Corrupção: prisões pela PF caíram 44% em 2021 - Don't LAI to me #72

Veja ainda: causas de óbitos de crianças indígenas, um tutorial sobre acesso a dados de visitantes de prédios públicos e um raspador de notícias relacionadas à LAI

Esta é a edição #72 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

• Número de prisões por corrupção em 2021 atinge menor patamar pelo menos desde 2008;

• Principais causas de óbitos de crianças indígenas;

• WikiLAI: como obter dados de quem visitou prédios públicos;

• Um raspador de notícias que mencionem a LAI

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Prisões por corrupção caíram 44% em 2021; número é o menor pelo menos desde 2008

O número de prisões por corrupção caiu 44% nos nove primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o menor número de prisões para este mesmo período pelo menos desde 2008. 

Os dados são da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), órgão da Polícia Federal responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. Foram considerados somente os meses de janeiro a setembro de cada ano, já que o CRC não informou as estatísticas dos últimos três meses de 2021.

(veja o gráfico interativo no Datawrapper)

Acesse aqui os dados originais e o pedido de informação registrado por nossa equipe por meio da Lei de Acesso à Informação. Veja ainda uma análise dos dados no Github.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

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Sesai: as principais causas de óbitos de crianças indígenas entre 2018 e 2021

De 2018 a 2021, a  Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, contabilizou 3.126 óbitos. Os números são parciais, pois se referem apenas às  aldeias localizadas em territórios demarcados e os registros dos dados no sistema podem demorar até dois anos, segundo a Sesai. Acesse a resposta e os dados na íntegra aqui.

O Achados e Pedidos é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.

Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. Acesse aqui a nossa campanha de financiamento

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Saiba como obter registros de entrada em prédios públicos

Muitos leitores nos procuram para tirar dúvidas sobre como obter registros de nome e data de quem visitou um determinado prédio público. Informações deste tipo já foram usadas, por exemplo, durante a CPI da Pandemia, em uma investigação sobre suspeitas de lobby da Precisa Medicamentos junto à Anvisa, como noticiou o Estadão, com dados obtidos por nossa equipe.

O principal problema é que certos órgãos federais recusam o fornecimento desta informação por entender que isto violaria a Lei-Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou ainda que o registro de visita se enquadraria como dado pessoal.

A boa notícia é que este entendimento está errado e já foi superado diversas vezes pelo próprio governo, em decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) que analisavam outros pedidos semelhantes, ao menos no diz que respeito aos prédios públicos vinculados à União.

Contamos como argumentar contra respostas negativas e damos um modelo de pedido em nossa WikiLAI, o portal que tem tudo que você precisa para usar a Lei de Acesso à Informação.

BÔNUS: Veja também um verbete sobre o Diário Oficial, colaboração da jornalista Beatriz Farrugia.

Você também pode colaborar com a WikiLAI! Escreva para wikilai@fiquemsabendo.com.br e envie sua sugestão para criar um novo verbete ou ajude a atualizar os verbetes existentes. Já passamos dos 100! 

Veja todos os artigos da WikiLAI

Acompanhe mais atualizações em mudanças recentes

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Raspador em tempo real sobre notícias sobre Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação

A jornalista de dados Jamile Santana fez um raspador de notícias sobre transparência pública e Lei de Acesso à Informação que é atualizado automaticamente, em tempo real, cada vez que uma notícia sobre o tema aparece no Google News. O projeto pode ser acessado aqui e também no Github.

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Lei de Acesso à Informação na imprensa

Todos os acidente aéreos na Bahia em 2021 foram registrados no Oeste do estado | Portal do Cerrado  (com dados da Fiquem Sabendo)

Exército fechou 2021 com mais de 32 mil militares não vacinados | OGLOBO

Governo federal demora até 2 anos para responder pedidos na LAI | Metrópoles

Mais de 3 mil crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos | Carta Capital (com dados da Fiquem Sabendo)

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Equipe Fiquem Sabendo

Edição: Luiz Fernando Toledo

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos