Após denúncia da Fiquem Sabendo, governo libera 27 anos de dados de pensionistas civis - Don't LAI to Me #Especial

Veja o detalhamento dos quase 100 milhões de pagamentos realizados; CGU prepara publicação das pensões pagas a parentes de militares para o segundo semestre

De 2 meses a 2 décadas: a conquista da série histórica dos pensionistas

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou os dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal. Os novos dados são a continuação da base obtida pela Fiquem Sabendo após vitória da nossa equipe no Tribunal de Contas da União (TCU), em uma disputa que durou mais de três anos.

A decisão, unânime e favorável à agência, garantiu a publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas* do governo federal pela primeira vez na história. Em janeiro, quando revelamos com exclusividade nesta newsletter os primeiros dados, o governo havia publicado apenas as pensões pagas nos últimos dois meses de 2019. Agora, com 26 anos disponíveis - de 1994 a maio de 2020 - o quadro fica bem mais consistente.

Durante o último mês a Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre quatro veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos novos dados. Participaram da iniciativa os repórteres Lucio Vaz (Gazeta do Povo), Eduardo Barretto (Blog do Guilherme Amado, da Época), Bruno Fonseca (Agência Pública) e Taís Seibt (Fiquem Sabendo para Yahoo).

Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho dia e noite e o apoio técnico do Brasil.io, conseguimos transfomar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica e - mais importante - útil para os repórteres e agora para os cidadãos também.

ACESSE AQUI o aplicativo construído pelo Fernando para explorar diversos filtros, série histórica e tenha acesso tanto aos valores originais da base do ME quanto aos valores corrigidos pelo IPCA para maio de 2020.

Algumas conclusões básicas do período completo de 1994 a maio de 2020:

  • R$ 471.395.986.261,77 foi o valor empenhado pelo governo (total bruto atualizado)

  • R$ 384.269.594.797,16 foram desembolsados(total líquido atualizado)

  • 94.632.838 milhões de pagamentos realizados

  • 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões

Apesar da enorme conquista, estamos aqui para pressionar! Mais de 10 meses após a decisão do TCU, ainda não é possível acessar os pagamentos feitos aos parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD). Também não estão disponíveis pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen).

Em resposta via LAI para a Fiquem Sabendo no início do mês, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que os dados serão publicados no Portal da Transparência em agosto. Trata-se de um atraso - o prazo anunciado desde o início do ano era para primeiro semestre. Os únicos dados que não serão disponibilizados são os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que alegam estar sob sigilo.

Cronograma da CGU para veiculação dos dados de pensões pagas a militares


*Também faziam parte da denuncia da Fiquem Sabendo ao TCU os pagamentos a aposentados inativos, que foram publicados em outra base no Portal de Dados Abertos. Você ou seu veículo tem interesse em explorar esta outra base? Envie um email para contato@fiquemsabendo.com.br e podemos começar a pensar a estrutura necessária!

>> LEMBRE DO CRÉDITO! Se for usar os dados de pensionistas, não esqueça de destacar que eles só são públicos hoje porque a Fiquem Sabendo batalhou por três anos no Tribunal de Contas da União (TCU) - com link para a edição de divulgação da decisão - e que os novos dados foram revelados também pela agência - com link para esta newsletter. Pedimos que usem a @_fiquemsabendo nas redes sociais para divulgação das reportagens com base nestes dados.


Os erros do ME e da SERPRO, versão 2.0

Percebemos que mensagens no Whatsapp não dariam conta de mapear erros num sistema que coleta dados “só” do governo federal inteiro. Organizamos então os prováveis erros e inconsistências encontradas em duas planilhas: pagamentos únicos acima de R$ 1 milhão e informações incompletas (células vazias). Uma terceira, com pagamentos únicos acima de R$ 100 mil sem anistiados (estes não têm teto), foi criada para monitorar valores muito altos.

Como foram construídas duas ferramentas diferentes para análise dos dados, em linguagens distintas (R e Python), por duas pessoas diferentes, tivemos a certeza de que os problemas detectados estavam na base oficial publicada pelo Ministério da Economia. O próximo passo era descobrir se os erros constavam no sistema usado pelo governo para gerir pagamentos - o SIAPE - ou apenas na base exportada para o Portal de Dados Abertos pela SERPRO, a empresa que faz a gestão dos dados públicos.

É nesse momento que muda totalmente a história da primeira vez que divulgamos os dados, quando foi impossível qualquer contato direto com a parte técnica. Desta vez encontramos um time de servidores técnicos disponíveis e interessados em entender o que estava errado e buscar a correção.

AQUI você pode acessar a versão comentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), mas em resumo: identificaram que em alguns casos o sistema lançou um débito para o servidor, então no sistema consta como “-514 milhões”, mas no arquivo exportado pela SERPRO o sinal do negativo desaparece. Segundo os técnicos, o padrão nestes casos onde existe um débito equivocado, é mostrar a célula vazia.

De acordo com a avaliação da SGP, dos 41 casos de pagamentos únicos acima de R$ 1 milhão encontrados, 27 foram lançados errados pelo próprio sistema e estarão corrigidos na nova base gerada pela SERPRO [que ainda estamos aguardando]. Outros 12 foram realizados manualmente pelo RH do órgão pagador e "serão objeto de correção mais a frente, pois dependem de confirmações dos RHs'‘.

Já os últimos 2 valores da planilha estão corretos. São duas beneficiárias vinculadas a anistiados que receberam R$ 1.345.965.72 em 2014 e R$ 1.309.923,00 em 2018 em pagamentos únicos (valores não atualizados pelo IPCA).

No aplicativo do Fernando Barbalho, retiramos manualmente os 39 casos errados ou suspeitos. A diferença é de R$ 4,97 bilhões no valor líquido total e R$ 282,5 milhões nos valores brutos (a maioria dos valores errados estava na coluna dos valores líquidos).

Os 1.200 casos de pagamentos únicos acima de R$ 100 mil encontrados pela Fiquem Sabendo ainda estão sob avaliação da equipe técnica da SGP. Segundo a pasta a SERPRO enviou uma nova base sem os 39 casos mais problemáticos e esta também está sob avaliação da SGP.

A terceira questão detectada pela agência foi a existência de milhares de entradas com informações incompletas. Felizmente, não avistamos casos onde é impossível identificar as varíaveis fundamentais, como beneficiário, instituidor e valor dos pagamentos. Entretanto, faltam 2,6 milhões de registros de tipo de pensão; mais de 2 milhões de datas de início do benefício sem preenchimento; 500 mil células sem CPF do beneficiário, entre outros. Acordamos com o ME que estas informações incompletas seriam alvo de revisão no próximo mês.

Para quem quer receber as atualizações da base de pensionistas à medida que forem sendo corrigidos os dados e conferidos pela Fiquem Sabendo, basta responder este email sinalizando interesse e criaremos uma lista específica.

Sobre a SERPRO, a empresa do governo que cobra do governo pra acessar os dados do próprio governo, vale ressaltar que para cada extração que o ME solicita a SERPRO, o poder público precisa pagar, conforme informado à Fiquem Sabendo via LAI. Por “sorte”, as correções não são cobradas.

Para quem quer saber mais sobre a SERPRO, recomendamos este texto “O dia que a Receita nos mandou pagar R$ 500 mil para ter dados públicos” (este tweet do @Turicas atualiza o caso).

Podemos contar com você para a próxima batalha?

Esses dados são uma conquista da sociedade e resultado de uma disputa travada por nossa equipe por três anos. Nosso time se debruçou sobre o tema por muito tempo e as informações só foram divulgadas após determinação do TCU. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro tentou tratar o cumprimento da decisão administrativa do órgão como uma ação do próprio governo por mais transparência.

O trabalho de obter e analisar dados públicos é complexo e envolve profissionais de diferentes áreas, como advogados, jornalistas, pesquisadores e programadores. Se você defende a importância destas informações para a fiscalização dos recursos públicos, as trincheiras da transparência te chamam…

Clique aqui e faça parte da nossa próxima batalha!

Como usar os dados: um breve guia

Recomendamos explorar os dados por meio do aplicativo programado pelo Fernando Barbalho, pois unificamos os arquivos, corrigimos pequenos erros, retiramos os 39 valores indicados como erros pelo ME e atualizamos os valores para maio de 2020. Se decidir usar os dados originais do Portal de Dados Abertos, fique atento:

a) Os 2 primeiros meses de 1994 estão em cruzeiro real (CR$), faça a conversão;
b) Os demais têm inflação de duas décadas, é preciso atualização;
c) Revise os casos indicados pela pasta como errados ou sob revisão dos RHs.

TIPO_PENSÃO: para ajudar a entender esse universo das pensões, a Sophia Lopes reuniu as dezenas de tipos de pensão, com a contagem do total de beneficiados por cada uma, link para a legislação e breve descrição.

PAGAMENTOS_SUSPENSO: fique atento à coluna de pagamentos suspensos, pois existem mais de 3 milhões de casos.

HOMÔNIMOS: se for avaliar casos específicos, use mais de uma coluna para checar se é a mesma pessoa em todas as entradas. Para beneficiários únicos, cheque o nome combinado com parte do CPF. Já para instituidores, basta checar pelo número da matrícula.

(MILITAR): quando se deparar com esta indicação, vá com calma! Não, não são as pensões pagas aos militares que você imagina. São apenas os pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara.

Você entende das leis que regulamentam as pensões? Buscamos ajuda de especialistas!

Pode nos ajudar na interpretação das leis que regulamentam as pensões do governo federal? Envie um email para contato@fiquemsabendo.com.br ou responda este email.


Webinar ICFJ + Fiquem Sabendo: Como usar a Lei de Acesso em reportagens sobre COVID-19

Webinar #7 do Fórum de Reportagem sobre a Crise Global de Saúde com Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, cofundadores da agência de dados Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sem tempo, irmão? Veja aqui o resumo de @DraFufu!


Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos

Em junho iniciamos um projeto de entrevistas em cooperação com o Internacional Center for Journalists (ICFJ), entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo. A proposta da iniciativa é trocar experiências com profissionais que atuam diretamente com a FOIA (Freedom of Access to Information Act) – legislação americana de acesso à informação – e com a lei brasileira. Na primeira entrevista da série a Fiquem Sabendo conversou com Michael Morisy, cofundador e diretor da MuckRock. Já na segunda, convidamos Rachel Glickhouse, da ProPublica, para falar de dados policiais!


O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA

Jason Leopold, jornalista americano, conta como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e guerra nuclear.

A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada originalmente em inglês na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do MuckRock, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela Fiquem Sabendo foi realizada com apoio do International Center for Journalists (ICFJ).

Leia aqui.


Podcast da LAI

No quarto episódio do Embaixadores da Cidadania, Bruno Rolim, superintendente de Controle Social e Ouvidoria da CGE-GO, e Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, conversam com Diego Ramalho, Marjorie Lynn e Jéssica Traguetto sobre o direito constitucional de acesso à informação pública, com foco na Lei de Acesso à Informação.

ESCUTE O EPISÓDIO: Spotify, Podcasts do Google, Disjuntor


Da Fiquem Sabendo, no Yahoo Brasil

SAÚDE | Coronavírus: só 37% dos presídios de SP contam com equipe médica completa

ECONOMIA | Governo gastou R$ 4,5 bilhões com servidores públicos em licença no ano passado e 12 Estados têm municípios com dívida acima do limite legal

EDUCAÇÃO | Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas


LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, a thread

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