro de Minas e Energia. É possível, portanto, pedir ao MME todo o processo de decisão das resoluções.

Exemplo: no mês passado, o CNPE decidiu que iria rever as metas de descarbonização do RenovaBio, um programa que obriga distribuidoras de combustíveis a comprar créditos de carbono de usinas de etanol. Pedimos na epbr todo o processo, mas ainda estamos aguardando a resposta do MME.

O MME tem muitas empresas públicas e sociedade de economia mista vinculadas, como por exemplo a Petrobras e Eletrobras. A última é responsável por programas sociais do governo (Luz para Todos, Mais Luz para Amazônia, Procel - conservação de energia elétrica, Proinfa - incentivo à fontes alternativas) que podem ser alvo de pedidos de LAI. Algumas informações sobre atuação empresarial dessas estatais podem ser consideradas sigilosas por se tratarem de informações concorrencialmente sensíveis.

No caso das agências reguladoras, é possível pedir documentos e pareceres dos diretores e superintendências sobre decisões das agências, que têm uma gama enorme de atuação.

A Aneel, por exemplo, é responsável por fiscalizar o serviço público de energia, principalmente de distribuição. As distribuidoras estaduais são responsáveis por levar a energia gerada até os consumidores finais e, muitas vezes, são notificadas pela Aneel por motivos desde os má indicadores de continuidade da luz até a aplicação incorreta de recursos voltados para subvenção de consumidores de baixa renda. É possível também questionar a agência sobre o cumprimento de metas de universalização de energia elétrica, como o Luz para Todos e o recente Mais Luz para Amazônia.

Outra exemplificação é atuação da ANP, que regulamenta e fiscaliza postos de combustíveis, venda e distribuição de botijão de gás, desde a qualidade dos insumos até a segurança dos estabelecimentos. A agência também é responsável por fazer a gestão dos royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo, que são distribuídos aos estados e municípios. Fica a cargo das prefeituras e governos estaduais a destinação dos recursos - o que torna possível questioná-los sobre o uso. A autuação de devedores contumazes no setor de combustíveis - postos e distribuidoras que não pagam dívidas e tributos de forma recorrente -, por exemplo, também está na alçada da ANP.”

Dados abertos do setor

Indicadores da Distribuição - todos os indicadores associados à distribuição de energia elétrica disponíveis na ANEEL

Análise dos Planos de Universalização - atos emitidos pela ANEEL de análise dos Planos de Universalização encaminhados pelas Distribuidoras

Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia - ferramenta interativa que permite o acompanhamento por toda a sociedade da evolução dos principais indicadores de desempenho das Distribuidoras

Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento - disponibiliza os resultados das ações de fiscalização, os dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) lavrados pela ANP, bem como elementos sobre as ações realizadas em cada município, os segmentos de mercado fiscalizados.

Royalties e participações especiais - a ANP disponibiliza dados em tabela sobre os royalties e participações especiais pagos aos estados e municípios

Conhece outros? Indique para a gente no Twitter e vamos ajudar a divulgar!

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Se usar os dados, não se esqueça do crédito! Veja aqui como creditar corretamente os dados levantados pela agência Fiquem Sabendo. Atenção: não somos um coletivo! Somos uma agência de dados independente especializada no acesso à informação.


Nossa campanha de financiamento coletivo tá de cara nova, esperando você!

Nosso Catarse está de cara nova! Graças aos nossos fiéis apoiadores, batemos metade da nossa meta de financiamento e estamos mais empenhados do que nunca em alcançar nosso objetivo: levantar R$ 2.000,00 por mês.

O que vamos fazer com esse dinheiro? Contratar um profisional para focar integralmente na liberação de dados essenciais para o combate à crise da COVID-19 e nas ações do poder público no pós-pandemia.


Falta de energia custou R$ 676 milhões em compensações desde 2019

Desde 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pagou R$ 676.725.094,51 em compensações aos consumidores por interrupções no fornecimento de energia. Os dados foram coletados e analisados a partir do portal da ANEEL. O Sudeste foi a região que mais recebeu compensações, com 42% do total. Ano passado, a região levou 36,7% dos R$ 618.238.041,57 pagos a consumidores de todo o país. Em 2020 foram pagos R$ 58.487.052,94.

Foram realizadas 86.302.441 compensações, 6.463.210 delas este ano. O número de pagamentos efetuados não é necessariamente igual ao de consumidores beneficiados, já que um mesmo consumidor pode ser compensado mais de uma vez. É importante dizer que as informações deste ano são parciais, pois o envio dos dados ainda não está completo, o que significa que os gastos podem ser ainda maiores. Além disso, dados de algumas das concessionárias e permissionárias estão desatualizados ou não constam no portal. Segundo a ANEEL, “a eventual ausência de informação indica inadimplência do concessionário/permissionário”. Veja aqui quanto cada região recebeu de compensações por falta de energia.

Você precisa de dados relacionados am meio ambiente, povos indígenas e comunidade quilombola? Acompanhe o trabalho do Monitor de Dados Socioambientais, feito pela Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Fiquem Sabendo.


Crimes de preconceito de raça e injúria na internet (SP)

Vocês devem ter acompanhado que o youtuber Júlio Cocielo virou réu pelo crime de racismo em setembro, por comentários feitos nas redes sociais entre 2011 e 2018. Nós solicitamos à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo todos os boletins de ocorrência por preconceito de raça ou de cor (lei 7.716/89) e injúria (art. 140 do Código penal §3o - se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência) que tenham sido cometidos em redes sociais. Facebook e Whatsapp são os aplicativos mais recorrentes da lista de ocorrências.

Para acessar os dados completos, entre aqui e cole este protocolo 543482020384. Se preferir, clique aqui e baixe os dados. É fundamental ler a metodologia divulgada pela SSP no documento para não cometer erros na análise.

Os dados são de todo o Estado de São Paulo e é possível fazer recortes por município.


Violência e vandalismo nas escolas paulistas

Use o mesmo link citado acima para acessar esses protocolos abaixo e baixar os dados, que se referem ao Estado de São Paulo:

704892020823 | Dados de vandalismo nas escolas

705042020824 | Violência contra professores em ambiente virtual

687702018412 | B.Os registrados em estabelecimentos de ensino em 2019 e 2020

Os dados são de todo o Estado de São Paulo e é possível fazer recortes por município.


Novas armas registradas por estado de 2000 a 2020 / total de armas registradas (DPF)

Dados fornecidos pela Polícia Federal. Atenção: veja que, depois do recurso, o órgão forneceu os dados em formato aberto, facilitando levantamentos.


Uma série histórica de apreensão de drogas pela Polícia Federal de 1995 a agosto de 2020

Acesse aqui.


Documento inédito revela que o governo brasileiro recebeu oferta para comprar cloroquina pronta diretamente da Índia

Durante as negociações para comprar insumos de fabricação da cloroquina, o Itamaraty intermediou, por meio da Embaixada Brasileira em Nova Délhi, o recebimento de uma proposta do governo indiano para comprar o produto pronto (ou seja, sem necessidade de fabricação pelo laboratório do Exército, como foi feito) com uma empresa indiana. O governo acabou importando insumos da Índia por meio de uma empresa brasileira e decidiu fabricar o produto no Brasil. Hoje a compra é investigada pelo TCU por suposto superfaturamento. Veja aqui o documento.


Bases de dados para cobrir eleições

Raio-X dos municípios (Insper)

Manual GPI Eleições Municipais 2020

Radar Congresso (Congresso em Foco)

Fotos dos candidatos (dados obtidos pela jornalista Gabriela Caesar)


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Ministério da Economia põe em sigilo documentos da reforma administrativa - O Globo

  • Governo Bolsonaro ignorou estudos do Exército ao revogar portarias de armas - O Globo

  • Venda de armas de fogo cai em meio à pandemia no Brasil; DF tem alta de 41% - Metrópoles

  • Governo Bolsonaro repassou a programa de Michelle R$ 7,5 milhões doados para testes de Covid - Folha

  • Governo prepara MP para criação de novo órgão regulador do setor nuclear - EPBR


Quem está usando dados da Fiquem Sabendo

  • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos patrocinou anúncios em canais religiosos, desinformativos e investigados pela Justiça - Agência Pública

  • PT é o partido com mais filiados em cargos no governo - Poder 360

  • Vereadores custam até R$ 2 mil por habitante em algumas cidades brasileiras - Marília Transparente

  • Ministério de Damares patrocinou anúncios em canais religiosos, desinformativos e investigados pela Justiça - Carta Capital

  • Governo brasileiro planeja comprar mais cloroquina - Brazilian Report

  • A história da Lei de Segurança Nacional - Nexo

  • Número de inadimplentes do FIES cresce e bate recorde na pandemia - SBT


    Sobre a newsletter Don’t LAI to Me

    Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

    A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos diversos. E esse é nosso maior orgulho. Vai publicar algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Siga os passos descritos na página “Republique” e conte pra gente nas redes sociais!

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