Endividados e mais endividados - Don't LAI to Me #27

Veja como obter dados de dívida com a União por setor da economia

Esta é a edição # 27 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos.

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Setores econômicos endividados

Já mostramos por aqui na newsletter e em um vídeo como investigar dívidas de deputados com a União (inscritos em dívida ativa da União e junto ao FGTS). Nossos colegas do Núcleo publicaram, recentemente, dados sobre políticos endividados. Mas e se quisermos analisar dados de empresas e setores da economia? Quanto deve o agronegócio, por exemplo?

Nós aproveitamos a recém lançada base de dados abertos da dívida pública, que pode ser acessada aqui, e fizemos pedidos de LAI que cruzassem essa base com a do CNAE (setor econômico). Para exemplificar, trouxemos aqui o caso do agronegócio (mais abaixo mostraremos outros).

Segundo este levantamento do link acima, enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à nossa equipe, empresas de agricultura, pecuária, prod. florestal, pesca e aquicultura (filtro feito por meio do Classificação Nacional de Atividades Econômicas ou CNAE) devem R$ 29 bilhões à União.

As 10 maiores dívidas no setor

Veja outros dados que conseguimos:

Um outro exemplo, que já foi usado em uma reportagem da Agência Pública, é o de dívidas de igrejas e entidades religiosas em geral no Brasil.

ENTENDA OS CAMPOS DA BASE DE DADOS

1) O que significa cada campo de "tipo de situação da inscrição" (em cobrança, benefício fiscal, em negociação, garantia e suspenso por decisão judicial)?

1. Benefício fiscal: o débito está parcelado.

2. Em cobrança: o débito está em situação irregular e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN está buscando patrimônio do devedor para saldá-lo.

3. Em negociação: alguns programas de parcelamento preveem uma fase prévia de negociação. A rigor, nesses casos o devedor já manifesta interesse em saldar a dívida de forma parcelada.

4. Garantia: o devedor já apresentou garantia suficiente para pagar a dívida, que está sendo discutida em juízo.  Se o Fisco sagrar-se vencedor, a garantia será convertida em dinheiro para pagamento da dívida.

5. Suspenso por decisão judicial: o devedor obteve decisão judicial liminar que lhe permite a discutir a dívida sem apresentar garantia.

1 .1) Eu devo somar todos os filtros para ter o valor total das dívidas?

Para um mesmo CNPJ/CPF, somando-se os tipos de situações, obtém-se o valor total da dívida.

2) O significado de "situação regular e irregular"?

As situações em Benefício Fiscal, em Negociação, em Garantia e Suspenso por Decisão Judicial caracterizam a Situação Regular.

A situação em Cobrança caracteriza a Situação Irregular.

2.1) Eu devo somar todos os filtros (regular e irregular) para chegar ao total de dívidas?

Para um mesmo CNPJ/CPF, ao somar os débitos em situação regular com os débitos em situação irregular, obtém-se o valor total da dívida.

Que outros setores investigar? O que esses dados podem esconder? Descubram e nos contem nas redes sociais! E se usarem o material aqui divulgado, não custa lembrar: nos creditem Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).


Novidades sobre a base de pensionistas da União

Trazemos aqui as últimas atualizações de nossa conquista com a base de dados sobre quem recebe pensão no Brasil. Os dados que abrimos tiveram ampla repercussão na imprensa nos últimos dias.


Em 2019, Enem esteve em 507 ações judiciais

Dados da Advocacia-Geral da União aqui.


Estrangeiros resgatados em situação análoga à escravidão

Planilha com informações de ações fiscais em que houve resgate de trabalhadores estrangeiros, de janeiro de 2010 a junho de 2019, contendo data, município, quantidade de estrangeiros resgatados e suas nacionalidades. Aqui.


Comparando (corretamente) as viagens de Temer, Dilma, Lula e Bolsonaro

Fizemos uma solicitação por dados comparáveis em um só pedido, com os custos de viagem dos ex-presidentes e suas equipes. Aqui.


Os custos das viagens de Regina Duarte antes de assumir o cargo

Esses dados foram revelados pela Folha. Agora tornados públicos, eles estão aqui.


Governo alega sigilo e nega informações sobre Wajngarten na Comissão de Ética

Mais informações aqui.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Governo Bolsonaro acusa cidadãos de pescarem dados ao negar pedido de informação pública - Agência Pública.

  • A pensão de 107 anos - Revista Piauí (com dados revelados pelo Fiquem Sabendo)

  • Imagens revelam que gabinete de Carlos Bolsonaro recebeu ex-assessores investigados - O Globo

  • Sob Bolsonaro, colégios militares recebem em 2019 menor investimento em 7 anos - Poder 360

  • Política de abstinência de Damares foi aplicada nos EUA e em Uganda - Zero Hora

  • Dinheiro da conta de luz banca gastos do ONS com massagens e restaurantes - Estadão (republicado no UOL)

  • Governo Bolsonaro reduz em 75% reingressos ao Bolsa Família - UOL


Como usar os dados desta newsletter

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogados cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.

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Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.

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