Censura estatal nas redes sociais - Don't LAI to me # 10

Veja como investigar Facebook, Instagram e Twitter institucionais

Está é a edição # 10 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações públicas dos governos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!


Veja o índice desta edição:

1.Palavras bloqueadas e censura estatal

2.Documentos inéditos sobre o ministro da educação

3.Dados sobre acidentes aéreos

4.Lei de Acesso e a comunidade escolar


Tá chegando agora no universo do acesso à informação? Não tem problema, assista ao vídeo abaixo, inscreva-se no nosso canal e acompanhe a série que vai te mostrar como usar a LAI a seu favor =)


Palavras bloqueadas e censura nas redes sociais

Em fevereiro de 2018, reportagem do Portal R7 mostrava como a Prefeitura de São Paulo bloqueou usuários do Facebook em sua página institucional por criticar o então prefeito João Doria. Em outubro, o Estadão mostrou problema semelhante, em pleno período eleitoral - palavras críticas ao então prefeito, como “João Dólar” ou “Doriana” eram automaticamente censuradas por meio de um mecanismos interno da rede social.

Mais recentemente, identificamos que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos censura dezenas de palavras no Facebook, inclusive termos que poderiam ser usados para fazer denúncias - “agressor e “machista” estavam entre eles. Nem mesmo a palavra “mulher”, que faz parte do nome do ministério, foi poupada. As palavras são bloqueadas ao menos desde 2018. Acesse aqui a lista de termos censurados

E como descobrir essas informações? Com pedidos de LAI bastante específicos e claros.

Uma rede social administrada por um servidor público ou que tenha como objetivo divulgar a atividade da administração pública como um todo precisa e deve ter toda a transparência possível. Isto inclui informações sobre os anúncios pagos (postagens impulsionadas), configurações para recebimento de comentários, bloqueio de pessoas e palavras, entre outras atividades.

À primeira vista isto pode parecer secundário, mas a política, os políticos e, por consequência, o governo,  tem ido em um caminho sem volta de levar tudo que é oficial para as redes, tendo Facebook e Twitter como os principais canais.

Isso traz uma série de discussões importantes e que já foram alvo de debate lá fora também. Basta ver o que aconteceu, por exemplo, quando o presidente americano Donald Trump começou a bloquear pessoas em sua conta no Twitter.

A Justiça determinou que ele não poderia fazer isso, já que o Twitter se tornou uma espécie de fórum público. Não é novidade para ninguém que o nosso atual presidente usa o Twitter tanto quanto o líder americano, inclusive para divulgar informações pela primeira vez e promover declarações ao vivo.

Qualquer órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal, seja do executivo, legislativo ou judiciário, está sujeito a abrir dados sobre suas redes sociais, pois estes são, por definição, públicos. Por questões ainda não levadas à justiça como o que aconteceu nos EUA, perfis pessoas de políticos não se enquadram neste processo de transparência, exceto se a página for administrada por servidores públicos (algo que precisaria ser comprovado de alguma forma por quem fizer a solicitação de informação).

Há apenas um ponto cinzento no processo, que é a divulgação do nome e dos perfis de pessoas que foram bloqueadas pelas páginas institucionais governamentais. Alguns órgãos entendem que perfis de pessoas são informação pessoal e, portanto, sigilosas. Mas isso não é ponto pacífico - alguns divulgam e outros não. Na via das dúvidas, peça e defenda o acesso aos dados. O que pode estar escondido nas redes da sua cidade ou do seu Estado? Descubra e conte para a gente.

Para ganhar tempo, veja aqui alguns exemplos de pedidos sobre redes sociais que foram atendidos por órgãos federais.


Acidentes aéreos

Tragédias envolvendo acidentes de avião são um desafio constante na cobertura jornalística. A urgência dos fatos quase sempre leva a interpretações arriscadas e poucos dados confiáveis. Nada como dados atualizados para melhorar informações e explicar melhor essas histórias. Desde 2016 o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) mantém um base com uma série de dados de acidentes, o Painel SIPAER. Veja aqui


Lei de Acesso e a comunidade escolar

Defendemos que a LAI não deve ser usada somente por jornalistas, pesquisadores, advogados ou servidores, mas sim por toda a comunidade. Uma história publicada no SPTV, da TV Globo, há duas semanas mostra como a LAI ajudou na obtenção da troca de e-mails entre uma escola e a Secretaria de Educação para obtenção de recursos para uma reforma. Isto facilita o diálogo entre pais, agora com mais evidências do problema, e o Estado. Se mais pessoas tiverem acesso a dados, fica muito mais fácil fiscalizar o poder público. Que tal mostrar a LAI para alguém que use o serviço público? - Assista à matéria aqui.


Participe do movimento!

Ajude-nos a espalhar a palavra da LAI e a fazer com que mais pessoas façam pedidos - inclusive fora da nossa bolha! Estamos ajudando a fortalecer o jornalismo local e a incentivar que mais pessoas fiscalizem o poder público. Todo o dinheiro que recebermos servirá para manter nossos projetos ativos, já que somos todos voluntários, temos advogado, contador, servidor e várias contas pra pagar :s

Você pode contribuir de 3 formas:

  1. Apoiando nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse (já são 20 colaboradores fixos), a partir de R$ 9,00 por mês.

  2. Apoiando por meio de uma assinatura mensal no PagSeguro

  3. Apoiando com a quantia que quiser e quantas vezes desejar no PayPal

Desde janeiro de 2019 já fizemos muita coisa: dez edições desta newsletter, Projeto Sem Sigilo, entrevistas para sites nacionais e internacionais e, claro, nossos levantamentos inéditos publicados no site. Também fizemos uma parceria com a Gênero e Número, que produziu a reportagem “A punição pelo desejo: registros de crimes relacionados a apps de relacionamento aumentaram mais de 250% em cinco anos”.

Reforçando o convite: estaremos no Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), de 27 a 29 deste mês, e lá ofereceremos duas oficinas para você melhorar seus pedidos de informação e receber as respostas que busca.


Para ler

Crimes no Tinder e em outros apps de relacionamento - Gênero e Número

De Panela Elétrica à Bic: desde que assumiu, Bolsonaro já recebeu 295 presentes de admiradores - O Globo

16 deputados estaduais devem mais de R$ 2 milhões à Receita [O repórter usou um de nossos tutoriais para produzir o material!] - Bahia Notícias

Mais médicos vive apagão com perda de vagas em grandes cidades - Folha

Três em cada 5 profissionais do Mais Médicos que desistiram de substituir cubanos foram cursar residência médica - O Globo

Governo fica 3 anos sem divulgar dado de teste com agrotóxico em alimentos - UOL


Quem somos

Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ou um tutorial totalmente inédito. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

Seja bem-vindo/a! 
Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.