Julgando os seus pedidos - Don't LAI to ME #29

Está mais do que na hora de enviar pedidos de acesso à informação a todos os poderes, não só o Executivo; veja exemplos de LAI no Judiciário

Esta é a edição # 29 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.

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Questionando outros poderes

Muitos de nossos seguidores nos cobram para trazer mais informações sobre o Judiciário. Não é para menos: assim como em outros países, o Brasil adotou uma lei de acesso à informação forte com o poder Executivo, mas fraca ou quase inexistente nos poderes Legislativo e Judiciário. 

Nesta edição queremos trazer ideias do que perguntar, com base naquilo que já foi perguntado e respondido, bem como daquilo que foi negado. Tomamos como base o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Dividimos os dados que encontramos para disponibilizá-los ao longo das próximas edições, pois são muitas as possibilidades. As informações foram anonimizadas pelo órgão, ou seja, não se divulga a identidade do requerente. 

Nesta primeira trazemos as seguintes bases de dados:

Indicamos ainda uma iniciativa que se propôs a conhecer de perto os dados do Judiciário, o Projeto Justa. O grupo escreveu análises sobre as principais dificuldades na transparência do setor.

Tem outras ideias do que perguntar? Envie o seu pedido agora ao CNJ.


Dívidas de clubes de futebol com a União e outros

Acesse aqui as informações do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Governo Bolsonaro estuda implementar escola cívico-militar em terra indígena

Encontrado no SEI! E se você não sabe pesquisar no SEI, é porque perdeu a nossa última edição... 
O governo federal pediu um estudo para verificar a viabilização de criar uma escola cívico-militar em uma terra indígena no município de Bonfim, em Roraima. De acordo com a nota técnica, a decisão dependeria de uma eventual consulta à comunidade local. Acesse aqui. 


Pareceres que embasam as regras para prática de pesca esportiva em unidades de conservação federais, inclusive territórios indígenas e quilombolas

Considere o arquivo compactado no final da página. Acesse aqui.


Número de nascidos vivos por município de residência da mãe com microcefalia e microcefalia associada ao Zika, entre 2015 e 2015, por cidade e estado, ano a ano.

Dados do Ministério da Saúde disponíveis aqui. 


A íntegra dos papéis do concurso do ex-ministro da educação Ricardo Vélez Rodriguez para professor de uma universidade federal

Embora não haja mais interesse público sobre o ex-ministro, que não mais ocupa cargos na administração federal, esta resposta pode garantir precedentes para acessar as tramitações do processo seletivo de outras autoridades que ocupem cargos públicos. Veja aqui.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Condenados por tráfico que cumprem pena alternativa em SP - G1

  • Os livros de Weintraub - Época

  • Em 19 anos, PM pune 99 por envolvimento com roubo - G1


Como usar os dados desta newsletter

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogados cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.

Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte.  Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.

Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.


Como trabalhamos

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais!

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