Vacinas infantis em 2020 tiveram pior cobertura em 25 anos no Brasil - Don't LAI to Me #67

Veja ainda: Dados do Disque 100 de violências contra crianças e relatórios de ações de inteligência da PF realizadas no estado do Rio de Janeiro

Esta é a edição #67 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Brasil registra em 2020 piores coberturas em 25 anos para as principais vacinas infantis

  • Dados do Disque 100 mostram que 68% das violências contra crianças e adolescentes ocorrem diariamente

  • Sem sigilo: veja relatório de ações de inteligência da PF realizadas no estado do Rio de Janeiro


Brasil registra em 2020 piores coberturas em 25 anos para as principais vacinas infantis

Em meio à pandemia de Covid-19, o índice de cobertura vacinal de alguns dos principais imunizantes obrigatórios para bebês, como BCG e vacina da pólio, despencou no País, alcançando as menores taxas em mais de 20 anos. É o que mostram dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) tabulados pela Fiquem Sabendo no Datasus, portal de dados do Ministério da Saúde.

Considerando as nove principais vacinas indicadas para crianças com menos de dois anos, nenhuma atingiu a meta federal de mais de 90% ou 95% do público vacinado. Apenas uma (Pneumocócica) teve adesão superior a 80%.

Foi a primeira vez em 27 anos que a cobertura da BCG, que protege contra a tuberculose, ficou abaixo desse índice. Em 2020, somente 73,8% do público-alvo se vacinou. Situação semelhante aconteceu com a vacina contra a poliomielite, que teve apenas 75,97% das crianças imunizadas no ano passado. A adesão à tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, ficou abaixo de 80% pela primeira vez desde 2000.

Os índices acendem o alerta para o risco de ressurgimento de doenças já controladas ou erradicadas. Veja aqui a planilha com a cobertura vacinal desde 1994 (dado mais antigo disponível) dos nove imunizantes indicados para menores de dois anos. Os dados de 2021 não foram considerados nesse levantamento porque ainda são preliminares.

Com a queda na cobertura vacinal, o Ministério da Saúde iniciou no dia 1º de outubro uma campanha de multivacinação para crianças e adolescentes com menos de 15 anos para atualização da carteira de vacinação.

Caso queira fazer sua própria tabulação nessa base de dados, buscando informações do seu Estado, município ou de outras vacinas, siga o tutorial abaixo:

- Entre no site que dá acesso à base de dados do Programa Nacional de imunizações no portal do Datasus

- Escolha “cobertura” para acessar o tabulador (tabnet) dos dados referentes à cobertura vacinal dos imunizantes

- No tabulador, você pode escolher quais variáveis serão mostradas nas linhas e colunas da planilha a ser gerada. No caso da nossa tabulação, escolhemos “Imuno” para a linha (que traz os imunizantes) e “Ano” para a coluna, mas você pode coletar os dados por Região, Estado ou município, por exemplo

- A escolha de parâmetros na lista de seleções disponíveis é opcional, você pode usá-la se quiser dados específicos: saber, por exemplo, a cobertura vacinal ano a ano de cada imunizante, mas somente em um determinado município.

- Ao final da tabulação, clique em "Mostra". O resultado será apresentado em formato de tabela e poderá ser exportado como arquivo do tipo .csv


ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


1 em cada 3 denúncias de violação aos direitos humanos tem como vítima criança ou adolescente

Praticamente um terço (32%) das denúncias de violação de direitos humanos que foram feitas neste ano ao Disque 100 tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Foram 75.575 registros feitos, de um total de 233.454 até setembro. Em 68% dos casos denunciados, as vítimas sofrem violência diariamente. 

Acesse os dados por meio desta plataforma do ministério. 

O tipo de denúncia mais frequente contra crianças e adolescentes é de violência física, que aparece em 55.905 registros. Nesta categoria, os casos mais comuns são de maus tratos, agressão e exposição de risco à saúde. Violência psicológica aparece em seguida, com denúncias de insubsistência afetiva, constrangimento, tortura psíquica e outros.

Metade das denúncias estão concentradas na região sudeste, nos estados de São Paulo (19,1 mil), Rio de Janeiro (9,7 mil) e Minas Gerais (9,2 mil). Já ao levar em consideração a taxa por 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro tem maior incidência de denúncias (57 denúncias por 100 mil habitantes), seguido do Distrito Federal (49), Amazonas (48), Mato Grosso do Sul (46) e Rio Grande do Norte (45).

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Projeto Sem Sigilo: veja relatório de ações de inteligência da PF realizadas no estado do Rio de Janeiro

Liberamos mais uma série de documentos desclassificados pelo Departamento de Polícia Federal. Entre as informações liberadas estão, por exemplo, um relatório sobre potenciais ameaças de uso de explosivos por três facções criminosas do Rio de Janeiro: Comando Vermelho (CV), Amigo dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP) e um relatório sobre vulnerabilidades observadas nos sistemas de proteção do Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Acesse aqui.

Os documentos foram obtidos por meio do Sem Sigilo, projeto da Fiquem Sabendo que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga. 


Publicações no site da Fiquem Sabendo

  • Quero fiscalizar o poder público. Por onde começo? 

Na semana de comemoração do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (28/09), a FS selecionou uma série de ferramentas e conteúdos para que você também comece a acessar as informações públicas e se capacite para exercer o controle social dos recursos e serviços públicos. Confira aqui o conteúdo completo.

Lei de Acesso à Informação na imprensa

Ministério da Cidadania gasta R$ 4,7 milhões com propaganda em redes sociais com baixo engajamento | O GLOBO (com dados da Fiquem Sabendo)

Acusado de estar “alinhado” com Prevent, Ministério da Economia negou pedido de lista de visitas ao prédio | Metrópoles (com dados da Fiquem Sabendo)

Dezesseis entidades religiosas concentram 80% das dívidas das igrejas | UOL

Cresce o número de estupros e sequestros no 1º semestre em SP | R7 São Paulo

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo


Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Faria e Fabiana Cambricoli

Edição: Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos

Governo só impulsionou postagens sobre auxílio-emergencial nas redes em 2021; custo é de R$ 1,2 milhão - Don't LAI to Me #66

Veja ainda: gastos do Ministério de Minas e Energia com energia elétrica, empresas de segurança privada cassadas, nota técnica sobre a terceira redução do IPI sobre jogos eletrônicos e +

Esta é a edição #66 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Ministério da Cidadania paga R$ 4,7 para impulsionar 136 posts em redes sociais

  • PF cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada nos últimos cinco anos

  • Nota técnica prevê  impacto negativo de quase R$ 95 milhões com a terceira redução do IPI sobre jogos eletrônicos

  • Veja quanto o Ministério de Minas e Energia gastou com energia elétrica

  • Decisão da CGU a favor do acesso aos relatórios de ações fiscais para erradicação do trabalho escravo

  • Ocorrências em estações de metrô e trem no estado de São Paulo


A publicidade do auxílio-emergencial nas redes

Desde janeiro do ano passado, o Ministério da Cidadania já gastou R$ 4,7 milhões para impulsionar 136 postagens no Facebook, no Instagram, no Twitter e no LinkedIn. As campanhas sobre o auxílio-emergencial, benefício social concedido pelo governo federal desde o ano passado a pessoas de baixa renda durante a pandemia, foram as que mais consumiram recursos públicos: R$1.241.286,47, ou 26% do total. Todas as postagens impulsionadas sobre o benefício foram feitas neste ano – sendo que 74% delas foram publicadas em julho. No ano passado não houve impulsionamento de postagens sobre o tema nas redes da pasta, de acordo com as informações fornecidas. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

O valor do auxílio emergencial varia entre R$ 150 e R$ 375 neste ano. Segundo reportagem do UOL, há 45,6 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa atualmente, 22,6 milhões a menos do que no ano passado, quando o valor pago era de R$ 600. 

Somente para impulsionar este post, a pasta gastou R$ 441.730,07*. Foi o maior valor pago por uma única propaganda. A publicação teve 172 comentários e 20 compartilhamentos. A postagem informa que o auxílio "já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas".

Outro exemplo é este post no LinkedIn. O ministério definiu que o público-alvo deveria ter os seguintes níveis de experiência: dirigente (CEO, COO, CFO, CMO), diretor, proprietário, sócio, vice-presidente, ou seja, de pessoas que não são beneficiárias do programa.

Os dados enviados na resposta de LAI podem ser acessados aqui. A análise que fizemos está aqui.

* O Ministério da Cidadania enviou nota, após publicação desta newsletter:
”O Ministério da Cidadania investiu R$ 3.498,63 no impulsionamento do post “O Auxílio Emergencial já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas. Em 2021 o Governo Federal continua levando mais dignidade para o André e para milhões de famílias brasileiras. Auxílio Emergencial. #IssoéCidadania”, publicado no perfil da pasta no Facebook no dia 19 de julho de 2021. O post alcançou 481 mil pessoas. O investimento de R$ 441 mil se refere a um vídeo-tutorial sobre o Auxílio Emergencial, publicado em julho, que teve como resultado o alcance de 60 milhões de pessoas.”


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-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

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Desde 2016, Polícia Federal já cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada

Nos últimos cinco anos, 681 empresas de segurança privada tiveram suas autorizações de funcionamento canceladas pela Polícia Federal. Três em cada dez companhias que foram cassadas ficam no estado de São Paulo. Os dados foram levantados a partir de um pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Fiquem Sabendo e analisados por nossa equipe.

A PF informou que o "cancelamento punitivo é penalidade prevista no art. 23, IV da Lei no 7.102/83, quanto às infrações descritas no art. 173 da Portaria no 3.233/2012-DG/PF, sendo aplicável às empresas especializadas e com serviço orgânico. O cancelamento punitivo implica em cancelamento da autorização de funcionamento. De acordo com o art. 173, § 7o, a empresa cancelada, após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação da portaria de cancelamento da autorização de funcionamento, poderá requerer nova autorização de funcionamento, exceto na hipótese do art. 173, inciso I , quando o prazo será de cinco anos".

Segundo os dados da PF, 2017 foi o ano com o maior número de cancelamentos, com 157. Neste ano, 98 empresas já perderam a autorização de funcionamento. Na edição 65, mostramos que empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas desde 2017.


Redução de imposto sobre jogos eletrônicos terá impacto de quase R$ 100 milhões

No começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre consoles, acessórios e máquinas de jogos de vídeo. Segundo nota técnica obtida pela Fiquem Sabendo por meio da LAI (03005.175101/2021-14), os efeitos econômico-financeiros da medida serão de R$ 94,27 milhões até 2023 – R$ 11,84 milhões para os últimos 4 meses de 2021, R$ 39,83 milhões para o ano de 2022 e em torno de R$ 42,60 milhões para 2023. 

Como já informado anteriormente pelo próprio governo, o documento aponta que o único motivo para a medida é o incentivo à indústria de jogos eletrônicos no país.

Em 2020, o governo arrecadou R$ 13,7 milhões com o setor de exploração de jogos eletrônicos recreativos. Os dados são da Receita Federal. 

Confira aqui a série histórica de arrecadação obtida pela Fiquem Sabendo e as notas técnicas da medida.

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Ministério de Minas e Energia gastou, em média, R$ 132 mil por mês em energia elétrica este ano

Nos oito primeiros meses deste ano, o ministério de Minas e Energia gastou R$ 1.059.299,16 para pagar as contas de energia elétrica consumida na sede da pasta, em Brasília. Ou seja, em média, foram R$ 132.412,40 por mês. Houve um aumento de 5% em comparação ao valor total pago no mesmo período do ano passado. Por outro lado, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma redução de consumo de quilowatt-hora (kWh) de 4% em relação aos mesmos meses de 2020. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo a partir de um pedido de LAI, que pode ser acessado aqui.


CGU decide que relatórios de ações fiscais para erradicação do trabalho escravo são documentos públicos 

A Fiquem Sabendo pediu (03005.114824/2021-47) acesso aos relatórios circunstanciados de fiscalização elaborados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em decorrência das ações fiscais para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão ocorridas nos meses de abril e maio de 2021. O Ministério da Economia alegou trabalho adicional para responder à demanda, negando o acesso aos documentos.

A CGU, entretanto, destacou que esses relatórios são documentos públicos passíveis de acesso a quaisquer interessados mediante prévia ocultação de informações pessoais que permitam a identificação dos trabalhadores resgatados. 

Como já foi mostrado nas edições 58 e 62 desta newsletter, o Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Na edição 63, foi divulgado que o jornalista Fábio Teixeira, correspondente da Thomson Reuters Foundation no Brasil, conseguiu um precedente (03005.100806/2021-88) na Controladoria-Geral da União (CGU) que pode ajudar a reverter os casos em que o Ministério da Economia barra acesso à informações sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Ocorrências em estações de metrô e trem no estado de São Paulo

Ao longo de 2020, a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP) registrou 58.897 boletins de ocorrência em transportes públicos no estado. Desses, 46.454 (79%) ocorreram na capital paulista. O bairro com maior número de ocorrências foi a Barra Funda, com 2.692. Em sequência, vêm Bom Retiro (2.132), Alto da Mooca (1.721), Centro (1.692) e Parque Artur Alvim (1.500). 

Na série histórica obtida pela Fiquem Sabendo, os três crimes com maior incidência na cidade de São Paulo são furto (art. 155), perda/extravio e roubo (art. 157). Já os registros de casos de estelionato mais do que dobraram de 2019 para 2020 – passaram de 374 boletins para 834. Até agora, neste ano, já foram feitos 547 BOs sobre estelionato na capital.

A base de dados apresenta informações de outras cidades do estado com números desde 2016 até as primeiras parciais de 2021. Acesse aqui o conteúdo.


Fiquem Sabendo realiza live com jornalista que investigou orçamento secreto do governo Bolsonaro

No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, a Fiquem Sabendo vai fazer uma live comemorativa em seu canal no Youtube. A transmissão contará com a presença do cofundador da FS e produtor da GloboNews, Léo Arcoverde, e do jornalista do Estadão Breno Pires. O bate-papo acontecerá na terça-feira (28), às 10h.

Breno Pires é autor das reportagens sobre o orçamento secreto do governo Bolsonaro, publicadas no Estadão em maio de 2021. Sua investigação mostrou que, no final de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para aumentar sua base de apoio no Congresso. Como boa parte das emendas foram destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, a história ficou conhecida como Tratoraço na imprensa.

Traga suas perguntas e venha participar da conversa com a gente! A transmissão será realizada pelo canal no Youtube da Fiquem Sabendo.


Lei de Acesso à Informação na imprensa

Empresas de segurança ‘perderam’, em média, 7 armas por dia nos últimos 5 anos | El Pais Brasil (com dados da Fiquem Sabendo

Nadando contra a corrente: a luta das PCDs pela inclusão no mercado de trabalho | Jota (com dados da Fiquem Sabendo)

A escola é para todes | Agência Pública

Governo gasta ao menos R$ 300 mil com viagem de 'Bolsonaro da África' ao Brasil | Folha de S. Paulo

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Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos

Empresas de segurança 'perderam', em média, 7 armas por dia nos últimos 4 anos - Don't LAI to Me #65

Veja ainda: Aumento nas operações de garimpos ilegais em 2021, pedido de Pazuello por cloroquina, dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça em RJ, SP e PR e +

Esta é a edição #65 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Em menos de cinco anos, mais de 12 mil armas de fogo foram 'extraviadas' de empresas de segurança privada

  • Aumento nas operações de garimpos ilegais em 2021

  • Registros de entrada e de saída do Ministério da Saúde

  • Veja mais trocas de mensagens do governo brasileiro sobre a compra de cloroquina

  • Dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor em RJ, SP e PR


Desde 2017, empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas

De 2017 para cá, já foram pelo menos 12.555 armas "extraviadas" de empresas de segurança privada em todo o país. Só neste ano, até 24 de agosto, a Polícia Federal já registrou 692 casos de roubo, furto e perda de armas de fogo que pertenciam a empresas do setor. Quase um terço das ocorrências de 2021 foi no estado de São Paulo. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação e analisados por nossa equipe.

Nessa série histórica, 2017 foi o ano com a maior quantidade de ocorrências, com 4.430 casos. De lá para cá, os números vêm caindo ano a ano. Em 2020, houve uma redução de cerca de 62% nos registros de roubo, furto e perda de armas de fogo em comparação a 2017.

A Polícia Federal aponta que existem atualmente 3.603 empresas de segurança no Brasil – sendo que 40% delas estão na região Sudeste do país. São Paulo (912), Rio de Janeiro (268), Paraná (242) e Minas Gerais (217) são os estados com mais empresas, incluindo filiais e matrizes.

Segundo a PF, atualmente as empresas de segurança privada possuem um arsenal de 246.511 armas de fogo em todo o Brasil. O estado de São Paulo é a unidade da federação que concentra o maior número delas, com 59.086 armas. Ou seja, uma em cada quatro armas. Em SP, o tipo de arma mais comum nas mãos de empresas de segurança é o revólver calibre .38 – com 48.430 unidades, cerca de 82% do total.

A Polícia Federal também afirma que fiscaliza todas as empresas autorizadas pelo menos uma vez por ano. De acordo com a PF, de 2016 até 25 de agosto deste ano, houve 23.283 processos que resultaram em algum tipo de punição contra empresas de segurança. A penalidade mais comum no período foi a aplicação de multas, com 17.146 casos que somaram o valor de R$ 43.647.690,82. Na mesma época, a PF também cancelou o alvará de funcionamento de 516 empresas, como forma de punição.


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-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";

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-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


Primeiros meses de 2021 registram aumento no número de operações contra garimpo ilegal

Segundo dados oferecidos pela Polícia Federal e obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, foram realizadas 39 operações contra garimpo ilegal até maio deste ano, tendo uma apreensão de R$ 9.670.847,51. A quantidade de ações representa um aumento de 18% em relação ao mesmo momento no ano passado, quando foram registradas 33 operações. 

Na série histórica, o ano de 2020 foi emblemático: houve o maior número de operações, 120, e a maior apreensão. Confira aqui mais informações sobre a série.


Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. Acesse aqui a nossa campanha de financiamento


Registros de entrada e de saída do Ministério da Saúde

Na última edição especial da Don’t LAI to me, enviada no dia 26 de agosto, a Fiquem Sabendo mostrou que José Ricardo Santana, ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos – investigada pela CPI da Covid por causa dos contratos na venda da vacina Covaxin – esteve no prédio como secretário da Anvisa pelo menos 26 vezes após a data de exoneração. Em parceria com a Fiquem Sabendo, o repórter André Shalders noticiou o caso no Estadão.

Entre 2020 e 2021, entre os maiores visitantes do ministério estão dois funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS):  Jorge Luiz Gadelha Filho com 347 registros e Claudio Henrique Costa Diniz com 331. Seguindo na lista, Nicole Beraldo está em terceiro lugar, assinando como representante da empresa de assessoria de imprensa FSB e também da IMPRESS, seguida de dois servidores da Fiotec, Fundação de Apoio à Fiocruz: Samanta da Silva Souza e Henrique Coelho Guimarães. 

As bases completas, convertidas do PDF para Excel pela Fiquem Sabendo, com as entradas na pasta entre 2020 e 2021, já podem ser acessadas em formato aberto aqui. Outros cadastros de entradas em outros sete ministérios foram divulgados na edição #63 da Don't LAI to Me.


Pazuello, então ministro da Saúde, pediu à Casa Civil para intervir na importação de insumos de cloroquina na Índia

A Fiquem Sabendo obteve mais trocas de e-mails entre membros do governo brasileiro relacionadas à importação de cloroquina. As mensagens apresentam uma conversa entre o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre atuação do governo do Brasil junto ao governo indiano para exportação de matéria-prima indiana para os laboratórios responsáveis pela produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil. Veja aqui o conteúdo completo. Parte dessas mensagens foram divulgadas pela Revista Crusoé, em agosto.

Em janeiro, a Fiquem Sabendo liberou o acesso a parte dos telegramas e e-mails que mostram como o governo brasileiro apoiou empresas para importar hidroxicloroquina e insumos para fabricação do remédio sem eficácia para a Covid-19 da Índia. Os documentos originais enviados não continham nem sequer as datas e horários das conversas, e ainda havia cortes nos e-mails.

Ainda assim, as revelações parciais dos telegramas tiveram grande repercussão na imprensa  e levaram a CPI da Covid a requisitar os documentos. O material agora em posse dos senadores, a que a nossa equipe teve acesso parcial, comprova que há grandes diferenças entre o que foi enviado por meio da LAI e o que existe, de fato, nos acervos do Itamaraty. Os detalhes foram divulgados na manchete de 15 de junho do jornal O Estado de S. Paulo.

Os documentos não fornecidos por meio da LAI mostraram a agilidade com que o governo tratou do tema – com mensagens respondidas em 15 minutos, à noite e até em fins de semana. Confira aqui a newsletter especial sobre o assunto, que publicamos em junho.


Dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça em RJ, SP e PR

A Fiquem Sabendo pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo, que consta no artigo 20 da Lei 7.716/89, para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista. Apenas o Paraná tem essas informações sistematizadas. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2020, 112 casos foram registrados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na série histórica, 2019 apresenta 110 casos e, no ano anterior, 74. Confira aqui os dados desde 2010 no estado.

O mesmo pedido foi feito para o governo de São Paulo. A polícia civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada". De qualquer forma, enviaram dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020. Acesse aqui os dados desde 2010. 

Confira aqui os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela Fiquem Sabendo.


Publicações no site da Fiquem Sabendo

  • Fiquem Sabendo e Transparência Brasil denunciam inoperância da Comissão Mista de Transparência do Rio de Janeiro

A Fiquem Sabendo (FS) e a Transparência Brasil denunciaram, no dia 17 de agosto, a inoperância do mecanismo de revisão de classificação de informações públicas em grau de sigilo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entenda a denúncia aqui.

  • Após sugestão da Fiquem Sabendo, Prefeitura de Porto Alegre publica relatórios de auditorias em seu site

A Prefeitura de Porto Alegre agora disponibiliza em seu site todos os relatórios finais de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) desde 2013. A ação ocorreu a partir de sugestão da Fiquem Sabendo, feita via Lei de Acesso à Informação (LAI). Confira mais detalhes aqui. 

Lei de Acesso à Informação na imprensa

RN supera R$ 18 bilhões em transações via Pix | Tribuna do Norte (com dados da Fiquem Sabendo)

Governo gastou R$ 5 milhões em propaganda para a privatização dos Correios | UOL

Apenas 1 em cada 4 alunos de colégios militares entra por processo seletivo | Metrópoles

Compra de armas pessoais por PMs no 1º semestre de 2021 é 116% maior que em todo o ano passado | EXTRA

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A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

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Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos

Veja como o governo vem usando a lei de proteção de dados para negar informações - Don't LAI to Me #64

Veja ainda: queda no número de cirurgias no SUS, atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Paraguai, os casos de Covid-19 na Copa América, o ambiente de trabalho no governo federal e +

Esta é a edição #64 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

  • Levantamento da FS mostra como o governo federal tem usado a LGPD para barrar a LAI;

  • Com pandemia, número de cirurgias no SUS cai 18%; veja índice do seu Estado;

  • Dicas de onde acessar informações socioambientais;

  • Atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Paraguai;

  • Confira o placar da Covid-19 na Copa América;

  • Governo federal não obtém selo de consultoria internacional que indica "ótimo ambiente de trabalho";

  • Queda no número de registros de furtos de energia no RJ


LAI x LGPD: ao menos 79 pedidos negados com base na lei de proteção de dados chegaram à CGU

O governo federal vem usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado e tinha como objetivo proteger informações privadas de indivíduos, para negar pedidos de acesso a informações públicas. Dentre os pedidos negados estão, por exemplo, registros de visitantes do Palácio do Planalto, incluindo filhos do presidente da república, e dados de proprietários rurais que constam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgãos responsáveis por dar a palavra final sobre o que deve ou não ser divulgado em pedidos registrados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), analisaram pelo menos 79 pedidos de informação negados por outros órgãos com base na LGPD. Em praticamente metade dos casos (39), a negativa foi mantida e, portanto, não havia mais formas de recorrer. Os dados foram compilados e analisados pela Fiquem Sabendo. O número total de pedidos negados com base na lei com certeza é maior, já que não monitoramos recusas em todas as instâncias, mas somente na CGU e CMRI.

Para fazer o levantamento, buscamos precedentes (casos de pedidos avaliados no passado) da CGU e da CMRI que continham o termo LGPD. Até 10 de julho, havia 137 recursos que chegaram aos órgãos recursais com essa palavra-chave. No entanto, 58 estavam fora do escopo da pesquisa, já que não eram negativas baseadas na LGPD.

Nos recursos da CGU, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão que mais aparece com justificativas embasadas na LGPD, com 12 negativas. Os 12 protocolos são de pedidos idênticos, feitos pelo mesmo solicitante entre 5 e 10 de fevereiro deste ano. No pedido de LAI, ele solicitou esclarecimentos sobre alertas de desmatamentos ilegais e também pediu acesso aos nomes, CPFs, endereços e e-mails dos proprietários rurais que constam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele recebeu parte das informações solicitadas, mas teve acesso negado aos dados cadastrais com base na LGPD. A CGU manteve a negativa.

Em seguida, vem o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) com oito negativas. Todos os pedidos são de acesso a registros de visitantes no Palácio do Planalto. No mais antigo deles, cujo recurso chegou à CGU em 17 de dezembro passado, o GSI negou acesso aos dados dos visitantes que se cadastraram para encontrar o presidente Jair Bolsonaro na área externa do Alvorada. 

Inicialmente, o órgão disse que se tratava de dados pessoais e a LGPD impediria a divulgação das informações solicitadas. Depois, em esclarecimento à CGU, o GSI afirmou que "a divulgação dos nomes de visitantes às instalações da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e das residências oficiais trazem prejuízo para a segurança presidencial". E aqui vale abrir um parêntese: em julho de 2020, a pasta liberou esse tipo de informação em um pedido de LAI. O GSI também alegou que as informações tinham sido classificadas como reservadas. O sigilo para esse tipo de classificação é de cinco anos. A CGU não tem competência para retirar sigilo de informações classificadas por outros órgãos.

Em relação aos outros sete casos em que o GSI negou acesso aos registros de visitantes, a CGU decidiu pela transparência. Em um dos pedidos, de dezembro de 2020, foram solicitados dados de entrada e saída de seis pessoas no Palácio do Planalto, incluindo os três filhos mais velhos do presidente. O GSI usou os artigos 6º e 7º da LGPD, que falam sobre tratamento de dados pessoais, para não repassar as informações.

A CGU avaliou que havia interesse público nas informações requeridas. Para a Controladoria-Geral, os registros de entrada e saída permitem "identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública". Além disso, a pasta pontuou que esse tipo de informação se refere ao "trânsito de pessoas em órgãos públicos, que se submetem ao regime diferenciado com foco no interesse público que justifica a necessidade de sua disponibilização".

A LGPD foi sancionada pelo então presidente Michel Temer em julho de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Mesmo antes de a lei estar valendo, pelo menos 16 órgãos do governo federal a usaram para barrar 22 pedidos de acesso à informação. O Ministério da Saúde lidera esse ranking, com três recursos na CGU.

Há uma semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a limitar o acesso a dados de filiados de partidos políticos por causa da LGPD. Ainda em 2018, o jornalista Cláudio Weber Abramo criticou possíveis excessos da lei de proteção de dados. Defensor ferrenho da transparência pública falecido em 2018, ele alertou que a filiação partidária poderia se tornar secreta. 

Você conhece alguma base de dados que foi retirada do ar por causa da lei de proteção de dados? Teve algum pedido de LAI negado por causa da LGPD? Conta pra gente!


ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";

-Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.


Com pandemia, número de cirurgias no SUS cai 18%; veja índice do seu Estado

O número de procedimentos cirúrgicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caiu 18,8% em 2020, ano do início da pandemia no País, em comparação com 2019. 

De acordo com dados tabulados pela Fiquem Sabendo no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), disponível no portal do Datasus, do Ministério da Saúde, foram 938.269 procedimentos cirúrgicos a menos no ano passado.

Com o surto de coronavírus, muitos atendimentos eletivos (não urgentes) foram cancelados ou adiados, o que pode explicar a queda no número de cirurgias.

Nos dados tabulados pela Fiquem Sabendo, é possível ver os números e índices por Estado. Acesse a planilha aqui. Mas caso decida utilizá-los em uma reportagem, recomendamos que os índices sejam checados  com as respectivas Secretarias Estaduais da Saúde.

Caso queira aprender como tabular esse tipo de dado, siga o tutorial abaixo:

  • Entre na página de tabulação de dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) no portal do Datasus

  • Escolha no menu "abrangência geográfica", do lado direito da página (acima do mapa do Brasil), a opção "Brasil por Região e Unidade da Federação"

  • Após a abertura do tabulador, escolha "Região/Unidade da Federação" no campo da linha e "ano processamento" no campo coluna

  • No campo "períodos disponíveis", escolha todos os meses referentes a 2019 e 2020, anos que vamos comparar

  • Nas seleções disponíveis, escolha "procedimentos cirúrgicos" no campo grupo procedimento

  • Ao final, clique em "Mostra". O resultado tabulado será mostrado e poderá ser exportado como arquivo do tipo .csv


Onde acessar informações socioambientais

O projeto Achados e Pedidos, uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford, preparou uma lista de indicações de informações, documentos e dados relacionados ao campo socioambiental em três categorias. 

Divididas em três categorias - meio ambiente, indígenas e quilombolas - as informações abrangem desde dados demográficos a dados relacionados à pandemia. Proposições legislativas, pesquisas científicas e bancos de dados georreferenciados também estão entre as sugestões. Acesse a lista completa aqui.

Tem sugestões de bases de dados para abrir ou publicar? Manda uma mensagem para equipe do Achados e Pedidos no Twitter: @abraji @trbrasil @_fiquemsabendo


Paraguai expulsou quase 400 acusados de crimes para o Brasil desde agosto de 2018

Mensagens diplomáticas obtidas pela Fiquem Sabendo por meio da LAI mostram que o Paraguai expulsou sumariamente 391 criminosos do país entre agosto de 2018, quando o presidente Mario Abdo Benítez assumiu o cargo, e maio deste ano. Quase todos os infratores foram enviados ao Brasil. A ação está entre as iniciativas adotadas pelo governo paraguaio para combater o tráfico de drogas. 

O documento também aponta a presença de facções criminosas brasileiras que atuam no Paraguai. "De acordo com os dados apresentados, as autoridades paraguaias detiveram, no período, 2.153 indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, dentre os quais importantes membros das facções criminosas 'Primeiro Comando da Capital' (PCC), 'Comando Vermelho' (CV) e 'Terceiro Comando Puro' (TCP)".

Em junho de 2019, outro telegrama da embaixada brasileira em Assunção falava sobre a crise penitenciária gerada por rebeliões do PCC no Paraguai. Na época da mensagem diplomática, os deputados paraguaios analisavam projeto de lei para declarar situação de emergência em todo o sistema carcerário do país, depois que membros do PCC assassinaram 10 presos no presídio de San Pedro de Ycuamandiyú. Além disso, as autoridades também sugeriram deportar para o Brasil detentos brasileiros ou paraguaios ligados à facção.

Presídios lotados contribuíram para o crescimento do PCC no país vizinho. "A abertura de novas penitenciárias faz parte da estratégia do governo para enfrentar o problema da superlotação do sistema carcerário, uma das principais razões para o rápido fortalecimento e expansão do PCC no Paraguai, de acordo com autoridades", escreveu no telegrama o encarregado de Negócios, Emerson Coraiola Yinde Kloss.

O embaixador Flávio S. Damico informou, em maio deste ano, que uma pesquisa do sociólogo paraguaio Carlos Peris estava repercutindo no país. O estudo mencionado no telegrama trata das transformações no modelo de inserção do Paraguai no mercado internacional de cocaína. Segundo o documento, os traficantes paraguaios estariam usando rios para escoar cocaína com destino à Europa. Isso poderia indicar uma "menor dependência de redes criminosas" daquele país em relação ao mercado consumidor do Brasil. Clique aqui para conferir o material completo. 


Prestadores de serviço foram os que mais testaram positivo para Covid-19 durante a Copa América

Na edição 62 da newsletter Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo divulgou que o Ministério da Saúde estava preocupado com o surgimento de variantes do novo coronavírus durante a Copa América no Brasil. Em um novo pedido que fizemos (protocolo 25072.019472/2021-56), a pasta informou as ações de controle realizadas e compartilhou alguns números: 

  • Durante o evento, foram confirmados 179 casos positivos – sendo 137 em prestadores de serviço, 25 nas delegações,  11 em atletas e 6 na Conmebol;

  • Os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde monitoraram 36 casos positivos nas delegações da Venezuela (16), Bolívia (5), Equador (5), Colômbia (4), Chile (2), Paraguai (1), Peru (1), Uruguai (1) e 1 caso correspondente a outra delegação não informada;

  • Das amostras sequenciadas geneticamente, a variante gama do coronavírus foi a predominante. Também foi identificada uma nova variante no país, a B.1.621.


Ambiente de trabalho no governo federal fica abaixo do esperado, diz pesquisa

O governo federal não conseguiu o selo internacional que indica que uma organização tem um ótimo ambiente de trabalho. A avaliação, desenvolvida pela consultoria Great Place to Work (GPTW), foi feita com mais de 30 mil servidores federais. A média geral ficou em 56 pontos, abaixo dos 70 necessários para conseguir o selo.

Na avaliação da consultoria, o pior desempenho se deu no eixo "respeito", que mediu o quanto os servidores se sentem respeitados por seus líderes, considerando também a valorização profissional, colaboração e consideração. Para esse quesito, a média ficou em 48 pontos. Já a maior média ficou no fundamento "orgulho", com 69 pontos, que avaliou o sentimento que os funcionários têm diante da sua função no negócio, da sua equipe e do ambiente de trabalho.

Em dezembro, o Ministério da Economia informou, em resposta a um pedido (03005223603202088), que o material seria divulgado no final do primeiro trimestre de 2021. No entanto, o conteúdo só foi divulgado após um recurso em 2ª instância em agosto deste ano (03005131729202116). 

A iniciativa, até então inédita no governo federal, foi coordenada pelo Ministério da Economia. A pesquisa foi realizada entre setembro e outubro do ano passado. Na época, ela foi divulgada tanto no site do Enap, quanto na página do Governo Federal. O objetivo era atingir os mais de 600 mil funcionários federais. Clique aqui para conferir o questionário utilizado e as respostas. 


Casos de ‘gato’ caem no estado do RJ durante primeiro ano da pandemia

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos pela Fiquem Sabendo, os registros de furto de energia elétrica diminuíram em 2020. Houve uma queda de 19% em relação ao ano anterior. De acordo com o órgão, o número de "gatos" caiu de 828 para 671. 

A diminuição, entretanto, não é homogênea em todo o estado. As planilhas mostram a situação de 66 cidades fluminenses – sendo que nove delas apresentaram um aumento nos casos de furto de energia elétrica. 

No primeiro trimestre de 2021, já foram identificados 203 casos de furtos de energia. Acesse aqui as planilhas com o conteúdo completo.


#SóAcreditoVendo: queremos e devemos saber para onde está indo nosso dinheiro!

A Fiquem Sabendo está entre as mais de 30 organizações que assinam o manifesto da campanha #SóAcreditoVendo. A iniciativa pede por mais transparência sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo e os reais benefícios gerados para a sociedade. O Brasil deixa de arrecadar R$ 300 bilhões todo ano com renúncias fiscais, e ninguém sabe quem se beneficia com as políticas de isenção. Precisamos saber para onde vão esses recursos e quais são os benefícios sociais que eles trazem.

Quer ajudar? Participe do grupo da campanha no Telegram, um espaço aberto para qualquer pessoa interessada no tema e que deseja ser replicadora da iniciativa. Para mais informações, acesse o site da #SóAcreditoVendo.


Publicações no site da Fiquem Sabendo

  • Entidades investem em ferramentas para prevenir apagão de dados socioambientais

Durante o 16º Congresso da ABRAJI, a Fiquem Sabendo esteve presente para falar sobre o “Monitor de Dados Socioambientais“, uma ferramenta para prevenir apagão de dados socioambientais. Se você perdeu o evento, confira aqui a cobertura

Lei de Acesso à Informação na imprensa

Ex-secretário da Anvisa acusado de ser 'lobista' da Precisa foi 25 vezes ao Ministério da Saúde | Estadão (com dados da Fiquem Sabendo

Pix supera DOC e TED e já movimentou R$ 1,6 trilhão desde o lançamento | UOL (com dados da Fiquem Sabendo

Bolsonaro é alvo de um processo a cada seis dias, e números superam os de FH, Lula e Dilma | O GLOBO

Ao menos 8 crianças são acolhidas após abandono diariamente no Brasil | Universa UOL

TV digital não democratizou: 73% das autorizações no governo Bolsonaro vão para canais cristãos | Brasil de Fato

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos

CPI da Covid pediu, a FS já tinha os dados - Edição especial Don't LAI to me 

Se a Fiquem Sabendo não estivesse monitorando constantemente o poder, o presidente da CPI não teria dados para contestar o depoimento

Durante a sessão de hoje, 26, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), questionou diversas vezes o depoente José Ricardo Santana sobre as visitas ao Ministério da Saúde (MS). Sem resposta, Aziz solicitou à pasta que enviasse com urgência à CPI todos os registros de entrada da portaria do ministério. A Fiquem Sabendo já tinha esses dados em mãos e liberou as informações no mesmo instante no Twitter da agência

No regresso do almoço, o senador abriu a sessão mencionando a Fiquem Sabendo e os dados liberados pela nossa equipe. Os registros foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) na sequência ao levantamento de cadastros de entradas em ministérios divulgado na edição #63 da newsletter Don't LAI to Me.

Se a Fiquem Sabendo não estivesse monitorando constantemente o poder, com dezenas de pedidos de informação disparados toda semana, o presidente da CPI não teria dados para contestar o depoimento. É por isso que fazemos o que fazemos, para defender a verdade e a democracia. E é por isso que precisamos de apoio!

Ou contribua para nossa campanha de financiamento coletivo no Catarse!

Lobista esteve 27 vezes no MS desde 2020, veja quem mais passou pelo Ministério

José Ricardo Santana, ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos - investigada pela CPI da Covid por causa dos contratos na venda da vacina Covaxin - afirmou que deixou a agência reguladora no dia 23 de março de 2020. Entretanto, segundo registros de entrada do Ministério da Saúde (MS) divulgados com exclusividade pela Fiquem Sabendo, o depoente esteve no prédio como secretário da Anvisa pelo menos 26 vezes após a data de exoneração. Quase um ano após a saída da agência, em março de 2021, Santana teve o seu nome registrado como ‘Secretário da Anvisa’ no cadastro da portaria do Ministério da Saúde. 

"Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica", destacou a senadora  Simone Tabet (MDB-MS).

Ainda durante o depoimento Santana afirmou que ingressou informalmente no Ministério da Saúde no dia 25 de março de 2020, mas que não teve sua nomeação aprovada. Questionado diversas vezes pela senadora), o depoente não informou a data em que deixou de trabalhar de forma informal no Ministério da Saúde. Nos registros de entrada da pasta, não consta nenhum acesso de Santana como membro do MS, apenas como secretário da Anvisa. Todas as entradas tinham como destino o Departamento de Logística do Ministério da da Saúde, o DLOG.

Em parceria com a Fiquem Sabendo, o repórter André Shalders noticiou o caso no Estadão: Ex-secretário da Anvisa acusado de ser 'lobista' da Precisa foi 25 vezes ao Ministério da Saúde.

Acesse aqui: todos os registros de entrada e saída de 2020 e 2021 do Ministério da Saúde e os registros feitos à mão.

Acesse os cadastros de entradas em outros  ministérios divulgado na edição #63 da Don't LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informações direto da fonte:

APOIE NOSSO TRABALHO

A equipe da Fiquem Sabendo tem trabalhado fortemente na busca pela transparência pública e na promoção do controle social. Nós investigamos e batalhamos por dados de todas as esferas do poder público e em todas as instâncias, tratamos os dados, analisamos os documentos e revelamos as informações para a sociedade. Para dar continuidade a este trabalho, precisamos da sua ajuda! Existem várias formas de colaborar: 

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  4. Para apoiar a instituição com valores mais altos, contate a nossa equipe por email: contato@fiquemsabendo.com.br

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