8/10 denúncias no Disque 100 e Ligue 180 são por violência doméstica; veja os microdados - Don't LAI to Me #46

Veja ainda: falhas no FALA.BR, sobrepreços da Covid-19 e casos na população em situação de rua, os gamers do Ministério da Justiça e muito mais

Esta é a edição # 46 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.


Oito em cada dez denúncias no Disque 100 e Ligue 180 foram por violência doméstica nos anos de 2018 e 2019. As plataformas, Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), de violação aos direitos humanos, operam de forma unificada desde 2018. Os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram obtidos por Filipe Cavalcanti, estudante do mestrado acadêmico de economia da FGV-EESP, e cedidos a Fiquem Sabendo.

A partir dos dados é possível identificar a cidade da ocorrência, a faixa etária da vítima, sexo, raça, identidade de gênero, escolaridade, estado civil, relação com o agressor, dados do suspeito, se filhos presenciaram a agressão, a quantidade de filhos e se a agressão ocorre com frequência. Separamos, abaixo, alguns possíveis recortes que podem ser encontrados a partir dos dados. Se quiser fazê-los você mesmo, baixe os dados aqui, no link oficial (é preciso rolar até o fim da página para encontrar os anexos) ou então por meio de nosso link no Google Drive.

Veja os destaques:

-> 79% das denúncias ao Disque 180 em 2019 foram por violência doméstica; mas o número de registros desse tipo de violência caiu 17% em comparação ao ano anterior: foram 67,4 mil em 2019 e 81,2 mil em 2018 

-> Denúncias de violência policial ao Disque 180 cresceram 472% em 2019 na comparação com o ano anterior. Foram 566 registros, contra 99 em 2018. 

-> Os registros de feminicídio, tiveram aumento de 61% no mesmo período: 3,7 mil casos em 2019 contra 2,3 mil em 2018. Com 4,3% das denúncias, feminicídio é o segundo grupo de violência mais comum.

-> Violência virtual também apresentou taxa de crescimento: 328% (274 denúncias em 2019, contra 64 em 2018).

Veja esta planilha com um resumo dos dados.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

  • Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação”;

  • Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

  • As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: TwitterInstagramFacebook e Linkedin.


Denunciamos falhas graves no Fala BR, o novo sistema de pedidos de LAI do governo federal

Publicamos um artigo no site do Jota denunciando como mudanças feitas pelo governo federal na plataforma da LAI pioraram, na prática, o acesso à informações do governo federal. Entendemos que a substituição do principal sistema de acesso à informação do país, o e-SIC, pelo Fala.Br, plataforma integrada com a Ouvidoria, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto deste ano, teve como consequência um retrocesso significativo na transparência pública do Brasil. 

A Fiquem Sabendo já havia protocolado Solicitação de Providências a CGU (veja a íntegra aqui). Leia ainda este texto no blog do jornalista Guilherme Amado, que mostra instabilidade no novo sistema há meses.

Nos ajude a pressionar a CGU a resolver os problemas: compartillhe nas redes sociais marcando o órgão, o ministro Wagner Rosário e a Fiquem Sabendo!


Servidor-gamer: Ministério da Justiça tem setor de games com computadores de última geração e consoles para classificação etária

Já pensou em trabalhar para um órgão do governo federal responsável por fazer a classificação etária de jogos de videogame e computadores? São analisados temas como sexo, drogas e violência contidos nos jogos. Solicitamos acessos aos relatórios que mostram os motivos para a classificação de alguns dos jogos mais famosos de 2020, como Tony Hawk's e The Last of Us.

Veja no site as informações que conseguimos!

O departamento gamer possui 12 videogames e 2 computadores. Somente um PS4 foi adquirido por compra da pasta por R$ 2,1 mil e os outros foram doados.

Dados sobre cobertura e uso do solo no Monitor de Dados Sociambientais | FS + TB + Abraji

Tem novidade no Monitor de Dados Socioambientais! Adicionamos à lista de bases os conjuntos do MapBiomas, que incluem séries históricas para download em mapas, dados estatísticos e infográficos com informações como cobertura e uso do solo no Brasil, por ano e UF, desde 1985, e dados de infraestrutura em energia, transportes e mineração.

No webinar “Como Dados Abertos Contribuem para o Controle do Desmatamento”, realizado pelo Imaflora na quinta-feira passada (03/12), você pode conhecer a plataforma em mais detalhes.

Você conhece mais alguma base de dados útil para a cobertura ambiental? Sugere pra gente! Preencha este questionário. O Monitor de Dados Socioambientais é uma iniciativa do projeto Achados e Pedidos, desenvolvido pela AbrajiTransparência Brasil e Fiquem Sabendo, financiada pela Fundação Ford.


TSE e Whatsapp: Disparo em massa dividido por cidade e UF

Conseguimos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados detalhados dos disparos em massa no Whatsapp, com dados por município, estado e alguns detalhes do tipo de mensagem. Acesse nesta planilha.


Sobrepreço de itens da Covid-19 comprados pela administração pública já supera R$ 3,6 bi

É o que mostra este painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mapeia os diferentes preços cobrados no país por produtos semelhantes. É possível comparar os itens, ver quais estados e cidades mais gastaram, ver as empresas que mais receberam recursos públicos, dentre outros dados.


Quase 1 mil pessoas em situação de rua com suspeita de Covid-19 em São Paulo

Veja os dados fornecidos pelo governo municipal via LAI a nossa equipe, sob o número de protocolo 52957.

“Tivemos aumento expressivo nas abordagens de rua, desde o início da pandemia, com 129.560, busca ativa para sintomático respiratório da COVID-19 e Tuberculose, com 219.892 questionamentos sobre os sintomas, 5.891 ações de prevenção da COVID-19 nas ruas e equipamentos sociais, 23.465 avaliação médica e 48.699 avaliação multiprofissional aos usuários cadastrados pelas 26 equipes do CnaR. O número de pessoas com sinais e sintomas da COVID-19 se consolidou em 997 e diagnosticadas por exame laboratorial foram 343 pessoas. Nesse período da pandemia houve 31 óbitos de pessoas em situação de rua, dentre esses, 4 do sexo feminino e 27 do sexo masculino, desses 19 eram idosos e os demais com idade entre 31 a 58 anos.”

Veja ainda este texto que publicamos: Gestão Covas infla dados de vagas em albergues


Estoque de cloroquina no Laboratório do Exército é inédito

O Exército informou a Fiquem Sabendo, em resposta ao pedido 60143.003965/2020-11, que nunca teve estoque de cloroquina em seu laboratório (LQFEX), pois em anos anteriores sempre fazia o produto sob demanda para tratamento da malária. Após acelerar a produção do remédio para tratar a Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada do medicamento, hoje existem quase 400 mil comprimidos parados. O prazo de validade é de dois anos. Para se ter uma noção, essa sobra é mais do que o total produzido em alguns anos anteriores.

Veja ainda a data de fabricação dos lotes ->  60143.004026/2020-86


Lei de Acesso à Informação na imprensa

  • Em sete meses, SUS distribuiu quase o dobo de cloroquina dos últimos dois anos - Veja

  • Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos protegendo multinacionais - Repórter Brasil

  • Serviço militar obrigatório criou bolsões de Covid-19 em SP - Folha

  • Itamaraty coloca em sigilo telegramas sobre Igreja Universal em Angola - O Globo

  • Anvisa adota posição neutra sobre projeto de cannabis medicinal - Época


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