EXCLUSIVO: Quem são e quanto recebem as filhas de militares com pensão vitalícia no Brasil - Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!)

Beneficiárias receberam até 3 pensões simultâneas; uma só pessoa recebeu R$ 573 mil em dezembro de 2019; há ainda viúvas de políticos e autoridades; dados inéditos saem após denúncia do Fiquem Sabendo

Está é a edição # 25 da newsletter Don’t LAI to Me, a newsletter do Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos.

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A lista aberta de pagamentos a pensionistas em todo o Brasil

Divulgamos em primeira mão, em setembro, que o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma denúncia de nossa equipe para a abertura dos dados de pagamentos a pensionistas - o que inclui filhas de militares.

Com a decisão, após 3 anos de batalha do Fiquem Sabendo, passam a ser alvo de publicidade não só inativos, como também aqueles que recebem pensão de parentes.

O prazo previsto para cumprimento era de 60 dias, e nossa equipe passou a monitorar constantemente os avanços por meio de reiterados pedidos de LAI à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Economia (ME). Em dezembro, o ME nos avisou que deu acesso livre a todos os dados para os meses de novembro e dezembro de 2019.

Agora o Fiquem Sabendo revela, também com exclusividade, a base de dados de pensionistas do governo federal, publicada pelo Ministério da Economia.

Somente em novembro os valores chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões, com rendimento médio por pessoa de R$ 10,3 mil. Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1959, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos.

Planilha mostra tipo de beneficiário, de pensão e natureza da pensão, entre outros

Uma viúva recebeu R$ 573.340,45 como renda bruta em dezembro de 2019. No mês seguinte, a mesma viuva recebeu R$ 20.771,78. Como o ministério não detalha os valores, não é possível explicar essa diferença nesse momento.

Em dezembro de 2019, 22 pagamentos superaram a casa dos R$ 100 mil. Já na lista de novembro, 5.992 pessoas com mesmo nome e CPF receberam mais de uma pensão. Nesses casos, os valores podem ultrapassar R$ 37 mil no mês.

A lista mostra que esses pagamentos poderão ser feitos, em alguns casos, por pelo menos mais 50 anos - previstos até 2070.

Em oito casos, havia beneficiários de três pensões - incluindo viúvas de um ex-deputado de Santa Catarina, de militar, uma companheira de um ex-reitor da UFMG e ex-ministro da cultura, entre outros políticos. Uma das pessoas na lista recebe pensão de duas pessoas - uma de anistia política e outra como pensão civil de filha solteira (lei 3373/58).

Também é possível verificar em qual órgão trabalhava o servidor instituidor da pensão. Pesquisamos, por curiosidade, quanto recebem os pensionistas ligados ao INSS. Identificamos pagamentos de até R$ 103,8 mil no mês, além de centenas de pessoas com recebimento acima de R$ 50 mil.

Estima-se que, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. “Tendo em vista o alto volume de recursos dispendidos em aposentadorias e pensões, interpretação equivocada do que dispõe a LAI acarreta o não atendimento, em sua completude, da política de transparência ativa na gestão do Poder Executivo Federal”, entendeu o TCU.

>> Acesse aqui a base de dados liberada após muito tempo de batalha e cobrança do Fiquem Sabendo** Devido ao grande volume de dados, nosso parceiro Fernando Barbalho criou um aplicativo para facilitar a busca de informações na base. Pela plataforma, é possível pesquisar nomes, valores e tipos de benefícios online, além de aplicar filtros. Boa sorte!

>> Acesse também os dados individualizados de pagamentos a aposentados.

E se você acha importante que esse tipo de informação, oculta há mais de 50 anos, venha a público, apoie o nosso trabalho:

Catarse || Pagseguro

Mais informações

Os estados com mais pensionistas são DF (127.748), RJ (56.957), MG (14.473), PE (13.791) e SP (12.541).

O levantamento permite fazer recortes por tipo de pensão, inclusive da criticada pensão às filhas de militares. Em novembro, segundo a planilha, elas receberam R$ 84,8 milhões. A tabela não especifica o que compõe cada pagamento, mas há pelo menos três delas que receberam mais de R$ 100 mil no mês. A média, neste caso, é de R$ 6.199,9 por pessoa. A média de idade dessas pessoas é de 63 anos, segundo os dados publicados. Em alguns casos, um mesmo servidor instituiu pensão a mais de uma pessoa.

Descubram histórias nos dados, nos marquem nas redes sociais e, claro, não esqueçam dos créditos se usarem as informações aqui trazidas.

** Crédito com link para esta publicação: Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação.


ATUALIZAÇÃO: Presidente Jair Bolsonaro usa vitória do Fiquem Sabendo para tentar melhorar a imagem do governo

Entenda a polêmica nesta #thread no nosso Twitter @_fiquemsabendo e veja + no Blog do Guilherme Amado, na Época.



Pareceres que embasaram o “canal de denúncias” do MEC

A pasta de Direitos Humanos, em parceria com o MEC, anunciou recentemente a criação de um canal de denúncias contra moral, religião e ética nas escolas. Tivemos acesso aos pareceres que embasam tal medida, e uma informação nos surpreendeu - praticamente nada se fala sobre o canal em si, pois a medida ainda é bastante genérica. O foco do programa, diferentemente do que vem sendo anunciado, é no combate ao bullying e outras propostas. Veja mais aqui.


Petrobras tentou colocar sob sigilo o motivo de ter contratado uma empresa de  comunicação sem licitação, mas nós conseguimos reverter a decisão

Em 2015, em meio ao escândalo do Petrolão, a Petrobras contratou uma empresa de comunicação para fazer sua estratégia institucional de defesa sem nenhum tipo de licitação. Os motivos nunca foram esclarecidos e, quando tentamos obter os pareceres jurídicos que embasaram tal medida, a estatal alegou “sigilo do advogado”. Conseguimos reverter a decisão. Veja aqui. (os documentos devem ser liberados nos próximos dias). Isto cria um bom precedente: não se pode alegar sigilo de advogado para pedidos que envolvam a defesa de órgãos públicos em matérias de claro interesse público, como uma licitação.


178 mil solicitações de reconhecimento para refugiados no Brasil; veja série histórica e nacionalidades 

Esses dados foram proativamente divulgados pelo Ministério da Justiça. Veja aqui. No mesmo link é possível saber quantas solicitações de refúgio foram aprovadas neste período. 


Dados nacionais de multas de trânsito 

Dados do Denatran. Veja aqui.  (para entender do que se trata a multa, é preciso ver o dicionário de dados


Aeronáutica impõe sigilo em comunicação com Bolsonaro que determinou interceptação de voo do Flamengo

A novela dos voos interceptados ganha mais um capítulo.

Veja mais aqui 


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Bolsonaro usa lei de direitos autorais para colocar relatório de redes sociais em sigilo - Blog do Fausto Macedo [com dados e entrevista do Fiquem Sabendo]

  • Em documentos, chefes de fiscalização do Ibama alertam para risco de apagão - Folha

  • Em quase um ano, presidência gasta R$ 8 milhões em viagens fora do país - Blog do Fausto Macedo

  • Tempo de atendimento do Samu em João Pessoa é quase 4x maior que o ideal - Jornal da Paraíba

  • Quem são os PMs de SP - UOL

  • Mulheres coagiadas a traficar drogas vivem como zumbis no Brasil - Folha


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.

Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais.

De onde saem os dados que divulgamos?

Cabe um breve esclarecimento sobre nosso método de trabalho. Nossa primeira regra é divulgar somente documentos públicos, sempre com link para a fonte oficial.

E onde encontramos tanta informação? Nós as buscamos de duas formas: fazendo pedidos de acesso à informação aos governos e pesquisando diariamente nas bases de pedidos respondidos da LAI, que é disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para evitar conflitos, nosso critério é divulgar somente documentos e informações que tenham sido abertas há pelo menos um mês.

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