Governo só impulsionou postagens sobre auxílio-emergencial nas redes em 2021; custo é de R$ 1,2 milhão - Don't LAI to Me #66

Veja ainda: gastos do Ministério de Minas e Energia com energia elétrica, empresas de segurança privada cassadas, nota técnica sobre a terceira redução do IPI sobre jogos eletrônicos e +

Esta é a edição #66 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Ministério da Cidadania paga R$ 4,7 para impulsionar 136 posts em redes sociais

  • PF cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada nos últimos cinco anos

  • Nota técnica prevê  impacto negativo de quase R$ 95 milhões com a terceira redução do IPI sobre jogos eletrônicos

  • Veja quanto o Ministério de Minas e Energia gastou com energia elétrica

  • Decisão da CGU a favor do acesso aos relatórios de ações fiscais para erradicação do trabalho escravo

  • Ocorrências em estações de metrô e trem no estado de São Paulo


A publicidade do auxílio-emergencial nas redes

Desde janeiro do ano passado, o Ministério da Cidadania já gastou R$ 4,7 milhões para impulsionar 136 postagens no Facebook, no Instagram, no Twitter e no LinkedIn. As campanhas sobre o auxílio-emergencial, benefício social concedido pelo governo federal desde o ano passado a pessoas de baixa renda durante a pandemia, foram as que mais consumiram recursos públicos: R$1.241.286,47, ou 26% do total. Todas as postagens impulsionadas sobre o benefício foram feitas neste ano – sendo que 74% delas foram publicadas em julho. No ano passado não houve impulsionamento de postagens sobre o tema nas redes da pasta, de acordo com as informações fornecidas. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

O valor do auxílio emergencial varia entre R$ 150 e R$ 375 neste ano. Segundo reportagem do UOL, há 45,6 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa atualmente, 22,6 milhões a menos do que no ano passado, quando o valor pago era de R$ 600. 

Somente para impulsionar este post, a pasta gastou R$ 441.730,07*. Foi o maior valor pago por uma única propaganda. A publicação teve 172 comentários e 20 compartilhamentos. A postagem informa que o auxílio "já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas".

Outro exemplo é este post no LinkedIn. O ministério definiu que o público-alvo deveria ter os seguintes níveis de experiência: dirigente (CEO, COO, CFO, CMO), diretor, proprietário, sócio, vice-presidente, ou seja, de pessoas que não são beneficiárias do programa.

Os dados enviados na resposta de LAI podem ser acessados aqui. A análise que fizemos está aqui.

* O Ministério da Cidadania enviou nota, após publicação desta newsletter:
”O Ministério da Cidadania investiu R$ 3.498,63 no impulsionamento do post “O Auxílio Emergencial já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas. Em 2021 o Governo Federal continua levando mais dignidade para o André e para milhões de famílias brasileiras. Auxílio Emergencial. #IssoéCidadania”, publicado no perfil da pasta no Facebook no dia 19 de julho de 2021. O post alcançou 481 mil pessoas. O investimento de R$ 441 mil se refere a um vídeo-tutorial sobre o Auxílio Emergencial, publicado em julho, que teve como resultado o alcance de 60 milhões de pessoas.”


ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


Desde 2016, Polícia Federal já cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada

Nos últimos cinco anos, 681 empresas de segurança privada tiveram suas autorizações de funcionamento canceladas pela Polícia Federal. Três em cada dez companhias que foram cassadas ficam no estado de São Paulo. Os dados foram levantados a partir de um pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Fiquem Sabendo e analisados por nossa equipe.

A PF informou que o "cancelamento punitivo é penalidade prevista no art. 23, IV da Lei no 7.102/83, quanto às infrações descritas no art. 173 da Portaria no 3.233/2012-DG/PF, sendo aplicável às empresas especializadas e com serviço orgânico. O cancelamento punitivo implica em cancelamento da autorização de funcionamento. De acordo com o art. 173, § 7o, a empresa cancelada, após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação da portaria de cancelamento da autorização de funcionamento, poderá requerer nova autorização de funcionamento, exceto na hipótese do art. 173, inciso I , quando o prazo será de cinco anos".

Segundo os dados da PF, 2017 foi o ano com o maior número de cancelamentos, com 157. Neste ano, 98 empresas já perderam a autorização de funcionamento. Na edição 65, mostramos que empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas desde 2017.


Redução de imposto sobre jogos eletrônicos terá impacto de quase R$ 100 milhões

No começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre consoles, acessórios e máquinas de jogos de vídeo. Segundo nota técnica obtida pela Fiquem Sabendo por meio da LAI (03005.175101/2021-14), os efeitos econômico-financeiros da medida serão de R$ 94,27 milhões até 2023 – R$ 11,84 milhões para os últimos 4 meses de 2021, R$ 39,83 milhões para o ano de 2022 e em torno de R$ 42,60 milhões para 2023. 

Como já informado anteriormente pelo próprio governo, o documento aponta que o único motivo para a medida é o incentivo à indústria de jogos eletrônicos no país.

Em 2020, o governo arrecadou R$ 13,7 milhões com o setor de exploração de jogos eletrônicos recreativos. Os dados são da Receita Federal. 

Confira aqui a série histórica de arrecadação obtida pela Fiquem Sabendo e as notas técnicas da medida.

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Ministério de Minas e Energia gastou, em média, R$ 132 mil por mês em energia elétrica este ano

Nos oito primeiros meses deste ano, o ministério de Minas e Energia gastou R$ 1.059.299,16 para pagar as contas de energia elétrica consumida na sede da pasta, em Brasília. Ou seja, em média, foram R$ 132.412,40 por mês. Houve um aumento de 5% em comparação ao valor total pago no mesmo período do ano passado. Por outro lado, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma redução de consumo de quilowatt-hora (kWh) de 4% em relação aos mesmos meses de 2020. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo a partir de um pedido de LAI, que pode ser acessado aqui.


CGU decide que relatórios de ações fiscais para erradicação do trabalho escravo são documentos públicos 

A Fiquem Sabendo pediu (03005.114824/2021-47) acesso aos relatórios circunstanciados de fiscalização elaborados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em decorrência das ações fiscais para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão ocorridas nos meses de abril e maio de 2021. O Ministério da Economia alegou trabalho adicional para responder à demanda, negando o acesso aos documentos.

A CGU, entretanto, destacou que esses relatórios são documentos públicos passíveis de acesso a quaisquer interessados mediante prévia ocultação de informações pessoais que permitam a identificação dos trabalhadores resgatados. 

Como já foi mostrado nas edições 58 e 62 desta newsletter, o Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Na edição 63, foi divulgado que o jornalista Fábio Teixeira, correspondente da Thomson Reuters Foundation no Brasil, conseguiu um precedente (03005.100806/2021-88) na Controladoria-Geral da União (CGU) que pode ajudar a reverter os casos em que o Ministério da Economia barra acesso à informações sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Ocorrências em estações de metrô e trem no estado de São Paulo

Ao longo de 2020, a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP) registrou 58.897 boletins de ocorrência em transportes públicos no estado. Desses, 46.454 (79%) ocorreram na capital paulista. O bairro com maior número de ocorrências foi a Barra Funda, com 2.692. Em sequência, vêm Bom Retiro (2.132), Alto da Mooca (1.721), Centro (1.692) e Parque Artur Alvim (1.500). 

Na série histórica obtida pela Fiquem Sabendo, os três crimes com maior incidência na cidade de São Paulo são furto (art. 155), perda/extravio e roubo (art. 157). Já os registros de casos de estelionato mais do que dobraram de 2019 para 2020 – passaram de 374 boletins para 834. Até agora, neste ano, já foram feitos 547 BOs sobre estelionato na capital.

A base de dados apresenta informações de outras cidades do estado com números desde 2016 até as primeiras parciais de 2021. Acesse aqui o conteúdo.


Fiquem Sabendo realiza live com jornalista que investigou orçamento secreto do governo Bolsonaro

No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, a Fiquem Sabendo vai fazer uma live comemorativa em seu canal no Youtube. A transmissão contará com a presença do cofundador da FS e produtor da GloboNews, Léo Arcoverde, e do jornalista do Estadão Breno Pires. O bate-papo acontecerá na terça-feira (28), às 10h.

Breno Pires é autor das reportagens sobre o orçamento secreto do governo Bolsonaro, publicadas no Estadão em maio de 2021. Sua investigação mostrou que, no final de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para aumentar sua base de apoio no Congresso. Como boa parte das emendas foram destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, a história ficou conhecida como Tratoraço na imprensa.

Traga suas perguntas e venha participar da conversa com a gente! A transmissão será realizada pelo canal no Youtube da Fiquem Sabendo.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Empresas de segurança ‘perderam’, em média, 7 armas por dia nos últimos 5 anos | El Pais Brasil (com dados da Fiquem Sabendo

Nadando contra a corrente: a luta das PCDs pela inclusão no mercado de trabalho | Jota (com dados da Fiquem Sabendo)

A escola é para todes | Agência Pública

Governo gasta ao menos R$ 300 mil com viagem de 'Bolsonaro da África' ao Brasil | Folha de S. Paulo

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos