Ministério da Saúde é a pasta que mais ignora a LAI - Don't LAI to Me #55

Veja ainda: lista de empresas flagradas com trabalho infantil em 2020, recorde de sepultamentos em São Paulo e +

Esta é a edição #55 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • Lista dos órgãos federais que não respondem a pedidos de LAI

  • Ministério divulga lista com casos de trabalho infantil em 2020

  • Série histórica do número de sepultamentos realizados em todos os cemitérios da cidade de São Paulo

  • Íntegra dos custos da viagem da presidência a Israel

  • LGPD é usada como justificativa para negar pedidos de LAI


LAI é mais ignorada na Saúde

O Ministério da Saúde é o órgão que mais ignora pedidos de acesso a informações públicas registrados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o governo federal, mesmo não sendo o que mais recebe solicitações. Esta é a primeira vez que a pasta ocupa essa posição. O levantamento foi feito pela Fiquem Sabendo a partir de dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministério deixou de responder pelo menos 70 pedidos de informação e recursos até o dia 20 de abril de 2021. Embora o número seja relativamente baixo em relação ao total de pedidos de informação já recebidos desde a vigência da LAI, em 2012 (0,21% do total de pedidos), o dado é preocupante se analisado em contexto com outras medidas tomadas pelo governo federal que limitaram ou tentaram limitar a transparência de informações públicas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A não resposta a um pedido de informação é considerada rara, gravíssima e pode ensejar punições aos responsáveis pela omissão, de acordo com o texto da LAI. Ignorar um pedido é diferente de atrasar ou dar uma resposta insatisfatória. Significa que o ministério não forneceu nenhuma resposta à solicitação de informação registrada por um cidadão, mesmo havendo um prazo legal de até 30 dias para manifestação. Significa que um órgão público está deliberadamente ignorando um pedido de serviço feito por um cidadão.

Para se ter uma ideia, desde que a LAI foi criada, em 2012, houve somente 354 omissões em todos os órgãos do governo federal, em um total de mais de 1 milhão de pedidos de informação. O Ministério da Saúde responde por 1/5 delas (19,77%), embora tenha recebido somente 3,29% de todos os pedidos de informação no período. Os dados foram coletados em 20 de abril.

O segundo ministério na lista, da Economia, tem apenas 13 omissões registradas. Historicamente, apenas universidades e institutos federais, que normalmente têm menos capacidade estrutural para atender solicitações do que ministérios, figuravam no topo do ranking de pedidos ignorados.

Veja aqui a planilha que preparamos com dados sobre omissões em todos os órgãos federais. Se preferir, acesse os dados originais neste painel da CGU. 

Os problemas de transparência deste ministério durante a pandemia são conhecidos e este dado apenas reforça a dificuldade de acessar informações, mesmo com o uso da LAI. No ano passado, levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostrou que a pasta vinha negando sistematicamente acesso a dados públicos solicitados com a lei, por meio de um mesmo texto padrão, que alegava dificuldades para responder às perguntas durante a pandemia. Na prática, o Ministério da Saúde acabou fazendo aquilo que o governo disse que não faria, quando recuou de uma Medida Provisória que suspenderia o prazo de respostas por meio da LAI durante a pandemia.

Por causa da falta de transparência em diversas frentes, a Fiquem Sabendo se juntou a diversas organizações para cobrar medidas da pasta no ano passado, em uma campanha batizada de "Caixa Preta de Natal", que reivindica mais transparência do Ministério da Saúde (MS) sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. 

Vale lembrar também que o Ministério da Saúde deixou de divulgar dados sobre casos e mortes por coronavírus em 2020, o que ensejou a criação do consórcio de imprensa, esforço de veículos de comunicação de todo o país para compilar e divulgar esses dados. Também motivou um esforço coletivo criado e encabeçado pelo site Brasil.io que, com ajuda de voluntários, tem organizado e divulgado os dados de casos e mortes diariamente, além de outras informações de interesse público. Neste ano, houve ainda uma decisão de interromper a divulgação do cronograma de recebimento de doses de vacinas contra a Covid-19.

Veja o que disse à Fiquem Sabendo o Ministério da Saúde sobre as omissões:

"O Ministério da Saúde trabalha com total transparência em todas as ações executadas. Foram respondidos 5.836 pedidos de LAI, mesmo diante de todas as prioridades que o momento exige e o trabalho ininterrupto de todos os técnicos e servidores para o enfrentamento da pandemia da covid-19, conforme consta o painel de informações da CGU. A pasta recebe, em média, entre 500 e 600 pedidos por mês. Diante da pandemia, a análise dessas solicitações requer maior detalhamento e tempo para a apuração e produção de respostas. Importante reforçar que todas as informações relativas ao enfrentamento da pandemia estão disponíveis na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente."


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Fiscalização flagra trabalho infantil na administração pública de 14 municípios 

A Fiquem Sabendo teve acesso aos dados de fiscalização para o combate ao trabalho infantil do Ministério da Economia no ano de 2020. Ao todo, 228 empresas foram alvos de operações em mais de 140 municípios. Ao longo do ano passado, foram encontradas 1.072 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dessas, 31 estavam em situação análoga à escravidão. 

O setor de administração pública também apareceu na listagem das operações: quatro baianas, sete cearenses, uma pernambucana, uma paraibana e uma sergipana. Veja os dados completos aqui.

O perfil dos resgatados é majoritariamente masculino (81%) e entre 16 e 17 anos (42%). As empresas irregulares, por sua vez, estão concentradas nos setores de comércio, reparação de veículos, indústrias de transformação, alojamento e alimentação. 


Sepultamentos batem recorde em março de 2021 em São Paulo

Solicitamos à Prefeitura de São Paulo o número de sepultamentos realizados em todos os cemitérios da cidade, na maior série histórica possível. Os dados mostram um recorde em março de 2021, com 9.971 sepultamentos, maior número mensal desde janeiro de 2015, primeiro mês da série histórica enviada. Pedido de informação número 056727. Veja a tabela original enviada pela prefeitura de São Paulo, com todos os dados. 


Os custos da viagem da presidência a Israel

No início de março, o governo federal enviou uma comitiva para Israel para conhecer o EXO-CD24, spray nasal que está em fase inicial de testes como medicamento para Covid-19.

A delegação brasileira, composta por 10 membros, foi transportada até Israel pela aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Tivemos acesso à íntegra dos custos do envio dessa comitiva. Acesse aqui o material completo.


Proteção de dados pessoais já barrou ao menos 57 pedidos de informação

Após seis meses em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido utilizada como justificativa pelo governo federal para recusar pedidos de acesso à informação. Ao menos 57 solicitações foram negadas com base na lei, segundo pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), que dá uma espécie de decisão técnica final aos pedidos de informação no governo federal. Os dados foram compilados e analisados pela equipe jurídica da Fiquem Sabendo.

A LGPD busca garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, de empresas privadas ao setor público. Como já apontado pela Fiquem Sabendo em reportagem publicada em nosso site, apesar de a nova lei possuir funções distintas da LAI, alguns pontos de embates entre as legislações podem ocorrer. “A sociedade civil precisará ficar atenta para que órgãos não usem a LGPD como um novo argumento para restringir informações que deveriam ser públicas”, disse Gustavo Ungaro, professor de direito na Uninove e controlador-geral da cidade de São Paulo até abril de 2020, na reportagem.

O levantamento feito pela Fiquem Sabendo mostra, por exemplo, que um requerente solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma chave de ligação entre os microdados do Enem e do Censo de Educação Superior. O instituto negou a resposta, justificando que a chave de acesso era o CPF dos inscritos, informação considerada pessoal. Em primeira instância recursal, o requerente ofereceu uma solução para o problema, com o uso da numeração dos candidatos. O Inep manteve a negativa, alegando a “necessidade de trabalhos adicionais para atendimento do pedido”. Em terceira instância, a CGU manteve a decisão, afirmando que o pedido exigiria trabalhos desproporcionais. O acesso a dados que poderiam ajudar a entender melhor políticas públicas na educação, portanto, ficou prejudicado, sem oferta de alternativas que viabilizassem qualquer pesquisa.

Em outro pedido, também negado, o requerente solicitou a disponibilização dos microdados do banco de dados de filiação partidária de funcionários públicos da União,  contendo nome e cargo, além de com o sigilo de servidores públicos. Em resposta, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) justificou que a filiação dos servidores consiste em informações pessoais relativas à intimidade. Vale lembrar que, no ano passado, tais informações foram disponibilizadas, de forma anonimizada e também por meio da LAI, por outro órgão público, conforme revelado pela Fiquem Sabendo.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Imagem desgastada do Brasil na área ambiental pode afetar o agronegócio | Exame (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Governo Bolsonaro titulou apenas 3 terras quilombolas, aponta relatório | UOL (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Brazilian officials warned government about vaccine disinformation | The Brazilian Report (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Brasileiros têm oficialmente US$ 530 milhões no exterior, segundo dados do Banco Central | UOL (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

As demissões de servidores públicos que sacaram o auxílio emergencial | GZH (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

Abril Laranja alerta para maus-tratos contra animais. Saiba como denunciar | UOL (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)

São Paulo vacinou 3 vezes mais pessoas identificadas como brancas do que negras | Agência Mural

Telegramas ao Itamaraty relatam queixas de China e Rússia contra carne e soja exportadas pelo Brasil | Folha de S. Paulo

Estados não sabem raça de mais de 1/3 dos mortos pela polícia em 2020; dados disponíveis mostram que 78% das vítimas são negras | G1


Sobre a Fiquem Sabendo

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe

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