Documentos mostram tropeços do governo federal com desinformação na pandemia - Don’t LAI to me #51

Saúde diz não saber motivo sobre a remoção de aviso sobre conteúdo enganoso em seu site; pasta desconhece público de aplicativo que recomendou cloroquina e +

Esta é a edição #51 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

  • Ministério da Saúde e desinformação:

    • Saúde diz não saber motivo sobre a remoção de aviso sobre desinformação do "feijão contra a Covid-19"

    • TrateCov: MS alega desconhecer quantos acessos foram registrados e nega acesso ao código-fonte

    • Campanha publicitária de R$ 20 milhões contra Covid-19 fala em “tratamento precoce” e teve contratação de influenciadores digitais

  • Governo alegou inexistência de estudos sobre coronavírus que ex-ministo Mandetta disse ter entregue a Bolsonaro

  • Datas de distribuição de cloroquina aos estados

  • Gastos com publicidade da Covid-19 pela prefeitura de São Paulo

  • Após articulação de organizações, TCU decide rever decisão de não receber denúncias de transparência ativa

  • Monitor de Dados Socioambientais: por que o acesso aos gastos de órgãos públicos é mais difícil do que deveria


Ministério da Saúde e desinformação

Documentos e respostas fornecidos pelos ministérios da Saúde e das Comunicações à Fiquem Sabendo nas últimas semanas evidenciam a falta de cuidado com que os órgãos do governo federal têm lidado com a desinformação na pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Saúde colocou no ar o “TrateCov”, uma plataforma para uso médico, que recomendava cloroquina até a bebês, e só a removeu depois de ser fortemente criticada. Questionada via LAI, a pasta diz não saber quantas pessoas acessaram a plataforma, se nega a abrir o código fonte ou informar os responsáveis pelo desenvolvimento e publicação da ferramenta.

O governo federal também gastou milhões com campanhas de publicidade confusas, que ora citam a necessidade de "atendimento precoce" contra a Covid-19, ora falam em "tratamento precoce", embora não exista tratamento precoce considerado cientificamente eficaz contra a doença.

Essa confusão fez com que alguns influenciadores digitais, contratados em uma das campanhas, publicassem textos sobre tratamento precoce e depois os excluísse ou editasse após críticas de seus seguidores.

Por fim, o governo também tirou do ar, sem explicações, um texto de seu site que falava sobre um conteúdo enganoso de tratamento para a Covid-19, e agora diz não saber o motivo da remoção e nem divulga os o responsáveis pela remoção.

Em todos os casos, o comportamento da pasta dificulta o controle social desses atos, que podem ter ajudado a espalhar a desinformação. Veja os detalhes dessas informações a seguir. 


Saúde diz não saber motivo sobre a remoção de aviso sobre desinformação do "feijão contra a Covid-19"

Em junho do ano passado, contrariando decisão do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde removeu de seu site uma publicação que alertava sobre conteúdo enganoso divulgado pelo pastor Valdemiro Santiago, de que sementes de feijão comercializadas por ele apresentavam eficácia no combate à Covid-19.

À Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação, a pasta disse que “o serviço de atualização de conteúdo era executado por outra empresa de comunicação cujo contrato expirou e o tratamento sobre conteúdos publicado foi realizado com gestores que não pertencem mais ao quadro funcional da pasta”.

Em reposta à recurso da Fiquem Sabendo, o órgão se negou a informar os nomes dos responsáveis na época. “Os gestores atuais de contrato, bem como a empresa prestadora de serviços em comunicação atual, desconhecem a motivação sobre a retirada do conteúdo do site do Ministério da Saúde, visto que tal tratativa não foi registrada por comunicações oficiais de acesso compartilhado”, afirma a pasta.

Após novas determinações da Justiça Federal, o órgão voltou a disponibilizar o alerta em sua página. Em seção sobre “alimentação e fake news”, o governo avisa que “até o momento, não existe nenhuma base científica sobre consumo de alimentos, como por exemplo feijão, que garanta cura ou tratamento da Covid-19”. Em outro trecho, repete: “Ressalta-se que não há eficácia comprovada de sementes de feijão/feijões no que tange à covid-19”.

Acesse aqui o pedido e as respostas da pasta. O número do protocolo é 25072.001673/2021-05.


Qual foi o prejuízo causado pelo TrateCov?

Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou o lançamento de aplicativo que ajudaria médicos no diagnóstico da Covid-19, o TrateCov. A aplicação foi fortemente criticada e retirada do ar, depois de constatado que recomendava cloroquina até para bebês. 

Solicitamos informações à pasta sobre pessoas envolvidas na produção deste aplicativo, acesso ao código fonte e quantidade de acessos que a ferramenta teve no período em que esteve no ar, mas tudo foi negado. O site Jota conseguiu acessar o código fonte do aplicativo, antes de ter sido excluído, e explica neste texto o que o TrateCov fazia.

O ministério disse que não houve custos e que não sabe estimar quantos acessos foram registrados, pois não “não houve produção, captura e registro de qualquer dado lançado na interface disponibilizada no ambiente de simulação”.

Demais informações, como as pessoas envolvidas e o código fonte, estariam sob sigilo por motivo de "desenvolvimento tecnológico", mesmo já tendo sido publicadas pela imprensa. A pasta não explicou o que isso significa e não forneceu um Termo de Classificação de Informação (TCI), documento exigido pela LAI para tornar um documento sigiloso. Também não esclareceu as razões pelas quais o acesso a um aplicativo não mais utilizado - e cujo código fonte já é de conhecimento público - produziria tal risco.

Acesse aqui as respostas completas nos relatórios dos pedidos, de protocolo 25072.001871/2021-6125072.001869/2021-91


Campanha publicitária de R$ 20 milhões contra Covid fala em “tratamento precoce” e teve contratação de influenciadores digitais

Uma campanha veiculada por meio do Departamento de Publicidade da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações pagou a uma agência de publicidade para contratar influenciadores digitais. Ao menos dois deles falaram em tratamento precoce em suas postagens - uma das autoras foi criticada nos comentários e depois acusada por seguidores de ter editado a postagem. Um dos posts (o primeiro da planilha) foi excluído pelo autor. Veja aqui.

A campanha completa custou R$ 20 milhões, segundo o documento, mas não há detalhamento de como o valor foi gasto.


Governo alegou inexistência de estudos sobre coronavírus que Mandetta disse ter entregue a Bolsonaro; CGU concorda com negativa

Em seu livro Um paciente chamado Brasil e no programa Roda Viva, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, relata que servidores do alto escalão elaboraram estudos com diferentes cenários de evolução da pandemia do novo coronavírus no país, e que esses números foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro.

Na projeção mais pessimista, havia previsão de 180 mil mortes durante a pandemia. Hoje o número já passa de 250 mil.

(trecho do livro Um Paciente Chamado Brasil, de Luiz Henrique Mandetta)

Solicitamos acesso a esses materiais ao Ministério da Saúde, que negou a existência; “Não foram localizados registros dos documentos solicitados no âmbito do COE Covid-19 e do gabinete da Secretaria Executiva”, afirmou a pasta. Recorremos três vezes, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) manteve a posição de inexistência dos arquivos mencionados pelo ex-ministro na pasta.

Confira aqui o relatório do pedido, que tem protocolo de número 25072.016087/2020-76.

Em outra solicitação à Casa Civil da Presidência da República, tivemos o mesmo retorno: “Não foram localizados “relatórios de cenários de evolução da pandemia da Covid-19 produzidos pelo ministério da Saúde”. Acesse aqui ou aqui o pedido de número 00137.017853/2020-97.


Veja as datas de distribuição de cloroquina para os estados

Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde e o Exército distribuíram cloroquina aos estados, mesmo sem comprovação científica de eficácia do remédio contra a doença.

Apesar de o ministro Eduardo Pazuello negar que a pasta tenha recomendado o tratamento medicamentoso precoce, a pasta mantém em seu site uma nota informativa com orientações para manuseio de cloroquina e azitromicina em casos leves, moderados e graves da Covid-19

Confira aqui as datas de distribuição de cloroquina para cada estado. Acesse aqui o pedido ao Ministério da Saúde, de protocolo 25072.003378/2021-85, e aqui o pedido ao Comando do Exército, de protocolo 60143.000559/2021-70.


Coronavírus: gastos com publicidade da prefeitura de São Paulo

Você sabia que a prefeitura de São Paulo disponibiliza os investimentos em publicidade no Portal de Dados Abertos do Município? (Viva a transparência ativa!) 

No primeiro semestre de 2020, foram investidos R$ 20,8 milhões em publicidade relacionada ao coronavírus, campanha que teve o maior investimento, com 24% do total.

O maior gasto das campanhas relacionadas à pandemia foi na TV aberta, com R$ 9,4 milhões, seguido de rádio, com R$ 4 milhões, internet, com R$ 2,7 milhões e WhatsApp, com R$ 1,2 milhões.

O total investido no período foi de R$ 86 milhões, com todas as campanhas publicitárias. Destes, R$ 85,2 milhões foram direcionados à publicidade institucional, que são as campanhas de conscientização social, e R$ 787 milhões para publicidade legal, que é a publicidade obrigatória dos órgãos públicos sobre os atos oficiais. 

Acesse aqui todos os relatórios relativos à publicidade da prefeitura de São Paulo no primeiro semestre de 2020. Para ver os dados de outros anos, é só acessar o Portal de Dados Abertos aqui.


Após articulação de organizações, TCU decide rever decisão de não receber denúncias de transparência ativa

Após carta aberta organizada pela Fiquem Sabendo e assinada por organizações que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o ministro Bruno Dantas se posicionou a favor da revisão/revogação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não receber denúncias sobre transparência ativa, em um passo importante na defesa da Lei de Acesso à Informação.  

Em dezembro, sem consultar a sociedade civil, o TCU decidiu que não julgaria mais denúncias ou representações contra descumprimento da transparência ativa. A medida significaria a perda de um importante mecanismo para fazer valer o dever constitucional de prestação de contas dos entes públicos à sociedade.


Monitor de Dados Socioambientais: por que o acesso aos gastos de órgãos públicos é mais difícil do que deveria

O Monitor de Dados Socioambientais, projeto desenvolvido pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com apoio da Fundação Ford, relatou a dificuldade de acessar dados orçamentários precisos de órgãos ligados ao meio ambiente.

Descobrimos informações incompletas, divergência de dados entre os portais do governo e outros problemas que dificultam o acesso à informação pública.

Confira aqui.


LAI na imprensa

Em 2020, Exército buscou preço de cloroquina em apenas duas empresas | Metrópoles (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)

Documento que aumentou imposto para cilindros manteve zerada a taxa para medicamentos sem eficácia | Band (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)

Com colapso de UTIs no horizonte de São Paulo, Doria ignora recomendações por restrições mais duras | El País (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)

Em ano de pandemia, verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos | G1

Saúde do DF receitou 9,7 mil comprimidos de cloroquina na pandemia | Metrópoles

Multa decretada por Witzel para quem não usa máscara no RJ nunca foi aplicada em ninguém | O Globo

Robôs tomam decisões que deveriam ser do governo brasileiro, diz ONG | UOL Tilt

Câmara de Santa Luzia esconde informações e mente em nota oficial | Observatório Luziense


Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe

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